O que é CNAE? Saiba mais sobre essa classificação

O que é Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)?

CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Trata-se de uma série de possíveis atividades que as empresas brasileiras podem fazer, dentro de distintas áreas da economia. Cada uma dessas atuações é identificada por meio de um código de sete dígitos que identifica a atividade socioeconômica exercida por um negócio. 

Essa classificação foi formalizada em 2006, alinhando a comunicação entre as Receitas Federal, Estadual e Municipal. As questões técnicas da CNAE ficam a encargo do IBGE e a coordenação é feita pela Secretaria da Receita Federal.

Vale ressaltar que o código de serviço e o CNAE não são a mesma coisa. Ainda neste texto, explicamos a diferença entre um e outro. 

A CNAE é um elemento muito importante para ajudar tanto o empreendedor a organizar sua gestão fiscal quanto para os órgãos fiscalizadores. Vamos entender melhor a importância da CNAE a seguir.

Para que serve a CNAE?

A principal função da classificação das atividades é contribuir para que a fiscalização do governo seja simplificada, melhorando a comunicação entre os diversos níveis da Receita.

A definição da CNAE é nacional e visa classificar empresas públicas e privadas, organizações autônomas e sem fins lucrativos.

Além disso, a seleção dos códigos CNAE é um pré-requisito para a obtenção do CNPJ da empresa, pois é a CNAE que garante que a pessoa empresária saiba se segue o enquadramento tributário correto, com a intenção de eliminar gastos desnecessários e garantir que sua empresa esteja legalizada.

Uma CNAE classificada incorretamente pode trazer diversas consequências às organizações. Por exemplo: uma empresa que não define corretamente suas atividades pode acabar pagando tributos a mais ou a menos, podendo ser considerada irregular, levando a multas ou até o seu fechamento.

O que é o Simples Nacional?

Saber sobre CNAE está diretamente relacionado a conhecer o Simples Nacional. Este regime foi criado exclusivamente para pequenas e médias empresas, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs). 

Como o nome diz, a intenção é simplificar a vida das pessoas empreendedoras e promover desburocratização no que tange ao recolhimento de impostos, a apresentação de declarações fiscais, e assim por diante.

O Simples Nacional funciona como um documento que torna o processo de recolhimento de impostos mais prático, já que, no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), são reunidos diversos tributos, como:

• Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins); 
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto sobre Serviços (ISS);
• Contribuição Patronal Previdenciária (CPP). 

Geralmente, o vencimento do DAS é sempre no dia 20 de cada mês, mas, se a data de pagamento for em um final de semana ou feriado, é possível pagar o imposto no primeiro dia útil seguinte sem encargos e multas. 

Como saber se um CNAE se enquadra no Simples Nacional?

Primeiramente, é necessário identificar a classificação do seu negócio — para isso, confira as opções no sistema de busca da CNAE, no portal do IBGE.

Logo após, acesse o site da Receita Federal e consulte a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). 

Entendendo os códigos da CNAE

O código CNAE é formado por uma combinação de dígitos que possui uma lógica para identificar os detalhes sobre essa atividade.

As atividades são organizadas em uma hierarquia de informação na seguinte ordem: 

• seções; 
• divisões; 
• grupos; 
• classes e;
• subclasses. 

Para entender melhor o que é e como se constitui uma CNAE, vamos tomar como exemplo uma empresa que trabalha com desenvolvimento de softwares personalizados. A sua CNAE principal será J.6201-5/01, onde cada dígito representa o seguinte:

• J identifica a Seção: Informação e Comunicação;
• 62 identifica a Divisão: Atividades dos serviços de tecnologia da informação;
• 0 identifica o Grupo: Atividades dos serviços de tecnologia da informação;
• 1-5 identifica a Classe: desenvolvimento de programas de computador sob encomenda;
• 01 identifica a Subclasse: desenvolvimento de programas de computador sob encomenda.

Como saber qual é o CNAE da minha empresa?

Uma empresa pode selecionar diversos códigos CNAE para identificar suas atividades. Mas é importante ter em mente que um deles será o principal e este é que irá categorizar a maioria das notas fiscais emitidas.

O melhor caminho para não errar na hora de escolher o CNAE principal e os secundários é contar com a orientação de um profissional da área contábil.

São os contadores que conhecem com detalhes as atividades, alíquotas e aplicações que vão fazer mais sentido para o seu caso. 

Por exemplo, pode ser que existam atividades enquadradas no Simples Nacional que você possa inserir na sua lista de CNAEs, mas ainda não se deu conta. Aqui, o contador pode ajudar.

Para ganho de tempo, é viável fazer pesquisa de CNAEs, como explicamos a seguir:

1. Consulte o site do CNAE e busque os códigos disponíveis por meio de palavras-chave ou código relacionado a cada ramo, para que o contador veja a classificação mais condizente ao caso da sua empresa.

2. Para a consulta, você pode clicar na aba “Estrutura”, a fim de encontrar as tabelas e seções e selecionar naquela que corresponde ao seu ramo de atividade. 

3. Ao encontrar a tabela de seções, clique naquela que condiz com seu ramo de atuação. 

4. Após a escolha da seção, selecione a divisão que corresponde a área de trabalho e o grupo correspondente à área de trabalho.

5. Dentro do grupo, clique na classe que corresponda à atividade principal de seu negócio e, por fim, a subclasse.

A seguir, trazemos um exemplo ilustrativo:

Digamos que você tem uma empresa no setor de tecnologia da informação e atua com suporte técnico de computadores. 

Neste caso, o mais adequado é que você escolha a seção J – Informação e Comunicação, que contém as seguintes divisões:

O mais adequado neste caso é escolher a divisão 62 – Atividades dos Serviços de Tecnologia da Informação.

Na divisão 62, há somente um grupo: 62.0 — Atividades dos Serviços de Tecnologia da Informação.

Nesta divisão, constam as seguintes classes:

Diante das especificações da sua empresa, o ideal é escolher a subclasse 6209-1/00 — Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação.

Também há notas explicativas que esclarecem a função de atividades que a subclasse escolhida abrange. Neste caso, trazemos imagem ilustrativa:

No entanto, não é tão simples assim escolher a sua CNAE. Isso porque, em alguns casos, sua atividade empresarial pode ser recente e a legislação nem sempre consegue acompanhar a adição de tantas atividades novas.

Isso reforça a necessidade de consultar um profissional de contabilidade, a fim que não seja feita a escolha errada de sua classificação econômica. O contador também orienta você quanto à necessidade de adicionar mais alguma ou algumas CNAES, ou então, se é devido deixar algum dos códigos escolhidos por você de fora.

Lista CNAE: confira a tabela com todos os códigos

A lista CNAE é abrangente. Sendo assim, você pode conferir todos os códigos nessa lista!

Relembramos que o número CNAE é composto por sete dígitos, divididos em:

• 21 seções — representam o primeiro número da CNAE;
• 87 divisões — referentes ao segundo número da CNAE;
• 285 grupos — formam o terceiro número da CNAE;
• 672 classes — correspondem ao quarto número e o dígito verificador;
• 1318 subclasses — equivalentes aos dois últimos números após o dígito verificador. 

Como fazer um CNAE?

Para fazer um CNAE, é preciso seguir os passos abaixo:

1. Clique na aba “Estrutura”, que contém as 21 seções de CNAE possíveis.
2. Na aba “Atividades”, é possível buscar o ramo de atividade.
3. A busca pode ser realizada por palavra-chave ou pelo código, caso saiba.
4. Ao terminar a busca, clique no código que aparece à esquerda de sua atividade principal.
5. Haverá o redirecionamento a uma nova página, na qual mostrará a hierarquia da classificação.
6. É preciso classificar a empresa conforme as seguintes subdivisões: seções, divisões, grupos, classes e subclasses. 

Vamos trazer um exemplo:

• Seção A: Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura;
• Divisão 3 — Pesca e aquicultura;
• Grupo 03.1 — Pesca;
• Classe: 03.11-6 — Pesca em água salgada;
• Subclasse: 0311-6/01 — Pesca de peixes em água salgada.

Salientamos que o código é o responsável pela definição da atividade principal de seu CNPJ e a emissão de notas fiscais. Caso haja mudanças na atividade exercida, é imprescindível alterar a sua CNAE para evitar multas ou até mesmo o impedimento da emissão de notas fiscais por algum tempo.

Também é importante destacar que, para CNPJs que atuam em mais de um segmento, é possível ter mais de uma CNAE, como atividade secundária.

Como alterar o CNAE?

Depois que a empresa foi aberta com determinada CNAE principal e outras secundárias, ainda é possível alterá-las. Essas alterações geralmente acontecem quando a empresa muda seu foco de atuação ou inclui algum ramo de atividade novo.

Mais uma vez, o contador entra em cena. Alterar a CNAE pode trazer mudanças nas tributações e fazer isso sem ajuda especializada pode gerar problemas.

Com ajuda profissional, trazemos o passo a passo a seguir para solicitar alteração de CNAE:

1. É preciso se certificar de que a nova atividade econômica é permitida na localidade de atuação de sua empresa. Para isso, verifique a Consulta de Viabilidade Locacional. 
2. Adeque o objetivo da organização no novo contrato social do empreendimento conforme a nova atividade a ser efetuada.
3. Registre a alteração na Junta Comercial e no órgão regulador da nova atividade.
4. Se necessário, peça autorização de funcionamento para o Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Órgão Ambiental.
5. Efetue a alteração cadastral na prefeitura para garantir o alvará em dia, caso necessário. Algumas prefeituras fazem a alteração automaticamente, por isso, verifique o procedimento adotado em seu município.
6. Se a sua atividade empresarial possuir relação com órgãos como CRECI, SUSEP e CRC, comunique-os e busque atualizações posteriores com os mesmos. 

Para Microempreendedores Individuais (MEIs), os passos para alteração de CNAE são os seguintes:

1. É necessário consultar se a nova atividade é permitida no MEI. Verifique junto ao município e aos órgãos licenciadores as regras e os cuidados necessários para desempenhar a atividade de forma correta.
2. Acesse o Portal, escolha as opções “Já sou MEI”, “Atualização Cadastral” e “Solicitar” e preencha os dados solicitados.
3. Preencha os dados complementares com as informações referentes ao negócio.
4. No campo “Atividades”, é possível escolher a ocupação principal do negócio e até 15 ocupações secundárias.
5. Outros dados também podem ser alterados, como nome fantasia, capital social, endereço comercial e residencial, telefone, e-mail e forma de atuação.
6. Leia as Declarações e o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa e Alvará da Licença de Funcionamento. Caso esteja de acordo, assinale os campos e clique em continuar. Confira se os dados estão corretos e finalize a alteração. 
7. Imprima o novo Certificado de Condição de Microempreendedor após a conclusão do processo.
8. Caso necessário, acesse o site da Receita Federal e imprima o CNPJ referente à nova situação cadastral. 

Onde ver o CNAE da empresa?

Basta entrar no site do IBGE e clicar na seção “Estrutura” para verificar a lista com as principais seções de atividades da CNAE e verificar em qual delas a sua empresa se encaixa melhor. 

A partir da escolha da seção, são mostrados os demais dados, referentes às divisões, grupos, classes e subclasses.

O que acontece se a atividade econômica da minha empresa estiver incorreta?

Em caso de adoção de um CNAE incorreto, a sua empresa corre vários riscos, como a perda de acesso a benefícios tributários, a exemplo da substituição da contribuição social sobre a folha de pagamento por aquela relacionada ao faturamento da empresa.

Isso porque a atividade econômica empresarial, identificada justamente pelo código CNAE, é um dos critérios que definem a permissão para enquadramento.

Outras irregularidades causadas por uma CNAE errada são o descumprimento de obrigações com a categoria que emprega, com o risco de impor carga horária indevida e pisos salariais incorretos, promovendo perda de benefícios aos funcionários. 

No caso do Simples Nacional, um CNAE errada pode fazer que a empresa não fique dentro dos critérios do regime tributário referente à categoria de atuação, pois o enquadramento empresarial só é permitido para determinados tipos de atividades definidas pela própria CNAE.

O risco é que a empresa fique vinculada a um sindicato equivocado e seja obrigada a seguir acordos e convenções que não digam respeito à área de atuação profissional. 

Caso você constate que sua companhia esteja com a CNAE incorreta, é necessário fazer uma alteração do registro da empresa na Secretaria da Receita Federal e na Junta Comercial ou cartório, caso o código faça parte no documento de constituição, seja como contrato social ou como estatuto. 

O processo é considerado simples, logo, não há motivos para desespero e nem para adiar a solicitação de mudança. 

Perguntas frequentes sobre o que é CNAE

A seguir, trazemos algumas das principais dúvidas quando se trata sobre a CNAE e suas respectivas respostas:

O que é CNAE Fiscal?

É um detalhamento da classificação de atividades econômicas, com a mesma estrutura da CNAE comum, mas com uma nova especificação, mais precisamente a das subclasses (antecedentes). 

O objetivo da CNAE-Fiscal é classificar os códigos de identificação das unidades produtivas em todo o país de maneira padronizada e trazer mais organização nos registros públicos de todas as esferas do governo, especialmente na área tributária. 

Além disso, a CNAE-Fiscal surgiu para criar um sistema de informação mais robusto e seguro para a tomada de decisões do estado. 

No total, a tabela de códigos e denominações de subclasses da CNAE contam com um total de 1318 classes, de acordo com a Resolução IBGE/CONCLA n.º1, de 25/06/98.

O que é CNAE-Domiciliar?

Surgiu no Censo IBGE 2000 e representa uma mudança quanto às classificações econômicas utilizadas em censos e contribuiu para a padronização nacional de atividades.

É uma classificação de atividades econômicas derivada da CNAE e que deve ser utilizada no censo demográfico e em demais pesquisas domiciliares.

A estrutura foi adaptada para as pesquisas domiciliares, com manutenção dos níveis de seleção e divisão (inclusive os códigos), com exceção da agregação das divisões 46 — Comércio por Atacado (exceto veículos automotores e motocicletas) e 47 — Comércio Varejista.

No nível seguinte, a CNAE Domiciliar reagrupa classes em que o detalhamento da atividade é impróprio para aplicação em algumas pesquisas domiciliares. 

Qual é a diferença entre CNAE e Código de Serviços?

Basicamente, o código CNAE classifica o papel e o ramo de atividade de seu negócio, enquanto o código de serviço determina o tipo de serviço prestado por sua empresa e a alíquota para a base de cálculo de recolhimento municipal.

Confira detalhes das diferenças entre ambos os códigos aqui!

Como consultar CNAE pelo CNPJ?

É bem simples. 

1. Acesse a página “Emissão de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral”, da Receita Federal. 
2. Digite o número do seu CNPJ, faça a verificação hCaptcha e o seu código CNAE (ou códigos CNAE) estarão disponíveis.  

Onde fica o CNAE na nota fiscal?

O CNAE localiza-se no campo de definição do serviço prestado, que também trará informações sobre o detalhamento da atividade e os códigos econômicos correspondentes.

CNAE: Conclusão

O Código CNAE é um código com a função de classificar atividades econômicas nacionais a partir da divisão em diferentes setores da economia.

Mas a CNAE vai muito além de simplesmente categorizar atividades. Mais do que isso, ela é de extrema importância para empresas, pois erros na categorização de funções econômicas trazem problemas econômicos e, em alguns casos, jurídicos.

Agora que você sabe o que é CNAE, é hora de cuidar da classificação correta de sua atividade de trabalho, inclusive, porque, como enfatizamos, os códigos CNAE estão presentes em sua nota fiscal.

Para evitar problemas por uma classificação econômica equivocada, recomendamos que sua empresa utilize softwares emissores de notas fiscais.

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