Provedor: Thema.

Utiliza padrão ABRASF: Sim.

Necessita certificado digital: Sim.

Endereço produção: https://grp.gaspar.sc.gov.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=69994

Endereço homologação: Possui apenas acesso via webservices

item_lista_servico: Utiliza o padrão nacional da Lei Complementar 116/2003.

codigo_cnae: É obrigatório informar.

codigo_tributario_municipio: Campo não utilizado.

Esta prefeitura utiliza valores diferentes para o campo “natureza_operacao”. As opções válidas são as seguintes:

  • 51 - Imposto devido em Gaspar, com obrigação de retenção na fonte;
  • 52 - Imposto devido em Gaspar, sem obrigação de retenção na fonte;
  • 57 - Imposto recolhido pelo regime único de arrecadação - ISSQN fixo;
  • 58 - Não tributável;
  • 59 - Imposto recolhido pelo regime único de arrecadação Simples Nacional;
  • 61 - Imposto devido em Gaspar, com obrigação de retenção na fonte;
  • 62 - Imposto devido em Gaspar, sem obrigação de retenção na fonte;
  • 63 - Imposto devido fora de Gaspar, com obrigação de retenção na fonte;
  • 64 - Imposto devido fora de Gaspar, sem obrigação de retenção na fonte;
  • 68 - Não tributável;
  • 69 - Imposto recolhido pelo regime único de arrecadação Simples Nacional;
  • 78 - Não tributável;
  • 79 - Imposto recolhido pelo regime único de arrecadação.