Santa Catarina (SC) ainda é o único estado que utiliza a impressora fiscal, ECF, para emissão de cupons fiscais no varejo, enquanto outros estados já aderiram ao projeto nacional do modelo eletrônico, NFC-e.
Recentemente, SC publicou o DECRETO Nº 555, DE 13 DE ABRIL DE 2020 que indica a utilização de um equipamento homologado para uso em conjunto com o PAF, programa para aplicação fiscal. Ainda sem data definida e mais detalhes da operação, podemos entender que a intenção é o uso de um sistema parecido com o SAT em São Paulo, ou, ainda, O MD-e no Ceará.
O decreto ainda determina que a impressora fiscal (ECF) permanecerá como dispositivo de contingência.
A informação é polêmica para algumas pessoas, pois vai contra o movimento nacional de uso da NFC-e que é completamente digital. No entanto, podemos considerar como um avanço em relação ao sistema atual e as antigas impressoras de cupom fiscal.
Fique atento às novidades! Manteremos todos informados com as mudanças na emissão do cupom fiscal em Santa Catarina.
