Na Nota Fiscal Eletrônica a situação tributária do imposto de IPI descreve ao fisco a situação do recolhimento deste imposto, por isso, é necessário atenção no envio deste campo.

Atualmente, existem 14 opções de situações tributária de IPI sendo elas:

00 - entrada com recuperação de crédito; 01 - entrada tributada com alíquota zero; 02 - entrada isenta; 03 - entrada não-tributada; 04 - entrada imune; 05 - entrada com suspensão; 49 - outras entradas; 50 - saída tributada; 51 - saída tributada com alíquota zero; 52 - saída isenta; 53 - saída não-tributada; 54 - saída imune; 55 - saída com suspensão; 99 - outras saídas;

Abaixo mostramos a relação de campos da nossa API para cada código de situação tributária:

Situação Tributária Campo API TAG XML
01 - entrada tributada com alíquota zero; 02 - entrada isenta; 03 - entrada não-tributada; 04 - entrada imune; 05 - entrada com suspensão; 51 - saída tributada com alíquota zero; 52 - saída isenta; 53 - saída não-tributada; 54 - saída imune; 55 - saída com suspensão. ipi_situacao_tributaria CST
00 – entrada com recuperação de crédito; 49 - outras entradas; 50 - saída tributada; 99 - outras saídas. Cálculo por alíquota
ipi_situacao_tributaria CST
ipi_base_calculo vBC
ipi_aliquota pIPI
ipi_valor vIPI
Cálculo por unidade
ipi_situacao_tributaria CST
ipi_quantidade_total qUnid
ipi_valor_por_unidade_tributavel vUnid
ipi_valor vIPI
 Campo obrigatório quando informado IPI
ipi_codigo_enquadramento_legal   cEnq

O campo da API ipi_codigo_enquadramento_legal pode receber o valor ‘999’ quando não aplicável na operação da nota fiscal.

Em certas operações os campos abaixo podem ser obrigatórios quando houver IPI na operação. Recomendamos que seja consultado a contabilidade para mais detalhes de como e quando utilizar essas informações.

Campo API TAG XML
ipi_cnpj_produtor CNPJProd
ipi_codigo_selo_controle cSelo
ipi_quantidade_selo_controle  qSelo
ipi_codigo_enquadramento_legal cEnq

Para realização deste artigo usamos como base as informações presentes no Manual de Orientação do Contribuinte, versão 6.0, 2015. Disponível aqui, pela Secretária da Fazenda.