A nova versão do Manual de Orientações ao Contribuinte (MOC) do CT-e, versão 4.00, foi aprovada pelo Diário Oficial da União em dezembro de 2022, após ser publicada no Ato Cotepe ICMS nº123/2022.
Logo, a nova versão impacta nos seguintes documentos:
– Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e), no modelo
Quando se deseja cancelar uma compra ou venda, por diversos motivos, a nota fiscal de devolução é o documento indicado para formalizar a intenção de devolver ou recusar um produto.
Por isso, trazemos as principais regras para emitir a nota de devolução, detalhes sobre o documento, além de responder algumas dúvidas
A Manifestação do Destinatário (MDe) é uma das práticas mais comuns quando se fala de nota fiscal, pois este procedimento garante a segurança das operações em uma empresa.
Por isso, este processo torna-se uma poderosa ferramenta de controle, pois o destinatário da nota fiscal consegue manifestar ciência em relação aos serviços
Você sabe o que é CTe? Este é um documento fiscal essencial para quem trabalha com transportes no Brasil. Também é de extrema relevância para as transportadoras e o Fisco.
De emissão obrigatória, o CTe tem como principal característica ser 100% digital. Isso agrega várias vantagens no processo de transporte
Todos que precisam emitir documentos fiscais em algum momento vão se deparar com a necessidade de ter um certificado digital.
O certificado digital é uma espécie de identidade que, de forma eletrônica, permite assinar documentos online com a mesma validade jurídica que uma assinatura manual reconhecida em cartório.
Veja no artigo
A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um documento que precisa ser emitido por praticamente qualquer empresa que comercializa produtos e serviços, com raras exceções, como os Microempreendedores Individuais (MEIs).
Porém, as regras de obrigatoriedade de emissão deste documento não são as mesmas nos estados brasileiros, acarretando diversas dúvidas
Você sabe o que é Inscrição Municipal? Esse documento faz parte de uma das fases da abertura de uma empresa. Seu objetivo é identificar os contribuintes, além de ser obrigatório para todos os negócios que desejam realizar suas atividades econômicas dentro de um município. Entenda mais sobre esse assunto no
Será que toda empresa precisa ter Inscrição Estadual? Dentre tantos registros, documentos e processos, as organizações devem buscar conhecimento para operar de forma legal.
Confira o artigo de hoje e entenda mais sobre esse assunto que pode gerar diversas dúvidas.
O que é uma NF-e? De forma simples, é o documento responsável pelo registro de transações de compra e venda em negócios de todos os portes. É essencial que ela seja emitida, pois, é a comprovação de que o negócio realmente aconteceu, perante consumidor e órgãos de fiscalização.
Independente do tamanho
O Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) é um serviço de telecomunicações que permite a transmissão de dados, voz e imagens por meio de uma única infraestrutura.
Regulamentado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ele é fornecido em escala nacional e internacional sob o regime privado. De forma que viabiliza a
O Imposto sobre Produtos Industrializados, conhecido como IPI, é um tipo de tributo indireto. Isso significa que ele é cobrado no momento do consumo, ou seja, seu valor é incluído no preço dos produtos, como roupas, remédios, alimentos e outros.
O IPI é aplicado em qualquer produto que tenha passado por
O ICMS é um imposto usado para operações estaduais e interestaduais, cujas alíquotas variam de acordo com a Unidade Federativa de prestadores e tomadores de serviço.
Além disso, a porcentagem das alíquotas muda periodicamente, o que é motivo de muitas dúvidas.
Sendo assim, trazemos a tabela ICMS 2023 com as
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