Quais são as principais mudanças no IT 2023.001 v1.10?
A principal mudança do IT 2023.001 v1.10 publicada em novembro de 2024 é a atualização e a inserção de códigos de produtos na Tabela da ANP.
É importante ressaltar que os Informes Técnicos passam por atualizações periódicas para manter sistemas e documentos alinhados às mudanças do mercado. Assim, é essencial acompanhar o histórico de versões que, até o momento, inclui as versões 1.10 e 1.00.
Confira cada uma delas nos tópicos abaixo.
Versão 1.10
A Versão 1.10, a última publicada no Informe Técnico 2023.001, propõe alterações na tabela e inclui 16 novos códigos para melhor categorização de produtos. São eles:
- 840101003;
- 840101004;
- 620101009;
- 610502001;
- 610502002;
- 620501003;
- 620503001;
- 420107001;
- 611402001;
- 611302001;
- 610601002;
- 610702001;
- 611501001;
- 611401001;
- 611402002; e
- 610503001.
Estas alterações visam padronizar as classificações de produtos, reduzir inconsistências nas declarações fiscais e operacionais, além de permitirem a adaptação dos sistemas às inovações tecnológicas e a inserção de novos produtos no mercado.
Versão 1.00
Publicada em fevereiro de 2023, a Versão 1.00 divulgou a tabela de produtos da ANP e uma planilha com a relação de códigos de produtos a serem inseridos nas autorizações da Nota Fiscal eletrônica (NFe) e Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFCe) por meio da tag cProdANP.
Os prazos aplicados para implantação desta versão foram:
- Ambiente de homologação: 13/02/2023
- Ambiente de produção: 13/03/2023
Para que serve o Informe Técnico (IT)?
O Informe Técnico (IT) é um canal de comunicação entre a ANP, as empresas e os serviços de autorização de uso dos Documentos Fiscais eletrônicos, sendo o principal meio para a divulgação de orientações de melhorias, atualizações e alterações.
Assim, sua finalidade se resume a:
- Compartilhar orientações e melhorias;
- Registrar e divulgar atualizações de tabelas;
- Fornecer orientações sobre o preenchimento de informações;
- Divulgar comunicados e informações essenciais para uma boa comunicação com as empresas.
Quem será impactado com as alterações do Informe Técnico?
As alterações da IT 2023.001 v1.10 impactam diretamente:
- Distribuidoras de combustíveis: que deverão atualizar seus sistemas internos para emitir notas fiscais corretamente;
- Revendedores: que precisarão se adequar aos novos códigos para evitar problemas regulatórios;
- Indústrias e fornecedores: que terão de ajustar relatórios de comercialização e inventário.
Quais são os prazos para implantação do IT 2023.001 v1.10?
Os prazos previstos para implantação da versão 1.10 são:
- Ambiente homologação: 28/11/2024
- Ambiente de produção: 16/12/2024
Como acessar o documento completo do IT 2023.001 v1.10?
Para acessar a documentação completa do Informe Técnico (IT) 2023.001 referente a versão 1.10, siga o passo a passo:
- Acesse o Portal da Nota Fiscal eletrônica;
- Clique na opção “Documentos”;
- E depois vá em “Informes Técnicos”.
A tabela completa de códigos da ANP também está disponível no mesmo portal, no menu “Documentos” indo na opção “Diversos”.
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O IT 2023.001 v1.10 é importante para a regulação do setor de combustíveis no Brasil. Adotar as medidas necessárias para se adequar às novas regras é essencial para garantir a conformidade regulatória e manter a competitividade no mercado.
Certifique-se de revisar suas operações e capacitar sua equipe para permanecer em dia junto aos órgãos fiscais.
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