Versão 4.0 da NFe: Principais Alterações na API

A cada 2 anos aproximadamente é feita uma revisão do layout da NFe devido a mudanças na legislação. Esta nova versão apresenta varias alterações técnicas. Abaixo descrevemos as principais mudanças na nossa API.

Nós procuramos, dentro do possível, manter uma retro-compatibilidade com a versão 3.10 de forma que uma nota escrita na nossa API na documentação anterior possa ser emitida na nova versão. Abaixo descrevemos as retro-compatibilidades implementadas.

Acesse a nova página para documentação de todos os campos.

Prazos para a implantação na SEFAZ

  • Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 03/07/2017
  • Ambiente de Produção: 06/11/17
  • Desativação da versão anterior: 02/04/18

É comum haver adiamentos nestes prazos caso hajam revisões na especificação. Até a liberação do ambiente de produção ainda podem haver pequenas revisões nas mudanças.

Alteração na forma de pagamento

A forma de pagamento será obrigatória agora também para NFe. Será removido o campo que informava apenas se a forma de pagamento era à vista ou não e será utilizado um grupo onde poderá ser informado várias formas de pagamento, como dinheiro, cartão, duplicata mercantil, etc. Apenas notas de ajuste e de devolução deverão informar um valor específico para indicar “sem pagamento”. Para NFC-e que já utilizava este campo, foi adicionada a possibilidade de informar troco.

Mudanças:

  • Removido campo forma_pagamento (no singular)
  • Adicionado campo formas_pagamento também para a NFe.
  • Adicionado novo campo “troco” em formas_pagamento  . Esta mudança afeta também NFC-e. O troco deverá ser informado se a soma dos pagamentos for maior que o valor total da nota fiscal.

Compatibilidade com a versão 3.10:

  • Notas que não forem informadas com o campo formas_pagamento serão automaticamente preenchidas com um pagamento no valor total da nota fiscal com a seguinte forma:
    • “14 – Duplicata Mercantil” se for informado alguma duplicata
    • “99 – Sem pagamento” se nota de devolução ou de ajuste
    • “90 – Outros” nos demais casos

Criação de novo grupo “rastreabilidade de produto”

Criação de novo grupo para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias. É possível informar vários registros para cada item da NFe:

  • Número do Lote do produto
  • Quantidade de produto no Lote
  • Data de fabricação/ Produção
  • Data de validade

Estes campos já estavam disponíveis anteriormente para medicamentos.A diferença é que agora o grupo estará disponível para outros produtos e será possível informar mais de um registro por item da NFe. Por esta questão os nomes dos campos serão alterados em nossa API.

Para medicamentos e matérias-primas farmacêuticas, foi incluído o novo campo obrigatório “Código de Produto da ANVISA”.

Mudanças:

  • Removido campos medicamento_numero_lote, medicamento_quantidade_lote, medicamento_data_fabricacao, medicamento_data_validade
  • Adicionado grupo “rastros” dentro de “items“.
  • Adicionado campo medicamento_codigo_anvisa na seção “items“.

Compatibilidade com a versão 3.10:

  • Não implementada, campos terão que ser migrados para os novos nomes

Novos campos para o FCP (Fundo de Combate a Pobreza)

Os valores referente ao Fundo de Combate a Pobreza eram informados na versão anterior da NFe apenas para vendas interestaduais para consumidor final. Ele agora deverá ser preenchido para as seguintes situações tributárias do ICMS: 00, 10, 20, 30, 51, 60, 70, 90. Para empresas optantes pelo Simples Nacional, as situações tributárias onde se aplicará será: 201,202, 500, 900.

Para cada uma destas situações deverá ser informado a alíquota, base de cálculo e valor da contribuição, inclusive detalhando se o valor foi pago anteriormente por substituição tributária. Veja com o seu contador se esta situação irá se aplicar a sua empresa.

Mudanças:

  • Removido campos icms_percentual_fcp e icms_valor_fcp e o totalizador icms_valor_total_fcp
  • Adicionado novos campos de uso exclusivo para vendas interestaduais para consumidor final:
    • fcp_percentual_uf_destino
    • fcp_valor_uf_destino
    • fcp_base_calculo_uf_destino
  • Adicionado novos campos para uso nas demais situações na seção “items“:
    • fcp_percentual
    • fcp_base_calculo
    • fcp_valor
    • fcp_percentual_st
    • fcp_base_calculo_st
    • fcp_valor_st
    • fcp_percentual_retido_st
    • fcp_base_calculo_retido_st
    • fcp_valor_retido_st
  • Adicionado totalizadores na nota fiscal:
    • fcp_valor_total – somatório de fcp_valor
    • fcp_valor_total_uf_destino – somatório de fcp_valor_uf_destino
    • fcp_valor_total_st – somatório de fcp_valor_st
    • fcp_valor_total_retido_st – somatório de fcp_valor_retido_st

Compatibilidade com a versão 3.10:

  • Se informados os campos icms_percentual_fcp e icms_valor_fcp eles serão traduzidos para fcp_percentual_uf_destino, fcp_valor_uf_destino
  • Se informado o totalizador icms_valor_total_fcp ele será traduzido para fcp_valor_total_uf_destino

Demais novos campos

Nos items quando informado o campo “cest” pode ser informado o campo escala_relevante, este campo indica se a produção foi feita em escala relevante ou não. Caso positivo, deverá ser preenchido os campos:

  • cnpj_fabricante – CNPJ do Fabricante da Mercadoria
  • codigo_beneficio_fiscal_uf – Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item

Criado novos campos para combustíveis nos items (e removido o campo combustivel_percentual_gas_natural) :

  • combustivel_descricao_anp
  • combustivel_percentual_glp
  • combustivel_percentual_gas_natural_nacional
  • combustivel_percentual_gas_natural_importado
  • combustivel_valor_partida

Novas opções em campos já existentes

Em vários campos foram adicionadas novas opções:

  • modalidade_frete:
    • 3 – Transporte Próprio por conta do Remetente
    • 4 – Transporte Próprio por conta do Destinatário
  • presenca_comprador:
    • 5 – operação presencial, fora do estabelecimento
  • notas_referenciadas.modelo:
    • 02 – Nota modelo 2
  • formas_pagamento.forma_pagamento:
    • 14 – Duplicata Mercantil
    • 15 – Boleto Bancário
    • 90 – Sem pagamento
  • formas_pagamento.bandeira_operadora:
    • 05 – Diners Club
    • 06 – Elo
    • 07 – Hipercard
    • 08 – Aura
    • 09 – Cabal