O que é certificado digital?
Considerada uma identidade virtual, o certificado digital é uma assinatura criptografada que torna possível tanto para pessoas jurídicas como físicas assinarem documentos online com legitimidade jurídica.
Por funcionar como um comprovante de identidade, essa forma de autenticação traz maior segurança e legalidade às operações, além de promover agilidade na assinatura de documentações e nas emissões de notas fiscais.
Para que serve um certificado digital?
Com esse comprovante de identidade, você pode realizar qualquer operação através do e-CPF ou e-CNPJ sem precisar recorrer a meios burocráticos e presenciais.
Algumas de suas utilidades são:
1. Assinar documentos digitais
Essa é uma das grandes vantagens do certificado digital: poder assinar documentos através da internet.
Por possuir a mesma autenticidade de documentos assinados manualmente e que precisam ter firma reconhecida, traz economia de recursos despendidos com impressão e a tranquilidade de poder assinar de qualquer lugar.
2. Acesso a sistemas específicos
Alguns sistemas que possuem informações confidenciais, em especial aqueles de cunho governamental, têm acesso restrito. De forma que para ter acesso à consulta, ao envio e à alteração de dados, exige-se que a identidade de quem os acessa seja confirmada.
Ter um certificado digital garante esse acesso. Uma vez que possui chaves criptografadas, tem praticamente nenhuma chance de ser violado. Isso o torna extremamente seguro e muito utilizado para acessar sistemas que exigem segurança redobrada.
3. Desenvolver sistemas virtuais
Sistemas virtuais integrados permitem o acesso a informações e realização de atividades de forma online e à distância, necessitando da segurança que o certificado proporciona.
Setores como o da saúde, do direito e da contabilidade são exemplos da aplicação do uso de certificados digitais. Nesses setores, os profissionais podem se identificar, registrar e emitir documentos pertinentes à área, assim como enviar informações para órgãos públicos.
Quais são os modelos de certificados?
Existe um modelo de certificado para cada finalidade jurídica, por exemplo:
- e-CPF: versão digital do cadastro de pessoa física.
- e-CNPJ: vinculado ao CNPJ, é a identidade digital de pessoas jurídicas;
- e-MEI: identidade digital para micro empreendedores individuais;
- NF-e: certificado digital para emissão de notas fiscais eletrônicas;
- SSL: serve para garantir segurança na troca de informações dos visitantes e usuários de um site.
Além desses, existem outros modelos voltados para áreas de atuação específicas, como os dos setores jurídico, contábil e da saúde. Portanto, escolha o modelo conforme a sua necessidade.
Quais são os tipos de certificados?
Existem três tipos principais de certificados digitais:
Certificado digital A1
- Validade de 1 ano;
- Armazenado no computador como um arquivo;
- Pode ser instalado em vários computadores com cópia de segurança do arquivo;
- É mais barato que o certificado A3.
Certificado digital A3
- Validade de até 5 anos;
- Armazenado em mídia criptográfica (token ou cartão USB);
- Precisa estar conectado ao computador para ser usado;
- Só pode ser baixado no token uma única vez;
- Em caso de perda do token, o certificado digital também é perdido.
Certificado digital em nuvem
- Validade de até 5 anos;
- Armazenado na nuvem do Serpro;
- Usado no smartphone;
- Pode ser instalado em vários computadores e vários celulares;
- Para cada uso, é encaminhado um pedido de autorização para o smartphone.
Como emitir o certificado digital?
Para ter um certificado digital, siga os seguintes passos:
- Primeiro, escolha uma certificadora autorizada. Existem várias empresas credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) que podem fazer a emissão, cabendo avaliar qual tem o melhor plano para a sua empresa.
- Após realizar a compra em uma certificadora, você deve fazer a validação para poder utilizar sua identidade digital. A validação acontece após o pagamento ser reconhecido na entidade certificadora e é realizada por meio do agendamento de uma reunião presencial ou online, onde é feita a coleta e registro dos dados biométricos.
- Depois da validação, instale o certificado digital. Para os modelos A1 e A3, a instalação é simples, certifique-se apenas de guardar a senha de forma segura, pois em caso de perda da senha, será necessário requisitar um novo certificado digital.
- Com a validação realizada, você já pode realizar a assinatura digitalmente de documentos PDF através do Adobe Reader ou em programas de edição de texto como o caso do Word e outros softwares.
Segurança e legalidade dos Certificados Digitais
A segurança dos certificados digitais é garantida por meio de criptografia. A criptografia é um processo que transforma dados e os torna incompreensíveis para pessoas não autorizadas.
No caso dos certificados digitais, a criptografia é usada para proteger as chaves públicas do titular do certificado. Já as chaves públicas, são usadas para verificar a assinatura digital do titular do certificado.
A legalidade dos certificados digitais no Brasil é garantida pela Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Essa medida provisória instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que é responsável por regulamentar e fiscalizar o uso de certificados digitais no Brasil.
A ICP-Brasil é uma rede composta por Autoridades Certificadoras (ACs), que são responsáveis por emitir e gerenciar certificados digitais, e por autoridades de registro (ARs), que são responsáveis por identificar e cadastrar os titulares de certificados digitais.
As ACs são credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Os certificados digitais emitidos no Brasil são aceitos por órgãos públicos e privados em todo o país. Eles são usados para autenticar a identidade de pessoas e entidades, realizar transações eletrônicas seguras e assinar documentos digitalmente.
Dúvidas sobre Certificado Digital:
Como obter e utilizar um Certificado Digital?
Para obter um certificado digital, basta escolher uma Autoridade Certificadora habilitada pelo ICP-Brasil, comparecer a uma agência credenciada com a documentação necessária e realizar o cadastramento biométrico e a emissão do certificado.
Quanto tempo leva para obter um Certificado Digital?
Geralmente, 2 dias úteis. Mas o prazo pode variar conforme a empresa escolhida para emitir a certificação.
Quais documentos são necessários para a emissão de um certificado digital?
Para pessoa física devem ser apresentados o RG, CPF e comprovante de residência. Já para pessoa jurídica, é necessário o cartão CNPJ, contrato social ou estatuto, ata de eleição da diretoria e comprovante de endereço da sede.
Como garantir a segurança do meu certificado digital?
Alguns cuidados importantes para garantir a segurança do seu certificado digital são:
- Armazene a chave privada em nuvem: Isso garante o acesso mesmo se o computador der problema.
- Verifique a validade do certificado: Ele tem validade de 1 a 3 anos.
- Invista em um software de gestão integrado: isso torna o processo mais ágil, seguro e otimiza os processos fiscais.
O que é uma Autoridade Certificadora?
A Autoridade Certificadora (AC) é uma organização encarregada da emissão, renovação e revogação de Certificados Digitais, podendo ser de natureza pública ou privada.
Sua responsabilidade inclui a gestão dos certificados emitidos por ela, a criação e assinatura digital dos certificados dos usuários para autenticar a identidade do titular, além da verificação da correspondência entre a chave privada do titular e a chave pública do certificado.
A AC também mantém registros conforme as práticas estabelecidas na Declaração de Práticas de Certificação (DCP) e emite uma Lista de Certificados Revogados (LCR).
Como posso verificar a autenticidade de um certificado digital?
A verificação é feita a partir de um serviços de validação de assinaturas eletrônicas oferecido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o VALIDAR.
Para verificar a autenticidade de um certificado digital:
- Acesse o site do ITI: https://validar.iti.gov.br/
- Escolha uma das três opções: Ler QR Code, Escolher arquivo ou Colar URL.
- Selecione o arquivo do certificado digital que deseja verificar.
- Clique no botão “Validar”.
Também existem outras formas de verificar a autenticidade de um certificado digital. Algumas dessas formas incluem: acessar o site da Autoridade Certificadora (AC) que emitiu o certificado digital ou utilizar um software de verificação de certificados digitais.
O que fazer em caso de perda ou roubo do meu certificado digital?
No caso de perda ou roubo, é fundamental buscar imediatamente a Autoridade Certificadora para iniciar o procedimento de revogação. Dado que um certificado possui várias utilidades, é importante ter cuidado e atenção ao utilizá-lo.
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