Versão 4.0 da NFe: Principais Alterações na API

A cada 2 anos aproximadamente é feita uma revisão do layout da NFe devido a mudanças na legislação. Esta nova versão apresenta varias alterações técnicas. Abaixo descrevemos as principais mudanças na nossa API.

Nós procuramos, dentro do possível, manter uma retro-compatibilidade com a versão 3.10 de forma que uma nota escrita na nossa API na documentação anterior possa ser emitida na nova versão. Abaixo descrevemos as retro-compatibilidades implementadas.

Acesse a nova página para documentação de todos os campos.

Prazos para a implantação na SEFAZ

  • Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): Já disponível
  • Ambiente de Produção: Já disponível
  • Desativação da versão anterior: 02/07/18

Prazos para a implantação na API Focus NFe

  • Ambiente de Homologação: Já disponível, obrigatoriedade em 01/03/18
  • Ambiente de Produção: Já disponível. Uso obrigatório em 01/06/18

Caso queira testar a NFe 4 em ambiente de homologação antes de 01/03 entre em contato com nosso suporte. Recomendamos que todos os usuários façam testes com suas aplicações para garantir que a emissão continua correta.

Descontinuidade do formato texto do SEFAZ/SP

O formato de dados em TXT baseado no emissor gratuito do SEFAZ-SP não será mais suportado em virtude da descontinuação do emissor gratuito do SEFAZ/SP que mantinha este padrão atualizado. Com a NFe 4.0, este padrão se torna obsoleto. Caso você ainda utilize este formato, ainda poderá emitir notas fiscais em modo de compatibilidade mas não poderá utilizar os novos campos da versão 4.0.

Recomendamos que todos os usuários atualizem seu sistema para utilizar nosso formato em JSON.

Alteração na forma de pagamento

A forma de pagamento será obrigatória agora também para NFe. Será removido o campo que informava apenas se a forma de pagamento era à vista ou não e será utilizado um grupo onde poderá ser informado várias formas de pagamento, como dinheiro, cartão, duplicata mercantil, etc. Apenas notas de ajuste e de devolução deverão informar um valor específico para indicar “sem pagamento”. Para NFC-e que já utilizava este campo, foi adicionada a possibilidade de informar troco.

Mudanças:

  • Removido campo forma_pagamento (no singular)
  • Adicionado campo formas_pagamento também para a NFe.
  • Adicionado novo campo “troco” em formas_pagamento  . Esta mudança afeta também NFC-e. O troco deverá ser informado se a soma dos pagamentos for maior que o valor total da nota fiscal.

Compatibilidade com a versão 3.10:

  • Notas que não forem informadas com o campo formas_pagamento serão automaticamente preenchidas com um pagamento no valor total da nota fiscal com a seguinte forma:
    • “14 – Duplicata Mercantil” se for informado alguma duplicata
    • “99 – Sem pagamento” se nota de devolução ou de ajuste
    • “90 – Outros” nos demais casos

Criação de novo grupo “rastreabilidade de produto”

Criação de novo grupo para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias. É possível informar vários registros para cada item da NFe:

  • Número do Lote do produto
  • Quantidade de produto no Lote
  • Data de fabricação/ Produção
  • Data de validade

Estes campos já estavam disponíveis anteriormente para medicamentos.A diferença é que agora o grupo estará disponível para outros produtos e será possível informar mais de um registro por item da NFe. Por esta questão os nomes dos campos serão alterados em nossa API.

Para medicamentos e matérias-primas farmacêuticas, foi incluído o novo campo obrigatório “Código de Produto da ANVISA”.

Mudanças:

  • Removido campos medicamento_numero_lote, medicamento_quantidade_lote, medicamento_data_fabricacao, medicamento_data_validade
  • Adicionado grupo “rastros” dentro de “itens“.
  • Adicionado campo medicamento_codigo_anvisa na seção “itens“.

Compatibilidade com a versão 3.10:

  • Não implementada, campos terão que ser migrados para os novos nomes

Novos campos para o FCP (Fundo de Combate a Pobreza)

Os valores referente ao Fundo de Combate a Pobreza eram informados na versão anterior da NFe apenas para vendas interestaduais para consumidor final. Ele agora deverá ser preenchido para as seguintes situações tributárias do ICMS: 00, 10, 20, 30, 51, 60, 70, 90. Para empresas optantes pelo Simples Nacional, as situações tributárias onde se aplicará será: 201,202, 500, 900.

Para cada uma destas situações deverá ser informado a alíquota, base de cálculo e valor da contribuição, inclusive detalhando se o valor foi pago anteriormente por substituição tributária. Veja com o seu contador se esta situação irá se aplicar a sua empresa.

Mudanças:

  • Removido campos icms_percentual_fcp e icms_valor_fcp e o totalizador icms_valor_total_fcp
  • Adicionado novos campos de uso exclusivo para vendas interestaduais para consumidor final:
    • fcp_percentual_uf_destino
    • fcp_valor_uf_destino
    • fcp_base_calculo_uf_destino
  • Adicionado novos campos para uso nas demais situações na seção “itens“:
    • fcp_percentual
    • fcp_base_calculo
    • fcp_valor
    • fcp_percentual_st
    • fcp_base_calculo_st
    • fcp_valor_st
    • fcp_percentual_retido_st
    • fcp_base_calculo_retido_st
    • fcp_valor_retido_st
  • Adicionado totalizadores na nota fiscal:
    • fcp_valor_total – somatório de fcp_valor
    • fcp_valor_total_uf_destino – somatório de fcp_valor_uf_destino
    • fcp_valor_total_st – somatório de fcp_valor_st
    • fcp_valor_total_retido_st – somatório de fcp_valor_retido_st

Compatibilidade com a versão 3.10:

  • Se informados os campos icms_percentual_fcp e icms_valor_fcp eles serão traduzidos para fcp_percentual_uf_destino, fcp_valor_uf_destino
  • Se informado o totalizador icms_valor_total_fcp ele será traduzido para fcp_valor_total_uf_destino

Demais novos campos

Nos itens quando informado o campo “cest” pode ser informado o campo escala_relevante, este campo indica se a produção foi feita em escala relevante ou não. Caso positivo, deverá ser preenchido os campos:

  • cnpj_fabricante – CNPJ do Fabricante da Mercadoria
  • codigo_beneficio_fiscal_uf – Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item

Criado novos campos para combustíveis nos itens (e removido o campo combustivel_percentual_gas_natural) :

  • combustivel_descricao_anp
  • combustivel_percentual_glp
  • combustivel_percentual_gas_natural_nacional
  • combustivel_percentual_gas_natural_importado
  • combustivel_valor_partida

Novas opções em campos já existentes

Em vários campos foram adicionadas novas opções:

  • modalidade_frete:
    • 3 – Transporte Próprio por conta do Remetente
    • 4 – Transporte Próprio por conta do Destinatário
  • presenca_comprador:
    • 5 – operação presencial, fora do estabelecimento