Inutilização mensal de números não utilizados

Egon Hilgenstieler

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Disponibilizamos uma funcionalidade que permite definir um período máximo para que os números das notas sejam reaproveitados no caso de erro de emissão.

Quando uma nota é rejeitada pela SEFAZ por qualquer motivo, este número é devolvido para reaproveitamento, e pode acontecer dele ser reaproveitado apenas no mês seguinte. Agora, você pode solicitar para o nosso suporte a habilitação da inutilização automática.

Funcionará da seguinte forma:

  1. Se uma nota é rejeitada pela SEFAZ, devolvemos o número para reaproveitamento e definimos o período máximo em que ele pode ser utilizado (até o final do mês)
  2. Se for emitida outra nota antes deste período, o número é reutilizado;
  3. Se for emitida uma nota apenas após este período, um processo automático irá inutilizar este e quaisquer outros números “vencidos” com a mensagem “Númeração inutilizada devido à quebra de sequência na emissão mensal”

Esta funcionalidade está disponível para a emissão de NFe, NFCe, CTe e CTeOS.

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Egon Hilgenstieler

CTO e cofundador do Focus NFe, desenvolvedor, professor de yoga e praticante de meditação. Enquanto não está programando, procura a resposta para a vida, para o universo e para tudo mais.

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Em abril de 2024, foi lançada a versão 1.00 da Nota Técnica 2024.001, com impactos para a Nota Fiscal Eletrônica – modelo 55 e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – modelo 65.

Basicamente, são implementadas mudanças de validação para que os Microempreendedores Individuais (MEIs) tenham direito à emissão de NF-e e/ou NFC-e pela utilização do código de regime tributário (CRT) “4 – Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI”, previstas no Convênio S/N de 1970.

Além disso, está eliminado o processo de denegação para a NF-e modelo 55 e são apresentados os Códigos Fiscal de Operações e Prestações (CFOPs) que os MEIs podem passar a utilizar em suas emissões. Mais alterações são mudanças em regras de validação específicas, com finalidades distintas.

Confira todas as mudanças a seguir.

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No texto de hoje, trazemos as mudanças da Nota Técnica 2024.002 da NF-e e NFC-e.

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