CFOP: o que é o Código Fiscal de Operações e Prestação?

Douglas Pinheiro

Utilizado nas emissões fiscais, declarações, guias e escrituração de livros, o Código Fiscal de Operações e Prestações das Entradas de Mercadorias e Bens e da Aquisição de Serviços é um código presente no sistema tributário do Brasil. Seu objetivo é estabelecer se a nota gerada recolhe impostos ou não. Além de auxiliar na movimentação de estoques e fluxos financeiros. No artigo de hoje, vamos te contar mais detalhes sobre esse código, suas aplicações, assim como consultá-lo. Confira!

Conteúdo

O que é CFOP?

A sigla CFOP é a abreviação para Código Fiscal de Operações e Prestações. Também é conhecido como Natureza de Operação. 

O CFOP é um código numérico de quatro dígitos, que identifica a natureza de circulação de mercadorias ou a prestação de serviços de transportes. 

Para que serve o CFOP?

Sua função é diferenciar operações e prestações registradas em documentos fiscais, assim como em livros fiscais e outras obrigações acessórias. 

Essencial para a Nota Fiscal eletrônica (NFe), é utilizado em todo o país na classificação de produtos, serviços e bens. Determinando se será necessário recolher impostos sobre a nota fiscal. 

Qual a importância do uso do CFOP?

Além de identificar quais os tipos de operações comerciais e prestação de serviços devem ser tributados, o CFOP permite verificar se um produto foi comprado, vendido, devolvido, transferido, doado ou passou por qualquer outra operação.

Por isso, este código é importante para os setores contábeis das empresas e para os órgãos públicos, uma vez que auxilia na compreensão das transações realizadas pelo negócio. 

O que significa cada dígito do CFOP? 

O código CFOP é composto por 4 dígitos, para que você entenda melhor, vamos analisar um a um:

Primeiro dígito: Entradas ou Saídas

Podemos identificar o tipo de operação e a forma de movimentação pelo primeiro dígito do CFOP.

Os dígitos são os numerais 1, 2, 3, 5, 6 e 7 – isso mesmo, sem o número 4. Números de 1 a 3 indicam Entradas de mercadorias e números de 5 a 7 indicam Saídas. 

A tabela abaixo identifica quais as diferenças entre os tipos de entradas e saídas.

ENTRADASSAÍDAS
Nº 1 – Entrada dentro do EstadoNº 5 – Saídas dentro do Estado
Nº 2 – Entrada de outros EstadosNº 6 – Saídas para outros Estados
Nº 3 – Entrada do ExteriorNº 7 – Saídas para o Exterior

Segundo dígito: Grupos e Operações 

O segundo dígito do CFOP representa o grupo ou a operação efetuada na transação. Esses grupos ou operações são identificados pela Sefaz da seguinte forma:

  1. Compras para industrialização, produção rural, comercialização ou prestação de serviços.
  2. Devoluções de vendas de produção do estabelecimento, de produtos de terceiros ou anulações de valores.
  3. Aquisições de serviços de comunicação.
  4. Entradas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
  5. Entradas de mercadorias remetidas para formação de lote ou com fim específico de exportação e eventuais devoluções.
  6. Créditos e ressarcimentos de ICMS.
  7. Não consta na tabela.
  8. Não consta na tabela.
  9. Outras entradas de mercadorias ou aquisições de serviços.

Terceiro e quarto dígitos: Tipo de prestação 

Os dois últimos dígitos do CFOP representam o tipo de prestação ou de operação. 

Aqui se identifica, por exemplo, se foi efetuada uma compra para o recebimento imediato ou futuro, se já foi recebida anteriormente, entre outras possibilidades.

Para essas identificações, existe um grande volume de combinações possíveis. Portanto, vale a pena conferir a tabela completa no site da Sefaz do seu estado.

Como consultar o CFOP?

Uma maneira simples de consultar o CFOP é através da NFe do produto ou serviço prestado. O código CFOP deve obrigatoriamente constar nesse documento fiscal. 

Mas, e se você está preenchendo a sua nota fiscal, como saber qual é o CFOP correto a ser utilizado? Uma das formas mais eficientes é por meio de APIs, como veremos a seguir. 

API Consulta de CFOP da Focus NFe

Se você é desenvolvedor(a) ou a sua empresa possui uma equipe de desenvolvedores(as), uma API de consulta de CFOP pode facilitar o seu trabalho.

A Focus NFe oferece uma API onde é possível pesquisar qual é o código CFOP correto para a operação realizada.

Os nossos clientes podem fazer essa consulta utilizando o método HTTP GET. Caso você já saiba qual é o código CFOP correto, e queira apenas recuperar a sua descrição, também é possível por meio da API da Focus NFe.

Acesse a nossa documentação e saiba mais sobre a nossa API de consulta de CFOP.

Quais são os códigos CFOP?

Tabela de CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações)

A Tabela CFOP é o documento que enumera todos os Códigos Fiscais de Operações e Prestações. E é a SEFAZ de cada estado que os define e os atualiza.

Existem algumas fontes que compilam uma única tabela, listando todos os códigos. No entanto, é importante estar atento a atualizações ou correções que possam surgir.

Dessa forma, recomenda-se primeiro consultar o seu contador para determinar qual tabela é a mais indicada. Segundo, verifique no site da Secretaria da Fazenda do seu estado e acompanhe as alterações.

Isso porque cada site possui informações diferentes, e não há um padrão que indique onde o documento será disponibilizado.

Também é indicado utilizar APIs, como a Focus NFe, que acompanham todas as mudanças na legislação e mantém a lista de CFOPs atualizada.

Como saber qual CFOP utilizar?

Para escolher qual CFOP usar, é preciso compreender em qual operação ele será aplicado. Para entender melhor, elencamos os principais tipos a seguir.

Principais tipos de CFOPs

Algumas operações são mais comuns que outras, logo alguns dos CFOPs mais aplicados são:

CFOP de venda

 Há mais de um código aplicável. Na realidade, todos os códigos que começam com os números 5, 6 ou 7 estão relacionados a vendas efetuadas.

CFOP de entrada

Existem diversos códigos CFOP de entrada, já que esta é uma das operações mais recorrentes. Os códigos que começam com os dígitos 1, 2 ou 3 são utilizados para indicar a entrada (compra) de produtos ou prestação de serviços.

CFOP devolução

A escolha varia conforme a tabela em usada, mas geralmente utiliza-se o código 5202 (dentro do mesmo estado) ou o 6202 (em outro estado).

CFOP remessa para conserto

Mais uma vez, a escolha dependerá da tabela da Sefaz do seu estado, mas é possível utilizar dois CFOPs: o 5915 (Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo) para o envio e o 5916 (Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo) para o retorno.

CFOP de bonificação

Este CFOP é designado especificamente para transações que não têm propósito comercial. Assim, para remessas de bonificação, emprega-se o código 5910 para operações dentro do mesmo estado e o 6910 para envios para outros estados. 

CFOP de simples remessa

Abrange mercadorias ou serviços não especificados, utilizando o código 5949 para operações dentro do mesmo estado e o 6949 para envios para outros estados. Esses códigos são aplicáveis a qualquer outra saída de mercadoria da sua empresa que não se adeque a nenhuma das outras especificações.

CFOP de uso e consumo

Apresentam variações significativas conforme a operação. Em situações de aquisição de produtos destinados ao uso ou consumo do estabelecimento, o código indicado é o 2556.

CFOP venda fora do estado

São aqueles que iniciam com o dígito 6. Para uma especificação mais detalhada, é viável utilizar o código 6103 (Venda de produção do estabelecimento, realizada fora do estabelecimento) ou 6104 (Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, realizada fora do estabelecimento).

CFOP remessa em garantia

Deverá ser “Remessa Em Garantia” ou “Remessa Para Troca Em Virtude De Garantia” utilizando os códigos 5.915 quando for para dentro do estado ou 6.915 para fora do estado.

CFOP devolução fora do estado 

Há diversos códigos aplicáveis para devoluções de fora do estado, conforme o tipo de produto ou serviço. Vejamos três opções:

  • 5202 – Devolução de compra para comercialização (dentro do mesmo estado);
  • 6202 – Devolução de compra para comercialização (em outro estado);
  • 5411 – Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária (dentro do mesmo estado).

CFOP para transferência 

Pode apresentar variações importantes. Portanto, é recomendável consultar a tabela para encontrar o código específico para a sua nota fiscal. 

Por exemplo, para a Transferência de produtos de outro estabelecimento da mesma empresa, destinados à comercialização (dentro do mesmo estado) o código é 1152. Já para a transferência de bem do ativo imobilizado recebido por transferência de outro estabelecimento da mesma empresa (dentro do mesmo estado), o código é 1552.

CFOP de remessa para industrialização

Também varia de acordo com o tipo de operação. Um exemplo é o código 5924, que tem por definição: Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente.

CFOP para operações com imobilizado

Muda conforme o tipo de transação. Por exemplo, temos o código 5551 aplicado em “Venda de bem do ativo imobilizado dentro do mesmo estado” ou o 6551 utilizado em “Venda de bem do ativo imobilizado para outro estado”.

CFOP de amostra grátis

Utiliza-se o código 5911 para operações dentro do mesmo estado, ou o 6911 em transações para outro estado.

CFOP para troca

Pode-se utilizar o CFOP 5949, que corresponde ao retorno de remessa para troca. 

CFOP para prestação de serviço

Começa com os dígitos 5, 6 ou 7, os mesmos utilizados para vendas. Geralmente, são empregados os códigos 5000 (Saídas ou prestações de serviços dentro do mesmo estado), 5900 (Outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços) ou 5933 (Prestação de serviço tributado pelo ISS).

Qual é a relação do CFOP com a Nota Fiscal?

O Código Fiscal de Operações e Prestações é uma informação complementar necessária para a emissão da NF. A partir dele, quem emite o documento conseguirá indicar o código exato para a emissão da nota. Isso previne erros e possibilita a contabilização correta da transação e o correto recolhimento de tributos.

Qual a diferença entre CFOP e natureza da operação?

Apesar de ambas estarem presentes na nota fiscal, existe diferença entre elas. 

O CFOP é o código numérico que traz informações sobre a mercadoria ou o serviço descrito na nota. Enquanto a natureza da operação descreve qual é a transação que originou a emissão da nota. 

Dessa forma, é possível que uma nota fiscal possua mais de um CFOP. Mas, pode conter apenas uma natureza da operação. 

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Perguntas frequentes sobre CFOP

Quais são os CFOP de venda?

Os CFOP de venda se dividem em duas categorias principais: vendas de produção própria e vendas de mercadorias adquiridas de terceiros. Códigos que iniciam com 5, 6 ou 7 estão relacionados a vendas efetuadas.

Quais são os CFOP mais utilizados?

Os CFOPs mais comuns são bem variados, sendo pelo menos 16 tipos que aparecem com mais frequência, como pode ser consultado no tópico Principais tipos de CFOPs.

Onde colocar o CFOP na nota fiscal?

O CFOP na nota fiscal eletrônica deve ser informado em dois campos distintos: 

  • Quadro “Emitente” no campo “CFOP”, próximo à “Natureza da Operação”;
  • Quadro “Produtos/Serviços” na linha de cada item, após a descrição do produto ou serviço, no campo “CFOP”.

Tem CFOP na nota de serviço?

Dependendo do tipo do serviço realizado, haverá CFOP na NFSe.

O uso do CFOP é obrigatório?

O CFOP é uma ferramenta essencial para garantir a conformidade fiscal das empresas no Brasil, sendo seu uso obrigatório e fundamental sua correta aplicação.

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Douglas Pinheiro

Analista de Suporte na Focus NFe

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