São Francisco do Sul – SC é uma das centenas de cidades integradas à API da Focus NFe. Nossos clientes já podem fazer a emissão, consulta e cancelamento de notas fiscais de serviço (NFSe). Utilizamos um padrão simples e consistente de comunicação com o web service da prefeitura, garantido disponibilidade e rapidez. Conheça o formato único que nossa API utiliza na comunicação com todos os municípios clicando aqui.
Veja abaixo os detalhes deste município:
Provedor: AtendeNet
Utiliza padrão ABRASF: Não, utiliza padrão próprio
Necessita certificado digital: Não, é necessário usuário e senha para emissão de notas fiscais.
Consulta produção: https://www.nfs-e.net/fiscalweb.php
Consulta homologação: Não possui endereço para homologação
item_lista_servico: Utiliza o padrão nacional da Lei Complementar 116/2003. Só é permitido utilizar os códigos que foram informados no momento do cadastro da empresa.
codigo_cnae: Não utilizado.
codigo_tributario_municipio: Não utilizado.
Observações
Campo situacao_tributaria tem padrão próprio do município:
0 – Tributada Integralmente (TI): O valor do imposto será lançado para o emissor da nota.
1 – Tributada Integralmente com ISSRF (TIRF): O valor do imposto não será lançado, pois será recolhido pelo tomador, caso seja órgão público municipal.
2 – Tributada Integralmente e sujeita à Substituição Tributária (TIST): O valor do imposto não será lançado, pois será recolhido pelo tomador (substituto tributário), caso não seja um órgão público municipal.
3 – Tributada com redução da base de cálculo (TRBC): O valor do imposto será lançado para o emissor da nota, porém, na apuração da base de cálculo, será descontado o valor da tag
4 – Tributada com redução da base de cálculo com ISSRF (TRBCRF): O valor do imposto não será lançado, pois será recolhido pelo tomador, caso seja órgão público municipal, porém na apuração da base de cálculo será descontado o valor da tag
5 – Tributada com redução da base de cálculo e sujeita à Substituição Tributária (TRBCST): O valor do imposto não será lançado, pois será recolhido pelo tomador, caso não seja um órgão público municipal, porém na apuração da base de cálculo será descontado o valor da tag
6 – Isenta (ISE): Não irá gerar valor de imposto, pois o prestador é isento.
7 – Imune (IMU): Não irá gerar valor do imposto, pois o prestador é imune.
8 – Não Tributada – ISS regime Fixo (NTIFix): Não irá influenciar no cálculo do imposto, pois o valor é previamente calculado.
9 – Não Tributada – ISS regime Estimativa (NTIEs): Não irá influenciar no cálculo do imposto, pois o valor é previamente estimado.
10 – Não Tributada – ISS Construção Civil recolhido antecipadamente (NTICc): Não irá gerar valor de imposto, pois foi recolhido antecipadamente (esta situação tributária somente se aplica, caso os serviços consignados sejam os de código 1701, 1702, 1703, 1705, 1719).
15 – Não Tributada – Ato Cooperado (NTAC): Não irá gerar valor do imposto, pois a prestação de serviço para cooperados não está sujeita ao ISS; porém, mesmo que cooperativa e caso o serviço seja prestado para um não cooperado, deve-se utilizar das outras situações tributárias, de acordo com o caso.
