A carga tributária no Brasil é considerada uma das mais altas do mundo, e isso tem um impacto significativo nas empresas brasileiras. Uma vez que o sistema tributário é complexo, com uma grande variedade de impostos, taxas e contribuições.
Segundo alguns dados do Banco Mundial, o período de horas que uma empresa brasileira gasta por ano para quitar seus impostos é 6 vezes maior que no Caribe por exemplo.
Como resultado, as empresas brasileiras enfrentam um fardo tributário considerável, que pode consumir grandes porcentagens de sua receita.
Por isso, é fundamental que as empresas façam um planejamento tributário para conseguir cumprir com todos os seus custos. A fim de garantir o crescimento e a sustentabilidade da empresa.
Principais impostos federais que compõem a carga tributária no Brasil
O regime tributário de uma companhia é o que determina os impostos a serem cobrados.
As empresas que faturam até R$3,6 milhões por ano e são enquadradas no Simples Nacional, terão uma alíquota de arrecadação entre 16% e 22%.
Agora, aquelas que fazem parte do Lucro Presumido, calculam seus impostos com base na margem de lucro pré-definida.
Por fim, as de Lucro Real, com faturamento superior a R$78 milhões, devem pagar o imposto de renda conforme o lucro contábil apurado.
Vejamos a seguir os principais impostos federais envolvidos na carga tributária no Brasil.
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)
O imposto devido é determinado pela aplicação do regime tributário e o faturamento da empresa.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Consiste no pagamento de contribuições para a Seguridade Social.
Programa de Integração Social (PIS)
Nesse caso, as micro e pequenas empresas e companhias de Lucro Presumido recolhem 0,65%, enquanto as de Lucro Real recolhem 1,65%, como outro valor pago para o benefício de seguridade do trabalhador.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Este imposto se aplica a produtos fabricados e vendidos no Brasil ou no exterior.
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
No COFINS uma alíquota entre 3% e 7,6% é cobrada com o objetivo de garantir e assegurar os direitos fundamentais dos trabalhadores.
Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)
Trata-se de um recolhimento mensal que visa garantir a aposentadoria do trabalhador no futuro.
Como é possível perceber, são muitos os impostos e taxas cobrados das empresas, o que pode gerar limitações e impactar a rotina diária das organizações. Entenda mais no próximo tópico.
Impacto da carga tributária nas empresas
Apesar de ser um dos principais fatores de crescimento da economia nacional, a carga tributária no Brasil também tem um efeito negativo em empresas de todos os tamanhos.
O alto volume de impostos e taxas cobradas das empresas por vezes as levam a terem menos dinheiro para reinvestir em seus negócios, o que pode limitar o crescimento.
Por exemplo, uma companhia precisa arcar com diferentes tipos de impostos federais, estaduais e municipais, entre eles o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Estes tributos são destinados a investimentos em serviços essenciais, mas o peso da alta carga tributária é sentido pelo setor contábil e financeiro. Assim, esse fator desgasta a equipe contábil pela quantidade de tempo necessária para cálculo e pagamento dos impostos.
No Brasil, 1 a cada 200 funcionários de uma empresa trabalha no setor contábil, enquanto nos Estados Unidos a proporção é de 1 para mil.
Apesar da carga tributária brasileira ser relativamente baixa em comparação a outros países, ela representa um grande desafio para as empresas. Calcular o valor dos tributos e cumprir todas as regras exigidas pelo Fisco são tarefas complexas e burocráticas, exigindo cerca de 1.950 horas e 1,5% do faturamento anual para serem cumpridas.
Em 2016, esse gasto representou R$60 bilhões para todas as companhias do Brasil. Nos Estados Unidos, por exemplo, a carga tributária é maior chegando a 40% se comparado a do Brasil que é de 34%. Porém o índice que é indicado como porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB) é de 25,4% nos EUA enquanto aqui é de 35,95%.
Conclusão
O complexo sistema tributário brasileiro pode ser difícil de entender para muitas empresas, o que leva a erros e mal-entendidos. Além disso, a carga tributária brasileira tem um enorme impacto no custo de produção das empresas.
Logo, a reforma tributária tem se mostrado cada vez mais necessária, uma vez que seu objetivo é simplificar a arrecadação de tributos e tornar a economia mais competitiva. Dessa forma a população terá mais dinheiro para gastar, aumentando assim a produção industrial e o desenvolvimento do país.
Isso contribuiria para aumentar a competitividade do Brasil no cenário internacional e criar condições favoráveis para o crescimento da economia interna.
Existe uma proposta em análise no Congresso que tem o objetivo de unificar alguns impostos e acabar com as isenções fiscais. Mas ela não prevê a redução da carga tributária no percentual do PIB.
Por essa razão, é importante que as empresas busquem alternativas para reduzir os custos tributários dentro dos limites legais, elaborando um planejamento tributário eficiente.
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