O que é CNAE? Saiba mais sobre essa classificação

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Na hora de formalizar uma empresa, alguns detalhes são essenciais. Um deles é em relação à definição das atividades que essa empresa irá desenvolver. É aqui que entra a importância de saber o que é CNAE.

Neste artigo, vamos entender melhor sobre essa classificação criada para organizar a gestão tributária das empresas.

Acompanhe para saber mais sobre a CNAE.

O que é CNAE

CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Trata-se de uma série de possíveis atribuições que as empresas brasileiras podem desenvolver. Cada uma dessas atividades é identificada por meio de um código.

Essa classificação foi formalizada em 2006, alinhando a comunicação entre as receitas federal, estadual e municipal. As questões técnicas da CNAE ficam a encargo do IBGE e a coordenação é feita pela Secretaria da Receita Federal.

Vale ressaltar que o código de serviço e o CNAE não são a mesma coisa. Para entender essa diferença, confira esse outro artigo aqui no nosso blog: Código de serviço e CNAE: quais são as diferenças?

A CNAE é um elemento muito importante para ajudar tanto o empreendedor a organizar sua gestão fiscal quanto para os órgãos fiscalizadores. Vamos entender melhor as suas funções a seguir.

Funções da CNAE 

A principal função da classificação das atividades é contribuir para que a fiscalização do governo seja simplificada, melhorando a comunicação entre os diversos níveis da receita.

Além disso, a seleção dos códigos CNAE é um pré-requisito para a obtenção do CNPJ da empresa, seja essa pública, privada ou uma organização sem fins lucrativos. Isso ocorre pois é esse código que garante ao empresário saber que está no enquadramento tributário correto.

Por exemplo: uma empresa que não define corretamente suas atividades pode acabar pagando tributos a mais ou a menos, podendo ser considerada irregular, levando a multas ou até o fechamento.

Entendendo os códigos da CNAE

O código CNAE é formado por uma combinação de dígitos que possui uma lógica para identificar os detalhes sobre essa atividade.

As atividades são organizadas em uma hierarquia de informação na seguinte ordem: seções, divisões, grupos, classes e subclasses. 

Para entender melhor, vamos tomar como exemplo uma empresa que trabalha com desenvolvimento de softwares personalizados. A sua CNAE principal será J.6201-5/01, onde cada dígito representa o seguinte:

  • J identifica a Seção: Informação e Comunicação
  • 62 identifica a Divisão: Atividades dos serviços de tecnologia da informação
  • 0 identifica o Grupo: Atividades dos serviços de tecnologia da informação
  • 1-5 identifica a Classe: desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
  • 01 identifica a Subclasse: desenvolvimento de programas de computador sob encomenda

No site do IBGE, é possível verificar as hierarquias completas de cada um dos CNAEs.

Selecionando as atividades certas 

Uma empresa pode selecionar diversos códigos CNAE para identificar suas atividades. Mas é importante ter em mente que um deles será o principal e este é que irá categorizar a maioria das notas fiscais emitidas.

O melhor caminho para não errar na hora de escolher o CNAE principal e os secundários é contar com a orientação de um profissional da área contábil.

São os contadores que conhecem com detalhes as atividades, alíquotas e aplicações que vão fazer mais sentido para o seu caso. 

Por exemplo, pode ser que existam atividades que são enquadradas no Simples Nacional que você possa inserir na sua lista de CNAEs, mas ainda não se deu conta. Aqui, o contador pode ajudar.

Leia também: Guia do Simples Nacional: tudo sobre o pagamento da DAS

Um possível primeiro passo para a escolha é consultar a lista geral de CNAE e fazer um levantamento daqueles que melhor identificam as atividades da sua empresa.

Na sequência, você pode levar para discutir com seu contador se todos estão adequados, se seria interessante adicionar mais algum ou então deixar um ou outro de fora.

Alterando a CNAE

Depois que a empresa foi aberta com determinada CNAE principal e outros secundários, ainda é possível alterá-los. Essas alterações geralmente acontecem quando a empresa muda seu foco de atuação ou inclui alguma atividade nova.

Mais uma vez, o contador entra em cena. Alterar a CNAE pode trazer mudanças nas tributações e fazer isso sem ajuda especializada pode gerar problemas.

Conte com o Focus NFe para emitir os seus documentos fiscais em qualquer estado.

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