Provedor: Próprio.
Utiliza padrão ABRASF: Não.
Necessita certificado digital: Sim.
Endereço produção: http://nfpaulistana.prefeitura.sp.gov.br
Endereço homologação: Possui apenas acesso via webservices
item_lista_servico: Utiliza um formato próprio. Consulte a lista aqui.
Eventualmente, o código pode ser alterado conforme a vigência. Consulte aqui
codigo_cnae: Campo não utilizado.
codigo_tributario_municipio: Campo não utilizado.
Este município possui dois campos adicionais na seção “servico“:
percentual_total_tributos: É o percentual do valor total dos tributos, de acordo com a lei da transparência.
fonte_total_tributos: Utilizado para mostrar a entidade responsável pelo cálculo acima. Ex: IBPT.
Este município possui um campo adicional na seção principal:
tributacao_rps: Indica como o RPS foi tributado. Opções:
- T: Tributado em São Paulo (valor default);
- F: Tributado Fora de São Paulo;
- A: Tributado em São Paulo, porém Isento;
- B: Tributado Fora de São Paulo, porém Isento;
- M: Tributado em São Paulo, porém Imune;
- N: Tributado Fora de São Paulo, porém Imune;
- X: Tributado em São Paulo, porém Exigibilidade Suspensa;
- V: Tributado Fora de São Paulo, porém Exigibilidade Suspensa;
- P: Exportação de Serviços.
Observações
Uso do RPS:
A configuração do RPS para a cidade de São Paulo há uma particularidade importante a ser observada para não haver notas de outras competências canceladas.
Deve-se atentar para que não seja enviado RPS já antes enviado/utilizado, seja por outro sistema ou pela API. No município de São Paulo caso seja enviado RPS repetido, a primeira nota em que ele foi associado é cancelada no portal da prefeitura, ficando válida apenas a última nota autorizada com aquele RPS.
Orientamos que ao configurar um novo emitente, sempre validar no portal da prefeitura o RPS com o valor maior utilizado na última nota autorizada, para que seja então configurado o número seguinte para próximo número do RPS a ser utilizado na API.
OBS 1: A busca pelas notas/RPS no portal da prefeitura limita-se ao período de apenas um mês. Então recomendamos fortemente a verificarem meses anteriores e/ou entrar em contato com a prefeitura para que validem qual foi a numeração maior de RPS utilizado, como forma de garantir que seja o correto.
OBS 2: O cancelamento automático ou substituição da nota relatado acima ocorre em virtude da reutilização do RPS dentro do prazo de 6 meses após a emissão da nota. Caso a reutilização ocorra após esse período é retornando o erro abaixo:
“Operação não realizada por meio eletrônico em razão de ultrapassado o prazo permitido”
Nesse caso, a nota atual não será emitida e a anterior não será cancelada. Todavia, é importante conferir no portal da prefeitura qual o último número de RPS utilizado, independente do período de emissão, a fim de evitar transtornos fiscais na emissão.
Uso em homologação:
Este município não possui ambiente de homologação porém possui uma forma de testar a validade de uma nota fiscal. Quando uma nota é enviada para o nosso ambiente de homologação utilizamos este método da prefeitura para apenas validar a nota e “simular” a emissão. Para um teste mais próximo do real recomendamos emitir e cancelar uma nota de baixo valor em produção.
Dados do tomador:
O campo “complemento” do tomador aceita no máximo 30 caracteres.

CTO e cofundador do Focus NFe, desenvolvedor, professor de yoga e praticante de meditação. Enquanto não está programando, procura a resposta para a vida, para o universo e para tudo mais.