O que é NCM? Confira como consultar e tabela atualizada!

Jaciara Santana

Saber o que é NCM é essencial para as empresas envolvidas em transações comerciais internacionais, tanto para importação quanto exportação. Isso porque a utilização da NCM é obrigatória em notas fiscais eletrônicas, tornando-se indispensável para documentos comerciais. Este sistema de codificação, adotado em janeiro de 1995 pelos países membros do Mercosul, segue critérios internacionais de classificação de mercadorias. Acompanhe o artigo de hoje e saiba o que é NCM, sua função, como determiná-lo e qual é a sua importância.

Conteúdo

O que é NCM?

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código utilizado nos mercados internos e externos em transações comerciais de importação e exportação.

Adotado em janeiro de 1995 pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, segue os critérios do método internacional de classificação de mercadoria e é utilizado nas operações de comércio exterior dos países do Mercosul.

Sua inserção em notas fiscais eletrônicas é obrigatória, tornando-o extremamente relevante para estes documentos.

Para que serve o NCM?

O NCM serve para identificação e categorização de produtos comercializados por uma empresa. Além disso, este código determina quais são os tributos envolvidos tanto na operação de importação e exportação como de saída de itens industrializados. 

Também serve para:

  • Apoiar em casos de necessidade de defesa de direitos comerciais;
  • Auxiliar na tributação do ICMS;
  • Valoração aduaneira;
  • Servir de base para dados estatísticos de importação e exportação;
  • Identificar mercadorias, entre outros.

O que é o código NCM de um produto?

O código NCM, composto por oito dígitos, é uma sequência numérica que identifica as mercadorias. Dessa maneira, o código deve acompanhar todas as mercadorias em circulação no Brasil e nos países pertencentes ao Mercosul.

O que significa cada número do código NCM?

Esse código é formado pela estrutura 0000.00.00, sendo composto então de oito dígitos correspondentes ao produto. Vejamos o significado de cada numeral:

  • Os dois primeiros se referem ao produto (capítulo);
  • Os dois números seguintes estão ligados à característica do produto (posição);
  • O quinto e sexto definem a subcategoria do mesmo (ou subposição);
  • O sétimo o classifica (item);
  • O oitavo se refere ao subitem, que diz do que se trata a mercadoria.

Vale ressaltar que todo produto, seja importado ou comercializado dentro do país, deve conter o código padrão pertinente estabelecido pela Nomenclatura do Mercosul em sua nota fiscal. 

Como saber o meu NCM?

Existem algumas maneiras de descobrir qual o NCM do seu produto, seja de forma gratuita ou paga. No entanto, vamos elencar duas formas:

Consulta NCM na Receita Federal

Você pode realizar a consulta do código NCM de um produto no site da Receita Federal do Brasil, através do sistema de Tabelas Aduaneiras. Esta consulta oferece acesso a todas as informações cadastradas e disponibilizadas pelo Governo Federal, permitindo encontrar a melhor classificação fiscal para sua mercadoria. Para isso:

  1. Acesse o Portal da Receita Federal;
  2. Depois acesse o Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex) e realize a consulta em NCM On-line do Sistema Classif;
  3. No campo “Pesquisa”, insira o código NCM ou a descrição e clique em “Pesquisar”.

Tabelas Aduaneiras

A Receita Federal oferece o Sistema Tabelas Aduaneiras, onde estão disponíveis todos os códigos utilizados nos sistemas de comércio exterior, incluindo o código NCM. 

  1. Acesse o portal e faça a validação Captcha;
  2. Escolha uma das categorias de busca;
  3. Insira os dados solicitados de acordo com a opção escolhida e encontre o NCM.

Simulador Tributário

Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações tem como função principal fornecer o tratamento tributário e administrativo de uma importação. 

Porém, neste portal também disponibilizado pela Receita Federal, é possível realizar a consulta do NCM de forma gratuita. Assim:

  1. Acesse o portal e clicar no botão “Pesquisar código NCM”;
  2. Faça a validação Captcha;
  3. Escolha a forma de pesquisa se “Pesquisa por código” ou “Pesquisa por descrição”;
  4. Insira os dados solicitados de acordo com a opção escolhida e encontre o NCM.

Consulta NCM com API da Focus

Nós, da Focus NFe, oferecemos um conjunto de APIs para emissão e gestão de documentos fiscais. Dentre elas, temos uma API que facilita e automatiza a consulta de NCM.

Nossa solução é ideal para desenvolvedores(as) de empresas que desejam simplificar os processos fiscais. Atendemos software houses, SaaS, ERPs, entre outros tipos de negócio.

A Focus NFe fornece ao seu usuário final a pesquisa NCM, onde é possível verificar qual é o código correto para o produto. Também é possível recuperar a descrição de um código NCM exato já conhecido.

Acesse a nossa documentação e saiba mais sobre a API de consulta de NCM.

Como definir o NCM?

Para determinar a nomenclatura de uma mercadoria:

  1. Reúna todas as informações relacionadas ao produto;
  2. Observe detalhes: de qual material o produto é feito, como ele vai ser usado, entre outros;
  3. Consulte as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH): nelas estão inseridas as Notas de Seções, as Notas de Capítulos e as Notas de Subposições. Tudo isso ajuda a saber em qual classificação o produto se encaixa;
  4. Por último, consulte a Classificação Fiscal de Mercadorias e identifique onde seu produto se enquadra.

Dessa forma, você vai definir de forma mais coerente o NCM do seu produto. 

Como funciona a tabela NCM?

A tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), é composta por sistema numérico de classificação criado para categorizar os produtos comercializados entre países. Essa classificação considera alguns critérios que incluem: tipo de produto, características, composição, uso e origem.

A tabela é atualizada com frequência, por isso é importante estar atento e verificar periodicamente as mudanças que constam no Portal da Nota Fiscal Eletrônica

Preenchi meu NCM errado, e agora?

Quando acontece um erro de preenchimento do NCM, é preciso corrigir toda a cadeia tributária envolvida na transação comercial do produto. 

Dessa forma, conforme a situação, você pode realizar algumas ações:

  • Quando o erro é percebido antes do despacho aduaneiro, faça a retificação dos dados e corrija a informação na documentação;
  • Notifique o quanto antes a autoridade aduaneira ou responsável pelo processo de importação e/ou exportação sobre o engano, realizando a retificação da documentação e a atualização dos registros se necessário;
  • De acordo com a situação e a legislação vigente, talvez você precise fazer um ajuste ou retificação formal do documento fiscal para corrigir o código NCM incorreto.

Por isso, faça o possível para não cometer erros, uma vez que o preenchimento errado pode gerar multas.

Qual é a diferença entre NCM, HTS e SH?

Ambos são sistemas de codificação para produtos, mas cada um com suas próprias características e abrangência. Vejamos a diferença entre elas:

NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)

Sua abrangência é regional, com o objetivo de facilitar o comércio internacional entre os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela). Seu nível de detalhamento é maior que o SH, possuindo 8 dígitos. 

HTS (Harmonized Tariff Schedule)

Já o HTS possui abrangência global e é utilizado por diversos países. Seu objetivo é padronizar a classificação de produtos para o comércio internacional, além disso seu nível de detalhamento é menor que o NCM, possuindo 6 dígitos. 

SH (Sistema Harmonizado)

O SH também tem foco global, com o objetivo de estabelecer um sistema único mundial de codificação de mercadoria. Possuindo 6 dígitos, serve como base para os sistemas mais detalhados, além de ser referência para a classificação de produtos no comércio internacional.

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Perguntas frequentes sobre o que é NCM

O que é o NCM de uma nota fiscal?

É um código de classificação fiscal baseado no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH). Ele deve ser inserido na nota fiscal que acompanha qualquer mercadoria que circula em território nacional. 

O que é a TEC?

A Tarifa Externa Comum (TEC) é a NCM com a inclusão das taxas do imposto de importação, aplicada de forma rígida por todos os países membros do Mercosul. Esta política entrou em vigor em 1º de janeiro de 1995 substituindo a anterior Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB).

O que é a TIPI?

A Tabela de Incidência do IPI (TIPI), consiste no código NCM com a inclusão das alíquotas do IPI e dos ex-tarifários da TIPI. Esta tabela foi estabelecida em 1º de janeiro de 1997.

O que é a NALADI?

É a Nomenclatura Aduaneira da Associação Latino-Americana de Integração (NALADI).

Qual é a NCM para prestação de serviços?

Não existe NCM para prestação de serviços. Para essa categoria é utilizada a Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) onde é feita a classificação fiscal nacional de serviços e intangíveis.

Tem como saber a tributação pela NCM?

A tributação pela NCM é determinada consultando a legislação tributária vigente. No Brasil, por exemplo, é necessário considerar tributações como: Imposto de Importação (II); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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Jaciara Santana

Analista de Redes, amo assistir séries, viajar e conhecer novos lugares.

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