API para Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe)

A NF-e é o documento que registra uma transação que envolve uma mercadoria. Já a NFS-e é o documento que registra a prestação de um serviço.

A NFS-e deve ser emitida por empresas ou profissionais que prestam serviços sujeitos à tributação do ISS (Imposto Sobre Serviços), conforme as regras do município onde estão estabelecidos.

Os envolvidos nas operações de prestação de serviços normalmente são o emitente, destinatário, e ainda o terceiro, esses são os principais participantes da NFS-e.

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento fiscal municipal, e cada cidade possui autonomia para definir regras, formatos e padrões de comunicação. Desenvolvedores podem optar por se integrar diretamente às prefeituras ou usar uma API de terceiros, como a Focus NFe. Utilizar uma API é vantajoso, pois simplifica a emissão em municípios com regras diversas e ajuda a lidar com mudanças frequentes e instabilidades nos sistemas locais.

A data de competência refere-se ao dia em que o serviço foi prestado, enquanto a data de emissão indica o momento em que a nota fiscal foi enviada à prefeitura e não pode ser alterada. Algumas prefeituras utilizam ambas as datas, permitindo emissão retroativa. Outras podem trabalhar apenas com a data de emissão.

A principal diferença é que o RPS (Recibo Provisório de Serviços) é um documento temporário, usado em situações excepcionais como falhas no sistema ou ausência de internet, enquanto a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) é o documento fiscal definitivo, autorizado pela prefeitura. O RPS deve ser convertido em NFS-e dentro do prazo definido pelo município, e serve apenas como comprovante provisório até a emissão da nota válida. Em resumo: o RPS permite continuidade no atendimento, mas a NFS-e é obrigatória para formalizar a prestação de serviços.

Basta enviar uma requisição HTTP com os dados da nota em um JSON único para a API REST da Focus NFe; ela se encarrega de processar, validar, comunicar com a prefeitura e emitir a nota fiscal. Você acompanha tudo via consultas ou webhooks, recebe o PDF. E, a nota ainda é armazenada pelo período de validade legal. Simples, rápido e eficiente!