Como emitir nota fiscal de serviço (NFSe) em Presidente Epitácio – SP

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Presidente Epitácio – SP é uma das centenas de cidades integradas à API da Focus NFe. Nossos clientes já podem fazer a emissão, consulta e cancelamento de notas fiscais de serviço (NFSe). Utilizamos um padrão simples e consistente de comunicação com o web service da prefeitura, garantido disponibilidade e rapidez. Conheça o formato único que nossa API utiliza na comunicação com todos os municípios clicando aqui.

Veja abaixo os detalhes deste município:

[panel type=”info” heading=”Dados básicos”]

Provedor: Sam (Fgmaiss).

Utiliza padrão ABRASF: Não.

Necessita certificado digital: Não, utiliza login e senha.

Endereço produção: https://www.samtributacao.com.br/logon/xindex.php

Endereço homologação: Não possui endereço para acesso, somente para o web service.

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[panel type=”info” heading=”Campos em nossa API”]

item_lista_servico: Utiliza o padrão nacional da Lei Complementar 116/2003.

codigo_cnae: Campo não utilizado.

codigo_tributario_municipio: Campo não utilizado.

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Observações:

  • Ambiente de homologação apenas testa o envio com dados padrões, não emite a nota propriamente;
  • Necessário liberação para emissão em produção;
  • Para empresas do Simples Nacional, a prefeitura exige informar os seguintes campos (mais informações no portal da prefeitura):
    • valor_receita_bruta: receita bruta acumulada dos últimos 12 meses anteriores ao mês da apuração;
    • anexo_simples_nacional: Anexo/Tabela em que a empresa esta enquadrada;
    • data_inicio_atividades: data do início da atividade da empresa;
    • excesso_sublimite: Informar SIM/NÃO se tiver estouro do limite de R$ 3.600.000.

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