Como emitir NFS-e em Pinheiros / ES – API Focus NFe

Luciano Romaniecki

Pinheiros / ES é uma das centenas de cidades integradas à API da Focus NFe. Nossos clientes já podem fazer a emissão, consulta e cancelamento de notas fiscais de serviço (NFSe). Utilizamos um padrão simples e consistente de comunicação com o web service da prefeitura, garantido disponibilidade e rapidez. Conheça o formato único que nossa API utiliza na comunicação com todos os municípios clicando aqui.

Veja abaixo os detalhes deste município:

Dados básicos

Provedor: E&L (v1)

Utiliza padrão ABRASF: Não.

Necessita certificado digital:  Não, é necessário fornecer a senha utilizada para emissão no site da prefeitura.

Consulta produção: https://es-pinheiros-pm-nfs.cloud.el.com.br//paginas/sistema/login.jsf

Consulta homologação: Não possui ambiente separado.

Campos em nossa API

item_lista_servico: Utiliza o padrão nacional da Lei Complementar 116/2003. Só é permitido utilizar os códigos que foram informados no momento do cadastro da empresa.

codigo_cnae: Não utilizado.

codigo_tributario_municipio: Utiliza o padrão nacional da Lei Complementar 116/2003.

regime_especial_tributacao: Este campo utiliza um formato um pouco diferente do utilizado na API. Os valores possíveis seguem abaixo:

0 Tributação Normal
1 Microempresa Municipal (ME)
2 Estimativa
3 Sociedade de Profissionais
4 Cooperativa
5 Microempresário Individual (MEI)
6 Empresa de Pequeno Porte (EPP)
7 Autônomo
8 Média Empresa
9 Grande Empresa
10 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

Para encontrar o valor que se aplica a sua empresa, entre no sistema pelo site da prefeitura com seu usuário e senha e entre no menu Configurações -> Dados do Usuário.

Observações:

Somente envio em produção está funcionando. Para homologação é necessário confirmar antes os dados da empresa de teste (CNPJ e Inscrição Municipal). Até o momento não foi possível entrar em contato com a prefeitura para conseguir os dados da empresa de teste.

É obrigatório informar o contato do tomador: campo “telefone” e/ou “email”.

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