A nota fiscal é um documento elementar nas atividades comerciais. Além de ser uma obrigação imposta por lei, o correto manuseio e entendimento sobre esse importante expediente fiscal é uma das formas de evitar problemas com o fisco e garantir a transparência nas transações de prestadores de serviços e empresas com o consumidor final.
No entanto, muitos negócios e profissionais autônomos não têm o devido conhecimento acerca desse assunto. Uma das principais dificuldades e dúvidas diz respeito aos impostos de nota fiscal, isto é, como os tributos devem ser descritos neste documento.
Você sabe quais são os principais impostos contidos em uma nota fiscal? Não? Então, este post é para você! Continue a leitura e confira!
Quais são os tributos presentes em notas fiscais?
Os documentos fiscais ou equivalentes devem conter a informação dos impostos envolvidos na operação. Além disso, eles devem possuir informações sobre o valor total dos impostos (em toda a cadeia produtiva) conforme determinado pela lei da transparência.
Os tributos que devem ser destacados nas notas fiscais são:
ICMS
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Qualquer Natureza é um tributo de competência estadual, cuja alíquota de incidência varia de estado para estado.
COFINS
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social é mais um tributo de competência federal. Sua incidência é sobre a receita bruta da empresa, ou seja, incidirá sobre o valor total da nota emitida.
O objetivo dessa contribuição é o financiamento da Seguridade Social, destinando-se à manutenção da Previdência, Assistência e Saúde da população.
PIS/PASEP
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são outro tributo de competência federal e que deve ser indicado na nota fiscal sempre que uma operação for feita com o consumidor final.
É a partir desse tributo que se realiza o pagamento do seguro-desemprego, abonos e participações nas receitas dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados.
IPI
O Imposto sobre Produtos Industrializados, como o próprio nome indica, é um tributo que incide sobre as atividades de industrialização de produtos. Em outras palavras, sempre que alguma mercadoria ou produto passar por algum processo de industrialização e beneficiamento, haverá o fato gerador desse imposto.
Devido à sua natureza, em produtos que não sofreram nenhum tipo de alteração, a exemplo de matérias-primas, não há incidência do IPI.
ISS
O Imposto Sobre Serviços é um tributo de competência municipal, recolhido e destinado à prefeitura da cidade onde o serviço foi realizado. Assim como as empresas, os profissionais autônomos que prestam serviços e fazem a emissão de nota fiscal têm o dever de recolher o ISS e de indicá-lo no documento fiscal.
Quanto às alíquotas do ISS, há uma variação de município para município, já que estes têm liberdade para fixar os percentuais, desde que dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal.
Outro detalhe do ISS é que ele deve constar apenas em notas fiscais relativas à prestação de serviço. Ou seja, as notas referentes à circulação de produtos e mercadorias não sofrem incidência desse imposto.
Preciso de auxílio especializado?
Como em qualquer outro expediente tributário, a presença de um profissional especializado é essencial para evitar erros e eventuais problemas no cumprimento das exigências legais.
Portanto, é altamente recomendado ter o apoio de um contador. Esse é o profissional habilitado para realizar os cálculos necessários e garantir que os impostos de nota fiscal sejam recolhidos e informados da forma correta. Além disso, vale destacar que a utilização de uma API pode facilitar ainda mais o processo de elaboração da nota, automatizando e padronizando o trabalho.
Gostou deste post? Quer seguir aprendendo mais sobre a nota fiscal? Então, confira nosso artigo sobre como cadastrar os impostos nos itens da NF-e! Até a próxima!
20+ anos de experiência como desenvolvedor. Fundador e atual CEO do Focus NFe.