NFSe São Paulo/SP – Cidades atendidas pelo Focus NFe

Provedor: Próprio.

Utiliza padrão ABRASF: Não.

Necessita certificado digital: Sim.

Endereço produçãohttp://nfpaulistana.prefeitura.sp.gov.br

Endereço homologação: Possui apenas acesso via webservices

item_lista_servico: Utiliza um formato próprio. Consulte a lista aqui.

Eventualmente, o código pode ser alterado conforme a vigência. Consulte aqui

codigo_cnae: Campo não utilizado.

codigo_tributario_municipio: Campo não utilizado.

Este município possui dois campos adicionais na seção “servico“:

percentual_total_tributos: É o percentual do valor total dos tributos, de acordo com a lei da transparência.
fonte_total_tributos:  Utilizado para mostrar a entidade responsável pelo cálculo acima. Ex: IBPT.

Este município possui um campo adicional na seção principal:

tributacao_rps: Indica como o RPS foi tributado. Opções:

  • T: Tributado em São Paulo (valor default);
  • F: Tributado Fora de São Paulo;
  • A: Tributado em São Paulo, porém Isento;
  • B: Tributado Fora de São Paulo, porém Isento;
  • M: Tributado em São Paulo, porém Imune;
  • N: Tributado Fora de São Paulo, porém Imune;
  • X: Tributado em São Paulo, porém Exigibilidade Suspensa;
  • V: Tributado Fora de São Paulo, porém Exigibilidade Suspensa;
  • P: Exportação de Serviços.

Observações

Uso do RPS:

A configuração do RPS para a cidade de São Paulo há uma particularidade importante a ser observada para não haver notas de outras competências canceladas.

Deve-se atentar para que não seja enviado RPS já antes enviado/utilizado, seja por outro sistema ou pela API. No município de São Paulo caso seja enviado RPS repetido, a primeira nota em que ele foi associado é cancelada no portal da prefeitura, ficando válida apenas a última nota autorizada com aquele RPS.

Orientamos que ao configurar um novo emitente, sempre validar no portal da prefeitura o RPS com o valor maior utilizado na última nota autorizada, para que seja então configurado o número seguinte para próximo número do RPS a ser utilizado na API.

OBS 1: A busca pelas notas/RPS no portal da prefeitura limita-se ao período de apenas um mês. Então recomendamos fortemente a verificarem meses anteriores e/ou entrar em contato com a prefeitura para que validem qual foi a numeração maior de RPS utilizado, como forma de garantir que seja o correto.

OBS 2: O cancelamento automático ou substituição da nota relatado acima ocorre em virtude da reutilização do RPS dentro do prazo de 6 meses após a emissão da nota. Caso a reutilização ocorra após esse período é retornando o erro abaixo:

“Operação não realizada por meio eletrônico em razão de ultrapassado o prazo permitido”

Nesse caso, a nota atual não será emitida e a anterior não será cancelada. Todavia, é importante conferir no portal da prefeitura qual o último número de RPS utilizado, independente do período de emissão, a fim de evitar transtornos fiscais na emissão.

Uso em homologação:

Este município não possui ambiente de homologação porém possui uma forma de testar a validade de uma nota fiscal. Quando uma nota é enviada para o nosso ambiente de homologação utilizamos este método da prefeitura para apenas validar a nota e “simular” a emissão. Para um teste mais próximo do real recomendamos emitir e cancelar uma nota de baixo valor em produção.

Dados do tomador:

O campo “complemento” do tomador aceita no máximo 30 caracteres.

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