Araranguá – SC é uma das centenas de cidades integradas à API da Focus NFe. Nossos clientes já podem fazer a emissão, consulta e cancelamento de notas fiscais de serviço (NFSe). Utilizamos um padrão simples e consistente de comunicação com o web service da prefeitura, garantido disponibilidade e rapidez. Conheça o formato único que nossa API utiliza na comunicação com todos os municípios clicando aqui.
Veja abaixo os detalhes deste município:
Dados básicos: Provedor: AtendeNet. Utiliza padrão ABRASF: Não. Necessita certificado digital: Não, requer login e senha de acesso ao portal da prefeitura. Endereço produção: https://nfse-ararangua.atende.net/ Endereço homologação: Não possui
Campos em nossa API: item_lista_servico: Utiliza o padrão nacional da Lei Complementar 116/2003. codigo_cnae: Campo não utilizado. codigo_tributario_municipio: Campo não utilizado.
Observações:
- Esse provedor requer liberação de RPS no portal da prefeitura conforme mostrado abaixo:
Link: https://nfse-ararangua.atende.net/autoatendimento
Caminho: "Emissão de NFS-e por WebService": Acessar > Liberar Acesso ao Usuário.
- O provedor que atende essa cidade tem um campo adicional situacao_tributaria, onde poderá passar os seguintes valores:
0 - Tributada Integralmente (TI): O valor do imposto será lançado para o emissor da nota.
1 - Tributada Integralmente com ISSRF (TIRF): O valor do imposto não será lançado, pois será recolhido pelo tomador, caso seja órgão público municipal.
2 - Tributada Integralmente e sujeita à Substituição Tributária (TIST): O valor do imposto não será lançado, pois será recolhido pelo tomador (substituto tributário), caso não seja um órgão público municipal.
3 - Tributada com redução da base de cálculo (TRBC): O valor do imposto será lançado para o emissor da nota, porém, na apuração da base de cálculo, será descontado o valor da tag <valor_deducao> (esta situação tributária somente se aplica, caso o serviço consignado seja o de código 1705).
4 - Tributada com redução da base de cálculo com ISSRF (TRBCRF): O valor do imposto não será lançado, pois será recolhido pelo tomador, caso seja órgão público municipal, porém na apuração da base de cálculo será descontado o valor da tag <valor_deducao> (esta situação tributária somente se aplica, caso o serviço consignado seja o de código 1705).
5 - Tributada com redução da base de cálculo e sujeita à Substituição Tributária (TRBCST): O valor do imposto não será lançado, pois será recolhido pelo tomador, caso não seja um órgão público municipal, porém na apuração da base de cálculo será descontado o valor da tag <valor_deducao> (esta situação tributária somente se aplica, caso o serviço consignado seja o de código 1705).
6 - Isenta (ISE): Não irá gerar valor de imposto, pois o prestador é isento.
7 - Imune (IMU): Não irá gerar valor do imposto, pois o prestador é imune.
8 - Não Tributada - ISS regime Fixo (NTIFix): Não irá influenciar no cálculo do imposto, pois o valor é previamente calculado.
9 - Não Tributada - ISS regime Estimativa (NTIEs): Não irá influenciar no cálculo do imposto, pois o valor é previamente estimado.
10 - Não Tributada - ISS Construção Civil recolhido antecipadamente (NTICc): Não irá gerar valor de imposto, pois foi recolhido antecipadamente (esta situação tributária somente se aplica, caso os serviços consignados sejam os de código 1701, 1702, 1703, 1705, 1719).
15 - Não Tributada - Ato Cooperado (NTAC): Não irá gerar valor do imposto, pois a prestação de serviço para cooperados não está sujeita ao ISS; porém, mesmo que cooperativa e caso o serviço seja prestado para um não cooperado, deve-se utilizar das outras situações tributárias, de acordo com o caso.
