CFOP 5949: Saiba o que é e como utilizá-lo

Ludmila Ferreira

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O CFOP 5949 é um dos vários códigos que determina a natureza da operação de um produto, um dos campos mais relevantes em uma nota fiscal.

Este código é diferente dos códigos comuns e equivale a uma saída de mercadoria ou prestação de serviços não especificados. É muito utilizado nas operações de remessa, retorno e locação de bens. 

Um detalhe é que apenas quando mercadorias ou prestação de serviços não se encaixam em especificações e códigos definidos tabela é que esse código é usado. 

Vejamos mais informações sobre o CFOP 5949 e como aplicá-lo corretamente.

Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)

É uma representação numérica que diz respeito à natureza da operação feita por uma organização. Com ele é possível saber se a operação é estadual, interestadual ou de exportação e se é de entrada ou saída. 

Existe uma tabela com mais de 555 opções de códigos, porém alguns são mais utilizados que outros. 

Tabela CFOP

Essa tabela reúne códigos de entrada e saída, onde cada grupo tem operações de compra, devolução, transferência entre outros.

O código possui 4 dígitos, em que o primeiro fala se a atividade é de entrada ou saída. Enquanto que o segundo tem o objetivo de mostrar o grupo ou operação do documento. 

Os dois últimos dígitos identificam o tipo de prestação ou operação. Lembrando que para notas de entrada, existem os grupos: 1, 2 e 3.

O número 1 retrata as entradas dentro do estado, o 2 serve para contratação de serviços ou compras de produtos de outros estados. Já o 3 representa a entrada de produtos do exterior

Na saída ainda têm os grupos 5, 6 e 7, onde o 5 se trata da venda ou prestação de serviço dentro do estado, o 6 determina as operações interestaduais e o 7 são as vendas para o exterior, ou seja, exportação.

O que é CFOP 5949

Como explicamos inicialmente, o CFOP 5949 corresponde a “Outra saída de mercadoria ou prestação de serviços não especificada”. Assim, é usado em operações de remessa ou no retorno e locação de bens. 

O código 5949 não gera tributação de nenhum imposto, por isso é preciso estar atento. Uma vez que não é necessário informar os campos do ICMS, IPI, PIS e Cofins.

Seu processo de emissão é simplificado, apenas deve-se cuidar para que ele não seja utilizado no lugar de outro código, pois isso pode caracterizar sonegação de imposto.

Quando usar o CFOP 5949?

Apenas em casos onde a mercadoria ou serviço especificado não se enquadrar em nenhuma das outras operações especificadas na tabela CFOP.

Assim, esse código é muito usado no dia a dia em operações de remessa ou retorno e locação de bens por não ter tributação. 

Quando o CFOP 5949 é tributado?

Apesar de não ter a incidência de impostos, o CFOP pode sofrer cobrança de taxas para produtos emitidos por esse código, ficando a critério de cada estado aplicar ou não.

Contudo, o contribuinte não é obrigado a pagar essa taxa, mesmo que na hora de preencher as numerações da nota e lançá-la no sistema não seja possível deixar o espaço do tributo em branco. 

Como lançar nota com CFOP 5949

Para a emissão de notas com CFOP 5949, deve-se atentar a alguns pontos como:

CST 41 ou CSOSN 400

Mesmo isenta de impostos, a nota fiscal CFOP não pode ficar com os campos relacionados ao código em branco. 

Por isso, as empresas que estão inseridas no Lucro Presumido ou Lucro Real, devem preencher esse espaço com o CST 41. Ao passo que os contribuintes optantes pelo Simples Nacional devem inserir o CSOSN 400.

IPI 99

No momento de informar o IPI, não deve ser inserida a numeração comum e sim colocar no espaço o código IPI 99. O que comprova que o documento está isento de cobranças.

Essa informação também define a origem da nota fiscal no mercado, de forma que é preciso ter muita atenção no preenchimento.

Justificativa da ausência de tributação

Na emissão de notas fiscais sem o pagamento de impostos, é necessário dar uma justificativa para a União do porquê no campo de observações da nota. 

Caso a justificativa não seja apresentada, a SEFAZ do estado pode compreender que o documento é inválido, gerando problemas para a empresa. 

Existem diversas justificativas que podem ser usadas, como por exemplo: remessa ou retorno de locação de bens, envio de amostra para o cliente e outras. 

CFOP e automação

Por ser vinculado a casos muito específicos, e por não gerar impostos, o CFOP 5949 necessita de justificativas junto a SEFAZ do Estado. 

Logo, uma forma de evitar problemas e reduzir erros é automatizar processos de emissão e envio de notas fiscais. Com uso da tecnologia, todos os campos são preenchidos e os códigos são utilizados de forma correta.

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Ludmila Ferreira

Assistente comercial e marketing na Focus NFe. Apaixonada por vôlei, música e livros.

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