O que é NCM?
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código utilizado nos mercados internos e externos em transações comerciais de importação e exportação.
Adotado em janeiro de 1995 pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, segue os critérios do método internacional de classificação de mercadoria e é utilizado nas operações de comércio exterior dos países do Mercosul.
Sua inserção em notas fiscais eletrônicas é obrigatória, tornando-o extremamente relevante para estes documentos.
Para que serve o NCM?
O NCM serve para identificação e categorização de produtos comercializados por uma empresa. Além disso, este código determina quais são os tributos envolvidos tanto na operação de importação e exportação como de saída de itens industrializados.
Também serve para:
- Apoiar em casos de necessidade de defesa de direitos comerciais;
- Auxiliar na tributação do ICMS;
- Valoração aduaneira;
- Servir de base para dados estatísticos de importação e exportação;
- Identificar mercadorias, entre outros.
O que é o código NCM de um produto?
O código NCM, composto por oito dígitos, é uma sequência numérica que identifica as mercadorias. Dessa maneira, o código deve acompanhar todas as mercadorias em circulação no Brasil e nos países pertencentes ao Mercosul.
O que significa cada número do código NCM?
Esse código é formado pela estrutura 0000.00.00, sendo composto então de oito dígitos correspondentes ao produto. Vejamos o significado de cada numeral:
- Os dois primeiros se referem ao produto (capítulo);
- Os dois números seguintes estão ligados à característica do produto (posição);
- O quinto e sexto definem a subcategoria do mesmo (ou subposição);
- O sétimo o classifica (item);
- O oitavo se refere ao subitem, que diz do que se trata a mercadoria.
Vale ressaltar que todo produto, seja importado ou comercializado dentro do país, deve conter o código padrão pertinente estabelecido pela Nomenclatura do Mercosul em sua nota fiscal.
Como saber o meu NCM?
Existem algumas maneiras de descobrir qual o NCM do seu produto, seja de forma gratuita ou paga. No entanto, vamos elencar duas formas:
Consulta NCM na Receita Federal
Você pode realizar a consulta do código NCM de um produto no site da Receita Federal do Brasil, através do sistema de Tabelas Aduaneiras. Esta consulta oferece acesso a todas as informações cadastradas e disponibilizadas pelo Governo Federal, permitindo encontrar a melhor classificação fiscal para sua mercadoria. Para isso:
- Acesse o Portal da Receita Federal;
- Depois acesse o Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex) e realize a consulta em NCM On-line do Sistema Classif;
- No campo “Pesquisa”, insira o código NCM ou a descrição e clique em “Pesquisar”.
Tabelas Aduaneiras
A Receita Federal oferece o Sistema Tabelas Aduaneiras, onde estão disponíveis todos os códigos utilizados nos sistemas de comércio exterior, incluindo o código NCM.
- Acesse o portal e faça a validação Captcha;
- Escolha uma das categorias de busca;
- Insira os dados solicitados de acordo com a opção escolhida e encontre o NCM.
Simulador Tributário
Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações tem como função principal fornecer o tratamento tributário e administrativo de uma importação.
Porém, neste portal também disponibilizado pela Receita Federal, é possível realizar a consulta do NCM de forma gratuita. Assim:
- Acesse o portal e clicar no botão “Pesquisar código NCM”;
- Faça a validação Captcha;
- Escolha a forma de pesquisa se “Pesquisa por código” ou “Pesquisa por descrição”;
- Insira os dados solicitados de acordo com a opção escolhida e encontre o NCM.
Consulta NCM com API da Focus
Nós, da Focus NFe, oferecemos um conjunto de APIs para emissão e gestão de documentos fiscais. Dentre elas, temos uma API que facilita e automatiza a consulta de NCM.
Nossa solução é ideal para desenvolvedores(as) de empresas que desejam simplificar os processos fiscais. Atendemos software houses, SaaS, ERPs, entre outros tipos de negócio.
A Focus NFe fornece ao seu usuário final a pesquisa NCM, onde é possível verificar qual é o código correto para o produto. Também é possível recuperar a descrição de um código NCM exato já conhecido.
Acesse a nossa documentação e saiba mais sobre a API de consulta de NCM.
Como definir o NCM?
Para determinar a nomenclatura de uma mercadoria:
- Reúna todas as informações relacionadas ao produto;
- Observe detalhes: de qual material o produto é feito, como ele vai ser usado, entre outros;
- Consulte as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH): nelas estão inseridas as Notas de Seções, as Notas de Capítulos e as Notas de Subposições. Tudo isso ajuda a saber em qual classificação o produto se encaixa;
- Por último, consulte a Classificação Fiscal de Mercadorias e identifique onde seu produto se enquadra.
Dessa forma, você vai definir de forma mais coerente o NCM do seu produto.
Como funciona a tabela NCM?
A tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), é composta por sistema numérico de classificação criado para categorizar os produtos comercializados entre países. Essa classificação considera alguns critérios que incluem: tipo de produto, características, composição, uso e origem.
A tabela é atualizada com frequência, por isso é importante estar atento e verificar periodicamente as mudanças que constam no Portal da Nota Fiscal Eletrônica.
Preenchi meu NCM errado, e agora?
Quando acontece um erro de preenchimento do NCM, é preciso corrigir toda a cadeia tributária envolvida na transação comercial do produto.
Dessa forma, conforme a situação, você pode realizar algumas ações:
- Quando o erro é percebido antes do despacho aduaneiro, faça a retificação dos dados e corrija a informação na documentação;
- Notifique o quanto antes a autoridade aduaneira ou responsável pelo processo de importação e/ou exportação sobre o engano, realizando a retificação da documentação e a atualização dos registros se necessário;
- De acordo com a situação e a legislação vigente, talvez você precise fazer um ajuste ou retificação formal do documento fiscal para corrigir o código NCM incorreto.
Por isso, faça o possível para não cometer erros, uma vez que o preenchimento errado pode gerar multas.
Qual é a diferença entre NCM, HTS e SH?
Ambos são sistemas de codificação para produtos, mas cada um com suas próprias características e abrangência. Vejamos a diferença entre elas:
NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)
Sua abrangência é regional, com o objetivo de facilitar o comércio internacional entre os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela). Seu nível de detalhamento é maior que o SH, possuindo 8 dígitos.
HTS (Harmonized Tariff Schedule)
Já o HTS possui abrangência global e é utilizado por diversos países. Seu objetivo é padronizar a classificação de produtos para o comércio internacional, além disso seu nível de detalhamento é menor que o NCM, possuindo 6 dígitos.
SH (Sistema Harmonizado)
O SH também tem foco global, com o objetivo de estabelecer um sistema único mundial de codificação de mercadoria. Possuindo 6 dígitos, serve como base para os sistemas mais detalhados, além de ser referência para a classificação de produtos no comércio internacional.
Simplifique sua gestão de documentos fiscais com a Focus NFe
Somos um ecossistema de soluções para a emissão e gestão de documentos fiscais. Nossos recursos permitem que empresas dos mais diversos portes e segmentos ganhem mais tempo para focar no que importa.
Sua empresa possui desenvolvedores, sistema interno e quer otimizar a emissão de notas? Conheça nosso conjunto de APIs para emissão de documentos fiscais!
Converse já com a nossa equipe: Solicite Contato Aqui!
Perguntas frequentes sobre o que é NCM
O que é o NCM de uma nota fiscal?
É um código de classificação fiscal baseado no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH). Ele deve ser inserido na nota fiscal que acompanha qualquer mercadoria que circula em território nacional.
O que é a TEC?
A Tarifa Externa Comum (TEC) é a NCM com a inclusão das taxas do imposto de importação, aplicada de forma rígida por todos os países membros do Mercosul. Esta política entrou em vigor em 1º de janeiro de 1995 substituindo a anterior Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB).
O que é a TIPI?
A Tabela de Incidência do IPI (TIPI), consiste no código NCM com a inclusão das alíquotas do IPI e dos ex-tarifários da TIPI. Esta tabela foi estabelecida em 1º de janeiro de 1997.
O que é a NALADI?
É a Nomenclatura Aduaneira da Associação Latino-Americana de Integração (NALADI).
Qual é a NCM para prestação de serviços?
Não existe NCM para prestação de serviços. Para essa categoria é utilizada a Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) onde é feita a classificação fiscal nacional de serviços e intangíveis.
Tem como saber a tributação pela NCM?
A tributação pela NCM é determinada consultando a legislação tributária vigente. No Brasil, por exemplo, é necessário considerar tributações como: Imposto de Importação (II); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
