Emissão em Contingência (Evento EPEC) da NFC-e em SP

Caroline Kuviatkoski

Conteúdo

A nossa API agora permite mais uma modalidade de contingência para emissão de NFC-e no estado de São Paulo, que é a contingência EPEC.

O EPEC permite à empresa solicitar o registro do “Evento Prévio de Emissão em Contingência”, anterior à emissão do documento em si com um leiaute mínimo de informações. Este evento é enviado para a um ambiente de contingência nacional diverso do ambiente normal de autorização.

Anteriormente, era necessário ter um equipamento S@T para emissão em contingência. Agora, a mudança deverá simplificar bastante a emissão de NFCe em São Paulo. Desta nova forma, a API irá automaticamente emitir um evento EPEC caso a NFCe não seja autorizada no ambiente normal devido à indisponibilidade do ambiente da SEFAZ.

Como habilitar a contingência EPEC?

Por ser uma nova funcionalidade, que exige algum planejamento por parte dos nossos clientes, esta funcionalidade não está habilitada por padrão. Você poderá habilitá-la da seguinte forma:

  1. Pela API de empresas, habilitando o campo habilita_contingencia_offline_nfce
  2. Pelo painel da API, pesquisando a empresa que você gostaria de editar e entrando em Documentos Fiscais -> NFCe -> Configurações Avançadas -> Habilita contingência offline.

Como funciona a contingência EPEC

Quando houver indisponibilidade do servidor da SEFAZ, e for realizado o envio de uma NFC-e, a API iniciará o processo EPEC, desde que a empresa esteja habilitada com este recurso em seu cadastro.

Nós identificamos o documento enviado por sua aplicação, criamos uma cópia e um registro EPEC. Este registro EPEC será transmitido para um serviço especial da SEFAZ.

Caso o registro do evento EPEC seja efetuado com sucesso, aguardamos o momento oportuno para transmitir a NFC-e que copiamos ao serviço principal da SEFAZ. Ou seja, pode haver algum tempo até a SEFAZ se restabelecer.

Quando a cópia da NFC-e for efetivada, realizaremos a verificação do documento inicial, enviado por sua aplicação originalmente, a fim de validar se ele também foi emitido ou apenas rejeitado. Este processo é necessário para evitarmos que ocorram duplicidades.

Caso o documento original tenha sido emitido, iremos comandar automaticamente o cancelamento dele, mantendo ativa apenas a cópia que realizamos durante a contingência EPEC.

Caso o documento original não tenha sido emitido, realizamos a inutilização do número que ele tentou consumir.

Em casos mais extremos, poderá ocorrer a duplicidade dos documentos, se a SEFAZ não responder adequadamente sobre a situação do documento original.

Dados enviados para a SEFAZ

Em outros casos, a SEFAZ também poderá sinalizar que o evento EPEC foi aceito, mas não processar posteriormente a cópia da NFC-e que enviaremos. Isto ocorre porque nas informações do EPEC transmite-se apenas dados mínimos e, no documento completo, ocorrem validações mais complexas.

Durante a transmissão do evento EPEC, enviamos apenas os seguintes dados à Sefaz: 

  • Inscrição estadual do emitente (obrigatório);
  • CNPJ ou CPF do emitente (obrigatório);
  • Sigla da UF do destinatário;
  • Documento do destinatário – CPF, CNPJ ou Id Estrangeiro(número do passaporte);
  • Valor total da NFC-e (obrigatório);
  • Valor total do ICMS (obrigatório).

No caso de um evento EPEC ser registrado, mas a cópia do documento não ser efetivada, você deverá apenas corrigir o que for necessário no preenchimento da nota e retransmiti-lo.

IMPORTANTE: É necessário corrigir e reenviar os documentos, sob pena da SEFAZ não permitir mais o uso do EPEC para o contribuinte em questão.

Você será notificado via webhook no eventual caso de erro de efetivação através do evento ‘nfce_contingencia_nao_efetivada’

No improvável caso do próprio ambiente para emissão de EPEC ficar fora do ar, assim como a SEFAZ de SP, a nota será simplesmente rejeitada e deverá ser enviada novamente quando os serviços normalizarem.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o nosso suporte pelo e-mail: suporte@focusnfe.com.br.

Inscreva-se em nossa newsletter​

Receba nossos conteúdos exclusivos em primeira mão.

Explore outros conteúdos:

Nota Fiscal
Luciano Romaniecki

Rejeição 611: como resolver GTIN (cEAN) inválido? Saiba aqui!

O cEAN inválido é um dos vários erros que podem ocorrer no momento da emissão de uma nota fiscal. Basicamente, o cEAN tem a ver com o código de barras do produto informado na NF-e.

Estes erros podem ser causados desde o preenchimento incorreto de informações, ou até mesmo confusão com dados importantes.

Por isso, o artigo de hoje é para você que precisa emitir documentos fiscais com frequência e não sabe o que fazer quando se depara com esse equívoco.
Mas antes, vamos entender mais sobre o que é e o que pode causar essa rejeição na hora de emitir uma < a href="https://focusnfe.com.br/blog/nfe/" target="_blank">NF-e. Vamos lá?

Leia mais »
Polyfill.js e Malware em Código Aberto: O que Você Precisa Saber
Tecnologia
Yuri Corredor

Polyfill.js e Malware em Código Aberto: O que Você Precisa Saber

No mundo do desenvolvimento, bibliotecas de código aberto desempenham um papel crucial na criação de aplicativos. No entanto, essas bibliotecas também podem representar riscos significativos se não forem gerenciadas corretamente. Um exemplo recente é o caso da biblioteca polyfill.js, que sofreu um ataque de cadeia de suprimentos, afetando milhares de sites ao redor do mundo.

Leia mais »
Modelo de receita para SaaS: saiba principais tipos e como definir
SaaS
Ricardo Acras

Modelo de receita para SaaS: saiba principais tipos e como definir

Existem diversos tipos de modelos de receita para SaaS, cada um com suas particularidades e benefícios. Entre os mais comuns, destacam-se o modelo de assinatura, o modelo baseado em uso, o modelo freemium e o modelo de preços personalizados.

Um modelo de receita ideal reúne as melhores estratégias de monetização com o objetivo de garantir a viabilidade financeira e o crescimento da empresa.

Mas para definir o modelo mais adequado, é imprescindível entender todo o processo de vendas. Incluindo o perfil do público alvo, as demandas que você vai solucionar e os objetivos de crescimento da empresa.

Leia mais »