Saber a diferença entre impostos diretos e indiretos é essencial para manter uma boa gestão contábil em sua empresa. Uma vez que o sistema tributário brasileiro é complexo e cheio de especificações.
Confira o artigo de hoje e entenda mais sobre impostos diretos e indiretos e como as tributações relacionadas a eles são feitas.
O que são impostos diretos e indiretos
Os impostos diretos são aqueles que recaem sobre a renda ou determinado bem.Um dos exemplos mais conhecidos é o imposto de renda.
Já os impostos indiretos são os que incidem sobre o consumo, ou seja, é pago quando há a compra de um produto ou serviço. Como por exemplo compras no supermercado ou quando utiliza os serviços de uma escola particular.
Assim, os impostos estão inseridos no preço dos produtos e serviços, de forma que o consumidor os paga, mas não diretamente para União ou governos estaduais e municipais.
Quais são os impostos diretos?
Dentro da tributação brasileira, existem alguns tipos de impostos diretos. Alguns exemplos são:
- IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores;
- IR – Imposto de Renda;
- IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano;
- ITR – Imposto Territorial Rural.
Esses impostos não tem seu valor repassado para o preço de produtos. Assim, ao consumir algum bem ou serviço, estes impostos não são pagos.
Quais são os impostos indiretos?
No caso dos impostos indiretos, esses sim estão embutidos na compra de produtos e serviços. Os principais são:
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços;
- PIS/Pasep – Contribuição ao Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
- ISS – Imposto sobre Serviços;
- Cofins – Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social.
Assim, esses impostos são pagos pelo consumidor no momento em que faz a aquisição de um produto ou serviço. Logo, quem faz o recolhimento do tributo é a empresa, de modo que repassa o valor do tributo para o produto ou serviço comercializado.
Diferença entre impostos diretos e indiretos
Em resumo, a diferença entre esses dois impostos é que o direto considera a renda do contribuinte ou a posse de um bem, como imóveis ou veículos. Já o indireto diz respeito ao consumo.
Cabe ressaltar que o imposto direto não pode ser transferido para outra pessoa ou empresa, pois é vinculado ao CPF ou CNPJ.
Como a tributação é feita
Agora que você já sabe a diferença entre os impostos direto e indireto, acompanhe como a tributação e as taxas funcionam.
Tributo
O tributo é uma obrigação fiscal que contribui com o desenvolvimento do Estado e não pode ser descontado em cima de outros bens.
Segundo a constituição, os tributos são classificados em 5 elementos: taxas; empréstimo compulsórios; contribuições especiais; impostos e contribuições de melhoria.
Logo, é possível perceber que impostos e taxas são subcategorias dos tributos. De forma que os dois são tributos, mas possuem classificações diferentes.
Taxas
A taxa recai sobre uma atividade da administração pública ligada direta ou indiretamente ao contribuinte e pode ser cobrada em duas situações.
A primeira acontece quando o Poder Público presta para o contribuinte um serviço específico e divisível. De forma que o objetivo é o bem coletivo e o bem estar social. Um exemplo desse caso seria a taxa para liberação de alvará de um estabelecimento.
O segundo caso é quando o chamado Poder de Polícia faz alguma intervenção, sendo as taxas: custos judiciais, taxas de incêndio, multas de trânsito, taxas de recolhimento de lixo entre outras.
É importante destacar que: taxa e tarifa são coisas diferentes.
A taxa é um tipo de tributo e a tarifa é um preço público cobrado por uma empresa que tem concessão pública para executar um serviço. Um exemplo comum de tarifa são os pedágios.
Imposto
Classificado como um tributo não vinculado, o imposto é devido pelo contribuinte independente de qualquer contraprestação por parte do Estado. Por isso, é tido como o tributo de maior importância no país. Aqui se considera imposto direto e indireto.
Função do impostos
Os impostos pagos são revertidos para o bem-estar social para a população. Um exemplo são as taxas que possuem uma vinculação e são aplicadas em serviços específicos, como a coleta de lixo.
Já os impostos não vinculados são remetidos aos órgãos competentes, ou seja, a União, estados e municípios. De forma que senadores, vereadores, deputados estaduais e federais por meio do legislativo são quem define como o valor arrecadado será utilizado.
Geralmente parte do imposto é alocado para setores como saúde, educação, segurança pública, entre outros. Outra parte é destinada ao pagamento dos juros da dívida que o país tem com seus credores.
Em vista disso, os impostos têm grande relevância para o bem estar social.
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