O que é o IVA?
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é um tributo indireto que incide sobre o consumo de bens e serviços e é cobrado de forma não cumulativa. Ou seja, cada empresa incluída na cadeia produtiva paga o imposto apenas sobre o valor que ela adiciona ao produto ou serviço.
O IVA tem como modelo a unificação de impostos já existente em outros países e pode abranger tributos distintos.
No Brasil, devido a existência de tributos nas diferentes esferas (federal, estadual e municipal), há duas possibilidades de implementação:
- IVA Dual: Nesse modelo, o governo federal é responsável por um imposto único, enquanto os estados e municípios compartilham outro imposto, referente aos seus tributos;
- IVA Concentrado: Nesse modelo, o governo federal é responsável por todos os impostos, incluindo os que hoje são cobrados pelos estados e municípios.
No Brasil, a proposta é implementar uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que substitua os tributos federais sobre o consumo, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que vai substituir os impostos estaduais e municipais. Logo, o IVA terá perfil dual.
Como funciona o IVA?
Com o IVA, cada etapa da produção paga impostos apenas sobre o que adiciona ao produto ou serviço.
Dessa forma, o produtor é o primeiro a pagar, e os outros envolvidos no processo pagam apenas sobre a parte que contribuíram.
Assim, não há um aumento acumulativo de impostos em cada etapa da produção, permitindo o desconto do valor pago nas fases seguintes da cadeia produtiva.
Quais são os objetivos de um IVA?
1. Ampliar a base de cobrança com unificação de tributos
O IVA unifica vários impostos diferentes como o IPI, o PIS, a Cofins, o ICMS e o ISS. Isso torna o sistema tributário mais simples e eficiente, pois reduz o número de obrigações que as empresas precisam cumprir.
2. Eliminar a cumulatividade de cobrança nas etapas da cadeia produtiva
A cumulatividade ocorre quando o mesmo imposto é cobrado várias vezes ao longo da cadeia produtiva. Com o IVA, isso não ocorre, pois as empresas podem descontar o Imposto de Valor Agregado que elas já pagaram nas etapas anteriores.
3. Promover isonomia e uniformidade na tributação do consumo
Por se tratar de um imposto neutro, o IVA não afeta o preço final dos produtos e serviços. Logo, esse tributo promove a isonomia e a uniformidade na tributação do consumo, já que todos os consumidores pagam o mesmo imposto sobre os mesmos produtos e serviços.
Qual será o valor do IVA no Brasil?
A definição da alíquota do IVA no Brasil ainda será decidida pelo Senado. Mas baseado em algumas projeções de estudos feitas pelo Ministério da Fazenda e, considerando algumas exceções, estima-se que a alíquota deva ser de 25,45% a 27%.
De acordo com o presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), há uma tendência em manter alíquotas elevadas no Brasil, e essa dinâmica não parece estar mudando. Ele também comenta que os tributos que não fazem parte da reforma continuarão sendo pagos pelos brasileiros.
Por que o governo quer criar esse imposto?
Um dos principais objetivos da criação do IVA é tornar a arrecadação de impostos mais simples. Isso porque o Brasil possui um sistema tributário complicado com uma quantidade considerável de tributos. Além disso, cada ente federativo (União, estados e municípios) têm autonomia sobre alíquotas.
Dessa forma, o IVA chega para auxiliar na organização das normas e tornar a tributação mais justa, equilibrada e transparente. Otimizando o cálculo dos impostos e a fiscalização.
Assim o Governo tem maior previsibilidade de arrecadação, permitindo uma melhor gestão e planejamento de recursos para políticas públicas.
Quais impostos estão incluídos no IVA?
Segundo a proposta da Reforma Tributária, haverá a substituição de 5 impostos por 2, seguindo o modelo IVA dual. Assim, os impostos que podem ser incluídos no Impostos de Valor Agregado são:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- PIS (Programa de Integração Social);
- Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); e
- ISS (Imposto sobre Serviços).
Na proposta de alteração, esses impostos serão englobados da seguinte maneira:
1. PIS e Cofins serão substituídos pela CBS
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será o novo imposto federal que substituirá o PIS e a Cofins. A CBS terá uma alíquota única de 12%, mas poderá ser reduzida para 6% ou 9% para alguns produtos e serviços essenciais.
A CBS entrará em vigor em 2026, mas só será adotada de forma generalizada em 2027.
2. ICMS e ISS serão substituídos pelo IBS
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será o novo imposto que substituirá o ICMS e o ISS. O IBS será um imposto compartilhado entre a União, os estados e os municípios.
A implantação do IBS será gradual, começando em 2026 e terminando em 2032.
3. IPI será substituído pelo Imposto Seletivo
O Imposto Seletivo será o novo imposto que substituirá o IPI. O Imposto Seletivo será aplicado sobre bens para taxar ao redor do Brasil produtos que são produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM), mas sem reduzir os “diferenciais competitivos” da região.
O Imposto Seletivo entrará em vigor em 2026.
Como calcular o IVA no Brasil?
Considerando a aplicação em etapas, ou seja, com a incidência do IVA em cada fase da cadeia de produção baseado no valor agregado do serviço ou do produto, temos o seguinte:
O valor agregado é multiplicado pela alíquota do imposto. Por exemplo, na compra de um computador com um valor de R$3000,00 com uma alíquota de IVA a 20%, o imposto será de R$600.
Por que o IVA é tão importante para a reforma tributária?
A aprovação do IVA é uma etapa importante para a reforma tributária brasileira. No entanto, ainda há alguns desafios a serem superados, como a definição da alíquota do imposto e o impacto nos preços dos produtos e serviços.
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