O que é rejeição GTIN (cEAN) inválido?
Existem casos em que a Sefaz reprova a emissão de um documento fiscal, ocasionando os erros e as rejeições. Um deles é a Rejeição 611, que ocorre quando o campo referente ao Código de Barras do Produto, conhecido como o código cEAN (GTIN) informado para o material é incorreto.
O erro pode ser identificado no momento do envio da nota fiscal, quando aparece um texto que indica a Rejeição 611. Para evitar a rejeição causada por um código cEAN preenchido incorretamente, é necessário seguir algumas regras, conforme destacamos abaixo.
Como funcionam as regras de validação?
Antes de saber como resolver a Rejeição 611, é preciso observar algumas regras de validação.
Primeiro, confira o valor informado em cEAN e cEANTrib. Esse valor tem que ser válido referente ao GTIN e o campo cEAN pode ser preenchido com as seguintes alternativas:
- Códigos de 8, 12, 13 ou 14 números;
- Vazio (em branco);
- Termo literal: “SEM GTIN”.
Ao mesmo tempo, fique atento à regra de validação Sefaz, demonstrada na imagem:
Como resolver a Rejeição 611?
- Primeiro, confira o preenchimento do campo cEAN e se o valor informado está de acordo com a regra de validação da Sefaz;
- Em seguida, verifique com o suporte do seu ERP se as regras utilizadas para preencher o campo atendem às especificações necessárias. Isso porque se um número for inserido incorretamente ou de modo aleatório pelo seu sistema ERP, o dígito verificador do cEAN representado pelo último número do Código de Barras vai se apresentar inválido.
Se com os números informados no campo cEAN houver a Rejeição 611, é provável que o último número do sequencial não seja válido.
Para entender melhor, observe o exemplo abaixo onde se tentou emitir a nota com o EAN de um dos itens (campo cEAN) preenchido com o código 7894900700044. Nesse caso, para esse código, o dígito verificador (último número) informado foi 4, mas deveria ser 6. :
“itens”: [{
“numero_item”: “1”,
“codigo_produto”: “REF14”,
“codigo_barras_comercial”: “SEM GTIN”,
“descricao”: “JOGO DE PASTILHA DE FREIO”,
“codigo_ncm”: “87083019”,
“nves”: [],
“cfop”: “5405”,
“unidade_comercial”: “UN”,
“quantidade_comercial”: “1.0000”,
“valor_unitario_comercial”: “47.2300000000”,
“valor_bruto”: “47.23”,
“codigo_barras_tributavel”: “SEM GTIN”,
“unidade_tributavel”: “UN”,
“quantidade_tributavel”: “1.0000”,
“valor_unitario_tributavel”: “47.2300000000”,
“inclui_no_total”: “1”,
“valor_total_tributos”: “16.43”,
“icms_percentual_partilha”: “100.0000”,
“icms_origem”: “0”,
“icms_situacao_tributaria”: “102”,
“pis_situacao_tributaria”: “99”,
“pis_base_calculo”: “0”,
“pis_aliquota_porcentual”: “0”,
“pis_valor”: “0”,
“cofins_situacao_tributaria”: “99”,
“cofins_base_calculo”: “0”,
“cofins_aliquota_porcentual”: “0”,
“cofins_valor”: “0”
}],
Lembrando que esse último número tem origem a partir de um cálculo realizado sobre os números anteriores que compõem a sequência numérica do cEAN.
- Uma alternativa para resolver o problema é recalcular o dígito verificador (DV) do EAN através do site: https://www.gs1.org/services/check-digit-calculator, onde deve apenas informar os números anteriores ao DV;
- Com a correção feita, faça o reenvio do documento. Aliás, uma vez que a nota fiscal for corrigida, ela deve ser emitida novamente – caso contrário, o documento não será validado.
Lidando com os erros nas emissões de notas
Quando se emite notas fiscais, erros como a Rejeição 611 podem ocorrer. Isso traz alguns transtornos, já que tem grandes chances do cliente não aceitar a sua nota.
Com isso, você terá que fazer o cancelamento da nota e caso não consiga cancelar, corre o risco de ser autuado em alguma fiscalização. Mas tudo isso pode mudar com a API da Focus NFe.
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