Um dos diversos problemas que podem ocorrer durante a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é a rejeição 203.
Ela pode ocorrer por diversos motivos, geralmente relacionados a pendências cadastrais da empresa emitente de ambos os documentos ou credenciamento desabilitado na Secretaria da Fazenda (Sefaz).
A seguir, explicamos o que é a rejeição 203, suas causas e como resolver o problema.
O que é a Rejeição 203 na NF-e e MDF-e?
A rejeição 203 ocorre quando um documento fiscal é lançado e o emitente não está habilitado na Sefaz para tal lançamento. Neste caso, a rejeição será pelo motivo “203 – Emitente não habilitado para emissão de NFe”, seja no ambiente de produção ou no ambiente de homologação.
Alguns motivos para isso podem ser:
- A empresa não realizou seu credenciamento para emissão de NF-e junto à Secretaria de Fazenda de seu estado;
- O credenciamento pode estar desabilitado por algum motivo;
- A organização pode ter alguma pendência cadastral que impede a emissão de notas fiscais eletrônicas;
- A empresa pode estar tentando emitir uma NF-e em ambiente de produção utilizando dados de homologação, e vice-versa.
Como resolver rejeição 203?
Em geral, é necessário entrar em contato com a Sefaz de seu estado e verificar se a sua empresa está habilitada para a emissão de nota fiscal eletrônica e solicitar o credenciamento. Vale destacar que o credenciamento deve ser feito nos ambientes de produção e homologação.
Segue um passo a passo para resolver problemas com a emissão de notas fiscais eletrônicas:
- Entre em contato com a Sefaz e verifique se o emitente da nota está habilitado como emitente. É possível consultar a situação do CNPJ do emitente na Sefaz pelo Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC) e a Inscrição Estadual no site do Sintegra;
- Caso não tenha solicitado o credenciamento, é necessário entrar no site da Sefaz do seu estado e pedir o credenciamento;
- Certifique-se que você está no ambiente correto (produção ou homologação) para a emissão da NF-e.
O que fazer quando a nota fiscal é rejeitada pela Sefaz?
Geralmente, o passo mais viável é corrigir eventuais erros no momento da emissão. Mas outras ações podem ter que ser realizadas, como citamos a seguir:
- Avalie o problema: descubra o que causou a rejeição da nota. Isso pode ser feito por meio de busca no site do Fisco ou em seu sistema de emissão;
- Busque correção para o erro indicado: cada problema possui uma correção diferente. A prática mais usual é corrigir erros no momento da emissão da NF-e;
- Faça uma nova emissão da NF-e: depois de corrigir o erro, se todos os dados estiverem corretos, o documento será aprovado pela Secretaria da Fazenda.
Onde verificar se a empresa está habilitada para emitir NF-e/MDF-e?
Para saber se a sua empresa está habilitada para emitir NF-e ou o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), é necessário acessar o site do Sintegra para saber a situação fiscal da sua empresa, conforme mostramos abaixo:
- Acesse o [site do Sintegra
- No mapa, clique sobre o estado (Unidade Federativa) da empresa;
- Preencha os campos necessários e realize a busca;
- Ao abrir a ficha da empresa pesquisada, verifique como está a situação para operações com NF-e da organização;
- Se a empresa não estiver habilitada, entre em contato com a Sefaz e solicite seu credenciamento. Caso necessário, peça ajuda a um contador para regularizar a sua situação.
Certificado digital pode causar a rejeição 203?
Sim, apesar de esta não ser a causa direta da rejeição 203, que pode ocorrer por motivos de pendências cadastrais ou da falta de credenciamento da empresa junto à Sefaz do estado em que ela se encontra.
O certificado digital é apenas um meio de assinatura digital das notas fiscais e a sua validade e autenticidade são pré-requisitos para a emissão do documento. Porém, ter o certificado válido e autêntico não impede que a rejeição 203 aconteça, caso o emitente não esteja devidamente habilitado.
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