NFe
Para emissão de NFe e NFCe sim! Neste caso, com base apenas no NCM a API do Focus NFe faz o cálculo do percentual referente à lei da transparência e adiciona esta informação na nota.
NFSe
Para emissão de NFSe não! Neste caso o emissor da nota terá que enviar esta informação.
Em São Paulo temos dois campos específicos para informar os dados da lei de transparência:
percentual_total_tributos: Percentual aproximado de todos os impostos, de acordo com a Lei da Transparência.
fonte_total_tributos: Fonte de onde foi retirada a informação de total de impostos, por exemplo, “IBPT”.
Para outros municípios esta informação deve ser vinculada na própria descrição dos serviços.
