Provedor: BHISS (próprio)
Utiliza padrão ABRASF: sim (1.0)
Necessita certificado digital: sim
Endereço produção: http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php
Endereço homologação: http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/teste
item_lista_servico: Utiliza o padrão nacional da Lei Complementar 116/2003. Só é permitido utilizar os códigos que foram informados no momento do cadastro da empresa.
codigo_cnae: Pode ser informado opcionalmente.
codigo_tributario_municipio: Deve ser informado. Utiliza padrão próprio, veja um exemplo de nota já emitida pela prefeitura.
Observações
Importante: A prefeitura as vezes utiliza letras na inscrição municipal, quando isso acontecer, cadastre está informação com letras maiúsculas e sem a formatação em nossa API.
Caso sua empresa ainda não tenha cadastro no serviço, você deve primeiro cadastrá-la entrando no site da prefeitura (http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/portal/index.php) e em seguida clicar em “Cadastrar”.
É possível também fazer o cadastro no ambiente de homologação (http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/teste/). Neste ambiente você deve entrar no link “Controle de acesso”. Após o cadastro você poderá testar a emissão em um ambiente separado. A liberação do acesso é imediata.
Os códigos de tributação do município de Belo Horizonte podem ser consultados aqui. Também é possível verificar as alíquotas e consultar os códigos do item na lista de serviços da cidade.
Suporte prefeitura: É possível abrir chamado acessando o link a seguir e escolhendo a opção “Suporte Técnico Sistema NFS-e (Informática)”:
https://sigesp.pbh.gov.br/sigesp/home.seam?firstResult=0&nomeServico=nota&cid=1437096
