Novos códigos de enquadramento legal do IPI

Luciano Romaniecki

Conteúdo

A partir do dia 1/julho/2020, existirão novos códigos de enquadramento legal do IPI. Se for escolhido um código incorreto a SEFAZ devolverá a mensagem “Código de Situação Tributaria do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI”

Você encontra os códigos disponíveis na Nota Técnica 2020/002. Nós transcrevemos estes códigos na página Códigos de enquadramento legal do IPI.

Para informar o código de enquadramento legal do IPI, você deve utilizar o campo “ipi_codigo_enquadramento_legal” em nossa API. Este campo é informado dentro do array de cada item necessário.

Caso tenha alguma dúvida no preenchimento deste campo entre em contato com o nosso suporte em suporte@acras.com.br

Picture of Luciano Romaniecki

Luciano Romaniecki

Coordenador de suporte no Focus NFe

Inscreva-se em nossa newsletter​

Receba nossos conteúdos exclusivos em primeira mão.

Explore outros conteúdos:

Entenda o que é API e como ela funciona.
Tecnologia e API
Yuri Corredor

O que é uma API?

Ainda não sabe o que é uma API? As APIs são uma série de padrões que tornam o desenvolvimento de plataformas, softwares e aplicativos mais prático.

Por se comportarem como uma forma de ponte, permitem a comunicação entre diferentes aplicativos e sistemas, otimizando a troca de informações e funções.

Se você utiliza redes sociais, mapas e GPS, ou gosta de fazer compras online, certamente já utilizou essa tecnologia.

Neste artigo, você vai entender mais sobre o que é uma API, como funciona e por que ela é fundamental para o desenvolvimento de aplicações integradas.

Leia mais »
Documentos fiscais
Welker Zigante

NFSe Nacional: entenda o novo padrão de emissão de NFS-e

A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) é um documento digital gerado e armazenado eletronicamente no Ambiente de Dados Nacional pela Receita Federal ou pela prefeitura municipal e é o modelo padrão para emissão de nota fiscal de prestação de serviços que pretende ser implementado pelo governo em todo o país.

Esse documento é totalmente digital e certifica as operações de prestação de serviços, com o propósito de modernizar os processos tributários e desburocratizar a vida dos empreendedores.

A seguir, abordamos todos os detalhes sobre este novo documento: o que é, quem deve emitir o documento, módulos, padrões técnicos, prazos, entre outras informações importantes.

Leia mais »
NT 2024.001 da DF-e: Reforma Tributária do Consumo
Documentos fiscais
Ludmila Ferreira

NT 2024.001 da DF-e: Reforma Tributária do Consumo 

A Nota Técnica 2024.001 da DF-e – Reforma Tributária do Consumo traz uma série de mudanças nos < a href="https://focusnfe.com.br/blog/quais-sao-os-tipos-de-documentos-fiscais/">documentos fiscais eletrônicos (DFe-s), visando à adequação à nova realidade fiscal imposta pela Reforma Tributária, aprovada em 2023.

Por dentro disso, as receitas já lançaram algumas notas técnicas que trazem regras para informar campos e regras de validação dos DFe-s, como a NT 2024.001 — Reforma Tributária do Consumo — que trata mais precisamente daqueles documentos que não são notas fiscais.

No artigo de hoje, abordaremos as regras e as adequações que os emitentes devem fazer no momento de gerar algum documento fiscal eletrônico. Confira!

Leia mais »