Você sabia que existe o CNPJ validador e o CNPJ de pagamento? Essas duas classificações tem a ver com o momento de emitir os documentos fiscais.
Com as diferentes formas de comercialização que temos hoje, em especial os marketplaces, foi necessário criar novas categorias para identificar e distribuir melhor os aspectos fiscais.
Apesar de ser uma diferença bastante sutil, para quem trabalha com o desenvolvimento de sistemas fiscais é uma informação essencial.
No artigo de hoje, vamos explicar a diferença entre esses dois tipos de cadastro e a importância de saber identificá-los.
Boa leitura!
Começando com o básico: o que é CNPJ?
Assim como o CPF faz o registro das pessoas físicas, o CNPJ é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, registrando as organizações em geral (empresas, OSCs, ONGs, etc).
Para reconhecer a numeração de um CNPJ, é só conferir se é uma sequência numérica de 14 dígitos, no seguinte modelo: XX.XXX.XXX/0001-XX. Esse código é gerado no momento em que a empresa é firmada junto à Receita Federal, não podendo ser alterado.
Por meio do CNPJ, é possível ter acesso a diversos dados das pessoas jurídicas. Sem esse registro válido, não é possível exercer a maioria das atividades essenciais de um negócio, como por exemplo a emissão de notas ou a quitação de impostos.
CNPJ validador e CNPJ de pagamento
A diferença que existe entre o CNPJ validador e o de pagamento tem a ver com a forma como cada um identifica as organizações envolvidas em uma transação comercial.
Essa diferenciação começou a valer a partir da publicação da Nota Técnica 2020/006 versão 1.20. Desse momento em diante, começou a ser necessário identificar a empresa intermediadora da transação.
Na parte técnica das notas, foram criados 4 campos novos para identificação de operações e de tipo de CNPJ:
- indIntermed (B25c): flag para identificar as operações intermediadas
- infIntermed (YB01)
- CNPJ (YB02)
- idCadIntTran (YB03)
Vejamos a seguir a explicação sobre o CNPJ validador e o CNPJ de pagamento.
O CNPJ validador
O CNPJ validador é aquele que identifica a empresa autora da nota fiscal e valida as emissões por ela feitas. Portanto, é preciso que esse CNPJ esteja regular perante a receita.
Leia também: Como consultar um CNPJ na Receita Federal?
CNPJ de pagamento
O CNPJ de pagamento é o que identifica a empresa adquirente, subadquirente, intermediador ou similar. Ou seja, não é a empresa que fez a venda, mas sim a que fez o repasse do pagamento para o vendedor/rementente.
No aspecto técnico, o CNPJ de pagamento é identificado pelo Campo-Seq YA05. É válido ressaltar que, em alguns casos, esse CNPJ pode se repetir também no Campo-Seq YB02.
Isso acontece se o intermediador da transação for o responsável por fazer o pagamento ao emitente da NF-e. Mas como pode haver essa diferenciação, então a programação exige que sejam identificados separadamente.
Qual a importância de diferenciar CNPJ validador e CNPJ de pagamento?
Basicamente, ter em mente essa diferenciação é a chave para garantir que os módulos fiscais desenvolvidos funcionem corretamente.
Se houver um problema na programação que impeça de reconhecer essas diferenças, pode causar muita dor de cabeça ao usuário.
Algumas dicas nesse sentido:
- Verifique com atenção o Manual de Orientação do Contribuinte (MOC)
- Acompanhe a publicação das notas técnicas no Portal da NFe
Dessa forma, você estará sempre atualizado e mantendo o seu sistema em bom funcionamento!
Leia mais artigos sobre tecnologia e SaaS no blog do Focus NFe.
