Multas por emissão fiscal: o que são e como evitá-las

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Ter uma boa gestão tributária é essencial para não receber multa por emissão fiscal. Isso porque bem se sabe que no Brasil a legislação desse segmento é um tanto quanto complicada.

Manter-se atualizado e estar inteirado em torno do assunto é um diferencial para se preservar de multas. Com isso é possível fazer uso de benefícios até mesmo isenções fiscais que a legislação traz.

Veja no nosso conteúdo de hoje as principais multas por emissão fiscal, em qual situação cada uma é aplicada e como evitá-las.

O que são multas por emissão fiscal

Multa fiscal ou tributária acontece quando regras são burladas. Logo, uma taxa é aplicada quando impostos e declarações não são pagos.

Para que você não receba essa penalidade, é preciso estar antenado em relação ao calendário ou a emissão de documentos fiscais a que os impostos obedecem.

Mas quais são os tipos de multa por emissão fiscal? Vejamos a seguir.

Tipos de multa por emissão fiscal

Como mencionado inicialmente, a legislação tributária brasileira tem peculiaridades, e não é diferente quando se tratam das multas. Os tipos são:

Multa Moratória 

Essa multa é empregada quando a obrigação tributária sofre atraso sem justificativa. 

Assim, a multa moratória deve considerar a razão e um cálculo proporcional por parte do legislador. De modo que seja equilibrada e os percentuais aplicados não se tornem exorbitantes.

Punitivas acompanhadas de lançamento de ofício

Nesse caso, são considerados para a multa atos de fraude, omissão ou sonegação fiscal. 

Aqui, a diferença da multa moratória é que aqueles que sofrem essa punição, podem receber sanções administrativas e até penais.

Não paguei a multa, o que acontece?

Bom, além de estar a par dos direitos e deveres dentro da gestão tributária, vale ressaltar quais são as punições para aqueles que não pagam a multa.

Dependendo da questão da razoabilidade e da proporcionalidade, a punição pode ser rigorosa, mas sem ultrapassar 500% do valor que se deve.

Vale ressaltar que esse percentual é bastante elevado, sendo considerado inconstitucional pelo STJ. Portanto, fica estabelecido um piso máximo de até 100% em torno do valor em atraso. 

Como evitar a multa por emissão fiscal

Agora que você já tomou conhecimento das multas e como as punições podem ser, veja alguns fatores que ajudam a prevenir multas.

Qualifique e treine sua equipe

Torne a sua equipe capaz de lidar com a legislação tributária. 

Portanto realize treinamentos e tudo que for necessário para qualificá-los e estarem prontos para lidar com emissão fiscal e impostos.

Faça auditoria Interna

De tempos em tempos, realizar auditorias internas ajudam a avaliar a situação fiscal da sua empresa e a evitar as penalidades tributárias. 

Com um calendário de auditorias, você consegue verificar pontos de melhoria nos seus processos internos.

Mantenha agenda tributária organizada

Acompanhe com frequência o regimento tributário a fim de entender os prazos e como pagar os impostos devidos.

Atualize-se constantemente

Devido à constante atualização da legislação, é necessário manter uma atualização constante também. Isso ajuda a estar preparado para o que for necessário e não perder nenhum detalhe. 

Atente-se a elisão fiscal

A elisão fiscal é o trabalho que envolve foco na redução da carga tributária. Ou seja,  através de condutas legais, evita-se a multa fiscal ou tributária.

Essa estratégia permite encontrar brechas jurídicas para evitar determinadas penalidades.

Tenha um contador de confiança

O contador é o melhor profissional para lidar com a saúde fiscal de uma empresa. 

Ter um escritório dedicado à sua contabilidade ou acesso a um consultor, é outro recurso valioso para fugir de punições no ambiente fiscal.

Faça uma gestão otimizada

Aqui em nosso blog, já comentamos algumas vezes o quanto é importante ter boas práticas em torno dos seus documentos fiscais.

Para “fugir” de multas esse também é o caso. Ter uma gestão otimizada influencia diretamente no cumprimento das leis. 

Recorra a tecnologia

Atualmente podemos ter inúmeras soluções a nosso favor. Recorrer à tecnologia para emissão fiscal é uma boa saída. 

Ter um sistema de gestão fiscal, utilizar APIs de emissão, recursos em nuvem, entre outros, são formas de realizar processos fiscais mais seguros e organizados.

Com a tecnologia do Focus NFe, você tem o auxílio necessário para emitir as suas notas fiscais e gerenciar de forma mais segura, ágil e eficiente. Conheça nossas soluções!

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