Nota Técnica 2020.005 – Conheça os novos campos

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Campos para Códigos de Barras

Os campos já existentes para códigos de barra devem ser utilizados exclusivamente para informação de códigos GTIN (Global Trade Item Number) do produto, antigo código EAN.

Como existem outros códigos de barras em uso no Brasil, para que um contribuinte possa informar simultaneamente o código de barras utilizado por seu fornecedor e o seu (do contribuinte) código interno, ficam criados novos campos, sem validações, para que seja possível a informação de códigos de barras diferentes do padrão GTIN usados pelo emitente e pelo destinatário.

A seguir estão descritos os campos que passarão a ser validados e aceitarão apenas código de barras GTIN e os campos novos que aceitarão os demais tipos de códigos de barras.

Código de Barras GTIN do Produto

  • Nome do campo: codigo_barras_comercial
  • Obrigatório: Não
  • Descrição: GTIN (Global Trade Item Number) do produto, antigo código EAN ou código de barras
  • Observação: Caso seja informado um código de barras inválido o mesmo será removido. Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN-14)

Código de Barras GTIN da Unidade Tributável

  • Nome do campo: codigo_barras_tributavel
  • Obrigatório: Não
  • Descrição: GTIN (Global Trade Item Number) da unidade tributável, antigo código EAN ou código de barras
  • Observação: Caso seja informado um código de barras inválido o mesmo será removido. Preencher com o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN-14) da unidade tributável do produto. O GTIN da unidade tributável deve corresponder àquele da menor unidade comercializável identificada por código GTIN

Código de Barras do Produto Diferente do Padrão GTIN

  • Nome do campo: codigo_barras_proprio_comercial
  • Obrigatório: Não
  • Localização: Campo de um item da NF-e
  • Descrição: Código de barras diferente do padrão GTIN.
  • Observação: Preencher com o Código de Barras próprio ou de terceiros que seja diferente do padrão GTIN

Código de Barras da Unidade Tributável Diferente do Padrão GTIN

  • Nome do campo: codigo_barras_proprio_tributavel
  • Obrigatório: Apenas nos grupos relativos a operações tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária (icms_situacao_tributaria=10), com tributação do ICMS com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária (icms_situacao_tributaria=70), e com outras tributações do ICMS (icms_situacao_tributaria=90)
  • Localização: Campo de um item da NF-e
  • Descrição: Código de Barras da unidade tributável que seja diferente do padrão GTIN
  • Observação: Preencher com o Código de Barras próprio ou de terceiros, que seja diferente do padrão GTIN, correspondente àquele da menor unidade comercializável identificado por Código de Barras

Campos para ICMS ST Desonerado

Os campos a seguir são referentes ao ICMS ST Desonerado (Grupos de Tributação do ICMS=10, 70 e 90).

Valor do ICMS-ST Desonerado

  • Nome do campo: icms_valor_icms_st_desonerado
  • Obrigatório: Apenas nos grupos relativos a operações tributada (campo icms_situacao_tributaria) e com cobrança do ICMS por substituição tributária (icms_situacao_tributaria=10), com tributação do ICMS com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária (icms_situacao_tributaria=70), e com outras tributações do ICMS (icms_situacao_tributaria=90).
  • Localização: Campo de um item da NF-e
  • Descrição: Valor do ICMS-ST desonerado
  • Observação: Informar apenas nos motivos de desoneração documentados no campo abaixo

Valor do ICMS-ST Desonerado

  • Nome do campo: icms_motivo_desoneracao_icms_st
  • Obrigatório: Apenas nos grupos relativos a operações tributada (campo icms_situacao_tributaria) e com cobrança do ICMS por substituição tributária (icms_situacao_tributaria=10), com tributação do ICMS com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária (icms_situacao_tributaria=70), e com outras tributações do ICMS (icms_situacao_tributaria=90)
  • Localização: Campo de um item da NF-e
  • Descrição: Motivo da desoneração do ICMS-ST
  • Observação: O campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:
    3 = Uso na agropecuária
    9 = Outros
    12 = Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário

Campos para ICMS Diferido em Operações com FCP

Os campos a seguir são referentes ao ICMS Diferido em Operações com FCP (Grupo de Tributação do ICMS=51).

Percentual do Diferimento do ICMS Relativo ao FCP

  • Nome do campo: icms_fcp_percentual_diferimento
  • Obrigatório: Apenas no grupo relativo a operações com tributação por diferimento (icms_situacao_tributaria=51)
  • Localização: Campo de um item da NF-e
  • Descrição: Percentual do diferimento do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
  • Observação: Percentual do diferimento do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). No caso de diferimento total, informar o percentual de diferimento “100”

Valor do ICMS Relativo ao FCP Diferido

  • Nome do campo: icms_fcp_valor_diferido
  • Obrigatório: Apenas no grupo relativo a operações com tributação por diferimento (icms_situacao_tributaria=51)
  • Localização: Campo de um item da NF-e
  • Descrição: Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) diferido
  • Observação: Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) diferido

Valor Efetivo do ICMS Relativo ao FCP

  • Nome do campo: icms_fcp_valor_efetivo
  • Obrigatório: Apenas no grupo relativo a operações com tributação por diferimento (icms_situacao_tributaria=51)
  • Localização: Campo de um item da NF-e
  • Descrição: Valor efetivo do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
  • Observação: Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) realmente devido

Campos para Indicadores Relacionados com Valor Total da Nota

Os campos a seguir são referentes aos Indicadores Relacionados com Valor Total da Nota.

Indicador Sobre se o Valor do PISST Compõe o Valor Total da NF-e

  • Nome do campo: inclui_pis_st_no_total
  • Obrigatório: Não
  • Localização: Campo de um item da NF-e
  • Descrição: Indica se o valor do PISST compõe o valor total da NF-e
  • Observação: Valores possíveis:
    0 = Valor do PISST não compõe o valor total da NF-e
    1 = Valor do PISST compõe o valor total da NF-e

Indicador Sobre se o Valor do COFINS ST Compõe o Valor Total da NF-e

  • Nome do campo: inclui_cofins_st_no_total
  • Obrigatório: Não
  • Localização: Campo de um item da NF-e
  • Descrição: Indica se o valor da COFINS ST compõe o valor total da NF-e
  • Observação: Valores possíveis:
    0 = Valor da COFINSST não compõe o valor total da NF-e
    1 = Valor da COFINSST compõe o valor total da NF-e

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