A prestação de contas ao fisco tem muitas especificações, variando sobre o tipo de produto, o porte da empresa, a atividade econômica, entre outros detalhes. Em alguns casos, é indicada a emissão da nota fiscal avulsa (NFA).
No artigo de hoje, vamos tirar algumas dúvidas sobre esse tipo de nota, esclarecendo o que é a NFA-e, para que serve e alguns detalhes sobre sua emissão.
Acompanhe e saiba mais.
O que é a Nota Fiscal Avulsa?
A Nota Fiscal Avulsa é um documento fiscal que registra e comprova uma transação comercial. Serve tanto para produtos como para serviços e tem o mesmo teor legal de uma Nota Fiscal tradicional.
A diferença entre as duas é que a NFA é indicada para casos em que não se tem regularidade de vendas, ou então um volume muito baixo.
Por isso, ela é utilizada por empreendedores que não são obrigados a emitir a Nota Fiscal de Produto (NF-e) e de Serviço Eletrônica (NFS-e) em todas as vendas. É o caso das micro e pequenas empresas, MEIs e profissionais autônomos sem CNPJ.
Quem pode emitir a NFA?
A NFA pode ser utilizada por profissionais que não realizam operações de venda de produtos com tanta regularidade.
Como exemplo, podemos citar:
- Empreendedores que não possuem CNPJ, mas prestam serviço a uma empresa
- Empresas com baixo volume de emissão de notas
- Empresas que não tem obrigação de gerar nota em todas as transações, como é o caso do MEI (microempreendedor individual)
Você pode conhecer mais detalhes sobre a NFA conferindo esse post no nosso blog.
Sobre a emissão da nota fiscal avulsa
Para emitir este tipo de nota, é preciso ter autorização da Secretaria da Fazenda do Estado onde se reside ou onde a empresa está localizada.
A forma específica e o passo a passo para realizar a emissão varia de local a local, por conta das diferenças de legislação entre os estados.
A nota fiscal avulsa pode ser emitida tanto de forma manual (NFA) como eletrônica (NFA-e).
No caso da NFA manual, é quando se utiliza um bloco de notas físico a ser preenchido à mão. Já na NFA-e, vale citar que existem dois modelos: o 55 e o 1-A:
- NFA-e Modelo 55: emissão e armazenamento apenas eletrônico, enviada ao cliente em XML.
- NFA-e Modelo 1-A: emitida eletrônicamente, mas precisa ser impressa para ter validade legal.
E se não emitir nota?
Não emitir notas fiscais da forma correta pode caracterizar sonegação de impostos, o que é crime segundo o artigo 1° da Lei 8.137/1990.
No caso de coprodutores, a Receita Federal pode identificar erros tanto por denúncia de clientes quanto por meio de auditoria. Entre as irregularidades, podemos citar a não emissão intencional ou a emissão com dados incorretos.
Saiba mais sobre isso no artigo: O que acontece se eu não emitir nota fiscal?
Além disso, vale ressaltar que para vender produtos ou prestar serviços para pessoa jurídica sempre vai ser solicitada a nota fiscal.
Por isso, a NFA-e possibilita que empreendedores autônomos e pequenas empresas tenham mais oportunidades de negócios.
Nota Fiscal Avulsa: Conclusão
Falhar na prestação de contas junto ao fisco pode trazer impactos negativos tanto no aspecto financeiro como de imagem.
Muitas empresas perdem sua credibilidade por cometer infrações fiscais, mesmo depois de colocar tudo em ordem.
Por isso, procure sempre saber os detalhes para garantir que a gestão da sua empresa seja a melhor possível.
Leia mais conteúdos sobre Notas Fiscais e Meios de Pagamento em nosso blog.
