A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) São Paulo é um documento fiscal digital emitido e armazenado pela Prefeitura da cidade para registrar a prestação de serviços.
Acompanhe o artigo de hoje e fique a par dos principais tópicos sobre a emissão em São Paulo.
Como emitir NFSe em São Paulo/SP?
Há algumas formas de emitir a NFSe em São Paulo, vamos apresentar duas para você. Uma delas é emitir pelo site da prefeitura. Já a outra é realizar a emissão pela API da Focus NFe, caso você seja nosso cliente ou contrate a nossa API para simplificar a sua gestão fiscal.
Emitir Nota Fiscal pela API Focus NFe
São Paulo/SP é uma das cidades integradas à API da Focus NFe. Dessa maneira, nossos clientes podem fazer a emissão, consulta e cancelamento de notas fiscais de serviço (NFSe).
Assim, para este município, o funcionamento da nossa API fica assim:
Dados básicos
Provedor: Próprio.
Utiliza padrão ABRASF: Não.
Necessita certificado digital: Sim.
Endereço produção: http://nfpaulistana.prefeitura.sp.gov.br
Endereço homologação: Possui apenas acesso via webservices
Campos em nossa API
item_lista_servico: Utiliza um formato próprio. Consulte a lista aqui a listagem dos códigos a serem enviados e relacionados com os itens de serviço. Eventualmente, o código pode ser alterado conforme a vigência.
codigo_cnae: Campo não utilizado.
codigo_tributario_municipio: Campo não utilizado.
Ressaltamos que esse município possui dois campos adicionais na seção “serviço“:
percentual_total_tributos: É o percentual do valor total dos tributos, de acordo com a lei da transparência.
fonte_total_tributos: Utilizado para mostrar a entidade responsável pelo cálculo acima. Ex: IBPT.
Para São Paulo também há um campo adicional na seção principal:
tributacao_rps: Indica como o RPS foi tributado. Opções:
- T: Tributado em São Paulo (valor default);
- F: Tributado Fora de São Paulo;
- A: Tributado em São Paulo, porém Isento;
- B: Tributado Fora de São Paulo, porém Isento;
- M: Tributado em São Paulo, porém Imune;
- N: Tributado Fora de São Paulo, porém Imune;
- X: Tributado em São Paulo, porém Exigibilidade Suspensa;
- V: Tributado Fora de São Paulo, porém Exigibilidade Suspensa;
- P: Exportação de Serviços.
Alguns detalhes importantes referente a esta emissão são:
1.Uso do RPS
A configuração do RPS para a cidade de São Paulo tem uma particularidade importante a ser observada para não haver notas de outras competências canceladas.
Deve-se atentar para que não seja enviado RPS já antes enviado/utilizado, seja por outro sistema ou pela API. No município de São Paulo, caso seja enviado RPS repetido, a primeira nota em que ele foi associado é cancelada no portal da prefeitura, ficando válida apenas a última nota autorizada com aquele RPS.
Dessa forma, orientamos que, ao configurar um novo emitente, sempre valide no portal da prefeitura o RPS com o valor maior utilizado na última nota autorizada. Para que seja então configurado o número seguinte para próximo número do RPS a ser utilizado na API.
No entanto, cabe lembrar que a busca pelas notas/RPS no portal da prefeitura limita-se ao período de apenas um mês. Então verifique os meses anteriores e/ou entre em contato com a prefeitura para que validem qual foi a numeração maior de RPS utilizado como forma de garantir que seja o correto.
Outro ponto é que o cancelamento automático ou substituição da nota mencionada acima ocorre em virtude da reutilização do RPS dentro do prazo de 6 meses após a emissão da nota. Caso a reutilização ocorra após esse período é retornando o erro abaixo:
“Operação não autorizada por meio eletrônico em razão de ultrapassado o prazo permitido”.
Nesse caso, a nota atual não será emitida e a anterior não será cancelada. Todavia, é importante conferir no portal da prefeitura qual o último número de RPS utilizado, independente do período de emissão, a fim de evitar transtornos fiscais na emissão.
O cancelamento automático não ocorrerá somente nos 2 casos abaixo:
2.Uso em homologação
Este município não possui ambiente de homologação, mas há uma forma de testar a validade de uma nota fiscal. Quando uma nota é enviada para o nosso ambiente de homologação utilizamos este método da prefeitura para apenas validar a nota e “simular” a emissão. Para um teste mais próximo do real, recomendamos emitir e cancelar uma nota de baixo valor em produção.
3.Dados do tomador
A prefeitura permite emitir notas sem informar os dados do tomador. Caso informado o tomador, é possível também emitir notas sem informar os dados de endereço do mesmo.
Outra informação pertinente é que o campo “complemento” do tomador aceita no máximo 30 caracteres.
4.Dados do município de prestação
A prefeitura não permite informar os dados do município de prestação caso a tributação ocorra em São Paulo, é retornado o erro: "Para serviço tributado em São Paulo ou exportação de serviços não informe o município onde o serviço foi prestado."
Logo, é necessário informar um campo "tributacao_rps" adequado e um "codigo_municipio" diferente de São Paulo na seção do "servico".
Emitir Nota Fiscal pelo site da Prefeitura
Para emitir uma Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFSe) em São Paulo, você deve seguir os seguintes passos:
Dessa forma, toda vez que você precisar gerar uma nota fiscal de serviço em São Paulo, será necessário preenchê-la manualmente, uma por uma, através do site da prefeitura.
Principais dúvidas sobre emissão de notas em São Paulo/SP
Como consultar NFSe de São Paulo/SP?
A consulta das notas fiscais de serviço no município de São Paulo pode ser efetuada diretamente no portal da Prefeitura da Prefeitura ou através de API’s de emissão fiscal como Focus NFe.
O que é a Nota do Milhão?
O programa Sua Nota Vale 1 Milhão é um incentivo aos cidadãos de São Paulo a solicitarem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) ao contratarem qualquer serviço na cidade.
O programa sorteia mensalmente R$1 milhão entre os cidadãos que pedem a NFSe. Em dezembro o prêmio dobra, chegando a R$2 milhões.
Como participar do programa Nota do Milhão?
Para participar, solicite a nota fiscal de serviços eletrônica (NFSe) sempre que utilizar qualquer serviço na cidade de São Paulo. Entre os estabelecimentos que emitem esse documento estão estacionamentos, escolas particulares, faculdades, lavanderias e muitos outros.
Cabe lembrar que apenas pessoas físicas que tenham aderido ao Regulamento do sorteio participarão dos sorteios. E quem já fez o cadastro no antigo programa Nota Fiscal Paulistana não precisa se cadastrar novamente, pois já está automaticamente concorrendo ao sorteio do milhão.
Para acessar o programa e usufruir de seus benefícios, a pessoa física pode optar por três formas de acesso:
Qual é a diferença entre a Nota Fiscal Paulistana e outras notas fiscais emitidas na cidade de São Paulo?
A Nota Fiscal Paulista e a Nota Paulistana são documentos fiscais emitidos em São Paulo, mas com finalidades diferentes. A primeira é emitida no ato da compra de produtos, enquanto a outra é emitida em referência à contratação de serviços.
Os dois documentos fiscais são incentivados pelo governo, mas com programas diferentes.
Na Nota Fiscal Paulista, os consumidores podem resgatar créditos para serem utilizados no pagamento de impostos ou serviços públicos. Enquanto que na Nota Paulistana, os consumidores podem concorrer a prêmios mensais de R$1 milhão, com exceção de dezembro, em que o prêmio é de R$2 milhões.
Existe algum incentivo ou programa de recompensa para quem solicita ou emite nota fiscal em São Paulo?
Sim, existem alguns incentivos ou programas de recompensa, como créditos, para quem solicita ou emite nota fiscal em São Paulo.
Para os que solicitam a emissão, a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) de São Paulo oferece o programa Nota Fiscal Paulista. Dessa forma, os cidadãos cadastrados recebem créditos para serem utilizados no pagamento de impostos, como: IPVA, IPTU, taxas de serviços públicos e outros débitos municipais. Além disso, os participantes do programa também podem concorrer a prêmios em dinheiro, como carros, motos e eletrodomésticos.
Já para os que emitem, o governo do estado de São Paulo oferece o programa Nota Fiscal Paulistana, que permite que os participantes recebam créditos para serem utilizados no pagamento de impostos, como ICMS e IPI, além de poderem concorrer a prêmios em dinheiro.
Como fica a emissão de nota fiscal para serviços prestados a clientes de outros municípios ou estados, tendo minha empresa sediada em São Paulo?
Se sua empresa está sediada em São Paulo e presta serviços a clientes de outros municípios ou estados, você deve emitir nota fiscal eletrônica (NFSe) para esses clientes no sistema da prefeitura do município onde o serviço é prestado.
Para emitir NFSe para clientes de outros municípios ou estados, você precisará solicitar os dados do cliente, descrição do serviços prestado, valor do serviços e a inscrição municipal no município onde o serviço será prestado.
Como posso verificar a autenticidade de uma Nota Fiscal de Serviço emitida em São Paulo?
Para verificar a autenticidade de uma NFSe em São Paulo, é preciso acessar o Portal da prefeitura, e inserir os seguintes dados: CPF/CNPJ do Prestador de Serviço, Número da Nota e o Código de Verificação.
Se confirmada a autenticidade, a Nota Fiscal de Serviços eletrônica será exibida na tela, e poderá ser impressa.
