Ter uma boa gestão tributária é essencial para não receber multa por emissão fiscal. Isso porque bem se sabe que no Brasil a legislação desse segmento é um tanto quanto complicada.
Manter-se atualizado e estar inteirado em torno do assunto é um diferencial para se preservar de multas. Com isso é possível fazer uso de benefícios até mesmo isenções fiscais que a legislação traz.
Veja no nosso conteúdo de hoje as principais multas por emissão fiscal, em qual situação cada uma é aplicada e como evitá-las.
O que são multas por emissão fiscal
Multa fiscal ou tributária acontece quando regras são burladas. Logo, uma taxa é aplicada quando impostos e declarações não são pagos.
Para que você não receba essa penalidade, é preciso estar antenado em relação ao calendário ou a emissão de documentos fiscais a que os impostos obedecem.
Mas quais são os tipos de multa por emissão fiscal? Vejamos a seguir.
Tipos de multa por emissão fiscal
Como mencionado inicialmente, a legislação tributária brasileira tem peculiaridades, e não é diferente quando se tratam das multas. Os tipos são:
Multa Moratória
Essa multa é empregada quando a obrigação tributária sofre atraso sem justificativa.
Assim, a multa moratória deve considerar a razão e um cálculo proporcional por parte do legislador. De modo que seja equilibrada e os percentuais aplicados não se tornem exorbitantes.
Punitivas acompanhadas de lançamento de ofício
Nesse caso, são considerados para a multa atos de fraude, omissão ou sonegação fiscal.
Aqui, a diferença da multa moratória é que aqueles que sofrem essa punição, podem receber sanções administrativas e até penais.
Não paguei a multa, o que acontece?
Bom, além de estar a par dos direitos e deveres dentro da gestão tributária, vale ressaltar quais são as punições para aqueles que não pagam a multa.
Dependendo da questão da razoabilidade e da proporcionalidade, a punição pode ser rigorosa, mas sem ultrapassar 500% do valor que se deve.
Vale ressaltar que esse percentual é bastante elevado, sendo considerado inconstitucional pelo STJ. Portanto, fica estabelecido um piso máximo de até 100% em torno do valor em atraso.
Como evitar a multa por emissão fiscal
Agora que você já tomou conhecimento das multas e como as punições podem ser, veja alguns fatores que ajudam a prevenir multas.
Qualifique e treine sua equipe
Torne a sua equipe capaz de lidar com a legislação tributária.
Portanto realize treinamentos e tudo que for necessário para qualificá-los e estarem prontos para lidar com emissão fiscal e impostos.
Faça auditoria Interna
De tempos em tempos, realizar auditorias internas ajudam a avaliar a situação fiscal da sua empresa e a evitar as penalidades tributárias.
Com um calendário de auditorias, você consegue verificar pontos de melhoria nos seus processos internos.
Mantenha agenda tributária organizada
Acompanhe com frequência o regimento tributário a fim de entender os prazos e como pagar os impostos devidos.
Atualize-se constantemente
Devido à constante atualização da legislação, é necessário manter uma atualização constante também. Isso ajuda a estar preparado para o que for necessário e não perder nenhum detalhe.
Atente-se a elisão fiscal
A elisão fiscal é o trabalho que envolve foco na redução da carga tributária. Ou seja, através de condutas legais, evita-se a multa fiscal ou tributária.
Essa estratégia permite encontrar brechas jurídicas para evitar determinadas penalidades.
Tenha um contador de confiança
O contador é o melhor profissional para lidar com a saúde fiscal de uma empresa.
Ter um escritório dedicado à sua contabilidade ou acesso a um consultor, é outro recurso valioso para fugir de punições no ambiente fiscal.
Faça uma gestão otimizada
Aqui em nosso blog, já comentamos algumas vezes o quanto é importante ter boas práticas em torno dos seus documentos fiscais.
Para “fugir” de multas esse também é o caso. Ter uma gestão otimizada influencia diretamente no cumprimento das leis.
Recorra a tecnologia
Atualmente podemos ter inúmeras soluções a nosso favor. Recorrer à tecnologia para emissão fiscal é uma boa saída.
Ter um sistema de gestão fiscal, utilizar APIs de emissão, recursos em nuvem, entre outros, são formas de realizar processos fiscais mais seguros e organizados.
Com a tecnologia do Focus NFe, você tem o auxílio necessário para emitir as suas notas fiscais e gerenciar de forma mais segura, ágil e eficiente. Conheça nossas soluções!
