O ISSQN é um dos tributos que empreendedores e infoprodutores precisam estar atentos na hora de manter as obrigações fiscais em dia.
Saber como funciona, quem deve pagar e como calcular, é essencial para que a contabilidade da empresa permaneça saudável, especialmente no início do negócio.
Por isso, no artigo de hoje vamos te contar o que é ISSQN e como lidar com esse tributo.
Boa leitura!
O que é ISSQN
O ISSQN é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e também pode ser reconhecido como ISS. É um tributo cobrado por municípios e pelo Distrito Federal e é destinado aos respectivos cofres públicos.
Tornou-se essencial por estar incluso em diversas operações que geram a cobrança desse imposto, incidindo em prestações de serviços com regras subordinadas à Lei Complementar 116/2003 e à Lei 11.438/1997.
Por se tratar de um tributo municipal, as regras e alíquotas variam de uma cidade para outra. Logo é preciso estar atento a legislação de cada município.
Quem deve pagar ISSQN
Quase todas as empresas e profissionais da área de prestação de serviços devem pagar esse tributo. Porém há algumas exceções quando se tratam de serviços prestados no exterior.
Vale ressaltar que cada município possui uma regra, o que significa que mesmo que você ofereça um serviço, não necessariamente terá que pagar o ISSQN. Isso porque alguns locais desenvolvem atividades isentas de ISS.
Confira a lista completa das atividades com incidência de impostos na Lei Complementar 116/2003.
Modalidades de tributação
Conforme a modalidade da empresa ou da prestação de serviço, a tributação pode variar. Vejamos caso a caso:
Microempreendedor Individual (MEI)
Para aqueles que se enquadram nessa categoria, o pagamento do ISSQN é obrigatório e é inserido automaticamente na taxa mensal que a pessoa jurídica paga.
Assim o MEI não precisa calcular, apenas deve seguir os critérios do município quando paga a taxa mensal de PJ com o ISS embutido.
Entretanto, para empresas prestadoras de serviço o valor mensal é de R$51,85, que contempla várias obrigações tributárias.
Autônomo
No caso dos profissionais autônomos, o ISSQN só deve ser pago quando um serviço for feito. De maneira que o profissional deve emitir a nota fiscal da prefeitura da cidade que reside para recolher o Imposto Sobre Serviço.
Simples Nacional
Os optantes do Simples Nacional também pagam esse tributo em conjunto com outros impostos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional ou DAS.
Com uma alíquota única, o cálculo é feito diretamente em sua própria receita anual. E para impostos retidos na fonte, o tomador do serviço é quem faz o recolhimento.
Outras empresas
Para empresas que porventura são optantes de outros regimes tributários como o Lucro Real ou o Lucro Presumido, o ISSQN deve ser pago de forma individual a cada serviço prestado.
Como calcular o ISSQN?
Em primeiro lugar, para calcular o ISSQN é preciso consultar a legislação do município do prestador de serviços.
Em seguida, verifique a alíquota de cada serviço no seu município, que deve começar em 2% e não pode ultrapassar os 5% segundo determinações da União.
Na sequência, verifique o valor do serviço em que incidirá o ISS e a alíquota aplicada à atividade e natureza da empresa. Com essas informações, é possível calcular o ISS usando a seguinte fórmula:
Preço do serviço X Alíquota praticada = Valor do ISS do serviço
Por exemplo, imaginemos que um serviço custa R$200,00 e a alíquota que incide sobre ele é de 5%. O cálculo seria o seguinte: R$ 200,00 X 5% = R$ 10,00.
Logo esses R$10,00 reais devem ser recolhidos para o município a título de ISS.
O que acontece se esse imposto não for recolhido?
Caso a empresa ou profissional não pagar o ISSQN quando este for obrigatório, vai se tornar irregular junto à prefeitura e não poderá retirar certidões negativas e participar em licitações. Ficando sujeita a autuação e a cobrança de impostos que podem vir com multas e juros.
O ideal é manter-se atento aos pagamentos e ficar com as obrigações fiscais em dia.
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