Campos que devem ser utilizados por situação tributária – ICMS

Na Nota Fiscal Eletrônica a situação tributária do impostos de ICMS descreve ao fisco a situação do recolhimento deste imposto, por isso, é necessário atenção no envio deste campo.

Atualmente, existem 21 opções de situações tributária de ICMS sendo elas:

00: tributada integralmente.
10: tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
20: tributada com redução de base de cálculo.
30: isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
40: isenta.
41: não tributada.
50: suspensão.
51: diferimento (a exigência do preenchimento das informações do ICMS diferido fica a critério de cada UF).
60: cobrado anteriormente por substituição tributária.
70: tributada com redução de base de cálculo e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
90: outras (regime Normal).
101: tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito.
102: tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.
103: isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta.
201: tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
202: tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
203: isenção do ICMS nos Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
300: imune.
400: não tributada pelo Simples Nacional.
500: ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação.
900: outras (regime Simples Nacional).

Para cada código de situação tributária são usados campos obrigatórios e campos opcionais, por isso, abaixo você pode conferir a relação dos campos utilizados pela nossa API, para cada código de situação tributária:

 

Situação TributáriaCampo APITAG XML
00 – Tributada integralmenteicms_origemorig
icms_modalidade_base_calculomodBC
icms_situacao_tributaria CST
icms_base_calculovBC
icms_aliquotapICMS
icms_valorvICMS
10 – Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.icms_origemorig
icms_situacao_tributaria CST
icms_modalidade_base_calculomodBC
icms_base_calculovBC
icms_aliquotapICMS
icms_valorvICMS
icms_modalidade_base_calculo_stmodBCST
icms_reducao_base_calculo_stpRedBCST
icms_base_calculo_stvBCST
icms_aliquota_stpICMSST
icms_valor_stvICMSST
20 – Tributada com redução de base de cálculo icms_origem orig
icms_situacao_tributaria CST
icms_modalidade_base_calculo modBC
icms_reducao_base_calculo pRedBC
icms_base_calculo vBC
icms_aliquota pICMS
icms_valor vICMS
Campos Opcionais
icms_valor_desonerado vICMSDeson
icms_motivo_desoneracao motDesICMS
30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária. icms_origem orig
icms_situacao_tributaria CST
icms_modalidade_base_calculo_st modBCST
icms_margem_valor_adicionado_st pMVAST
icms_reducao_base_calculo_st pRedBCST
icms_base_calculo_st vBCST
icms_aliquota_st pICMSST
icms_valor_st vICMSST
Campos Opcionais
icms_valor_desonerado vICMSDeson
icms_motivo_desoneracao motDesICMS
40 – Isenta;
41 – Não tributada;
50 – Suspensão.
icms_origem orig
icms_situacao_tributaria CST
Campos Opcionais
icms_valor_desonerado vICMSDeson
icms_motivo_desoneracao motDesICMS
51 – Diferimento (a exigência do preenchimento das informações do ICMS diferido fica a critério de cada UF). icms_origem orig
icms_situacao_tributaria CST
icms_modalidade_base_calculo modBC
icms_reducao_base_calculo pRedBC
icms_base_calculo vBC
icms_aliquota pICMS
icms_valor_operacao vICMSOp
icms_percentual_diferimento pDif
icms_valor_diferido vICMSDif
icms_valor vICMS
60 – Cobrado anteriormente por substituição tributária. icms_origem orig
icms_situacao_tributaria CST
Campos Opcionais
icms_base_calculo_retido_st vBCSTRet
icms_valor_retido_st vICMSSTRet
icms_aliquota_finalpST
70: Tributada com redução de base de cálculo e com cobrança do ICMS por substituição tributária. icms_origem orig
icms_situacao_tributaria CST
icms_modalidade_base_calculo modBC
icms_reducao_base_calculo pRedBC
icms_base_calculo vBC
icms_aliquota pICMS
icms_valor vICMS
icms_modalidade_base_calculo_stmodBCST
icms_margem_valor_adicionado_st pMVAST
icms_reducao_base_calculo_st pRedBCST
icms_base_calculo_st vBCST
icms_aliquota_st pICMSST
icms_valor_st vICMSST
Campos Opcionais
icms_valor_desonerado vICMSDeson
icms_motivo_desoneracao motDesICMS
90 – Outras (regime Normal). icms_origem orig
icms_situacao_tributaria CST
Campos Opcionais
icms_modalidade_base_calculo modBC
icms_base_calculo vBC
icms_reducao_base_calculo pRedBC
icms_aliquota pICMS
icms_valor vICMS
Campos Opcionais
icms_modalidade_base_calculo_stmodBCST
icms_margem_valor_adicionado_st pMVAST
icms_reducao_base_calculo_st pRedBCST
icms_base_calculo_st vBCST
icms_aliquota_st pICMSST
icms_valor_st vICMSST
Campos Opcionais
icms_valor_desonerado vICMSDeson
icms_motivo_desoneracao motDesICMS
101 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito. icms_origem orig
icms_situacao_tributaria CSOSN
icms_aliquota_credito_simplespCredSN
icms_valor_credito_simplesvCredICMSSN
102 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito;
103 – Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta;
300 – Imune;
400 – Não tributada pelo Simples Nacional;
icms_origem orig
icms_situacao_tributaria CSOSN
201 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária. icms_origem orig
icms_situacao_tributaria CSOSN
icms_modalidade_base_calculo_stmodBCST
icms_margem_valor_adicionado_st pMVAST
icms_reducao_base_calculo_st pRedBCST
icms_base_calculo_st vBCST
icms_aliquota_st pICMSST
icms_valor_st vICMSST
icms_aliquota_credito_simplespCredSN
icms_valor_credito_simplesvCredICMSSN
202 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
203 – Isenção do ICMS nos Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
icms_origem orig
icms_situacao_tributaria CSOSN
icms_modalidade_base_calculo_stmodBCST
icms_margem_valor_adicionado_st pMVAST
icms_reducao_base_calculo_st pRedBCST
icms_base_calculo_st vBCST
icms_aliquota_st pICMSST
icms_valor_st vICMSST
500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação. icms_origem orig
icms_situacao_tributaria CSOSN
Campos Opcionais
icms_base_calculo_retido_st vBCSTRet
icms_valor_retido_st vICMSSTRet
icms_aliquota_finalpST
900 – Outras (regime Simples Nacional). icms_origem orig
icms_situacao_tributaria CSOSN
Campos Opcionais
icms_modalidade_base_calculo modBC
icms_base_calculo vBC
icms_reducao_base_calculo pRedBC
icms_aliquota pICMS
icms_valor vICMS
Campos Opcionais
icms_modalidade_base_calculo_stmodBCST
icms_margem_valor_adicionado_st pMVAST
icms_reducao_base_calculo_st pRedBCST
icms_base_calculo_st vBCST
icms_aliquota_st pICMSST
icms_valor_st vICMSST
Campos Opcionais
icms_aliquota_credito_simplespCredSN
icms_valor_credito_simplesvCredICMSSN

ATENÇÃO! Quando usado o código “90” ou “900” deve ser escolhido um dos dois grupos de campos possíveis. Lembramos que deve-se informar todos os campos do grupo, caso contrário, será retornado erro pela nossa API.

Para realização deste artigo usamos como base as informações presentes no Manual de Orientação do Contribuinte, versão 6.0, 2015. Disponível aqui, pela Secretária da Fazenda.

Utilize uma API para emissão de documentos fiscais eletrônicos

Nota Fiscal eletrônica é assunto sério e pode dar muito trabalho para seu time de desenvolvimento. Mas você não precisa se preocupar e nem ter um custo alto para terceirizar a emissão destes documentos. A Focus NFe é uma plataforma especializada em documentos fiscais. Atua no mercado desde o surgimento desta tecnologia. Empresas de todos os portes já emitiram mais de 11 milhões de documentos fiscais.

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