O que é a NFS-e?
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é um documento de natureza eletrônica, gerado e armazenado digitalmente em Ambiente Nacional pela Receita Federal do Brasil (RFB), pela prefeitura ou outra entidade conveniada, com a intenção de documentar as operações de prestação de serviços.
Quem precisa emitir NFS-e?
A NFS-e é uma nota utilizada especificamente para prestação de serviços. Sejam serviços no formato presencial ou digital, formaliza a transação entre contratante e o prestador de serviço, sendo válida como documento fiscal de comprovação de contratação do serviço para o consumidor.
Desde 1º de setembro de 2023, todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) de todo o Brasil devem emitir a NFS-e no padrão nacional, no Emissor Nacional de NFS-e.
De acordo com o Governo Federal, a medida tem como foco padronizar as emissões e simplificar o lançamento da NFS-e a tais prestadores.
Como cadastrar NFSe sendo MEI?
A seguir, trazemos um passo a passo do cadastro no Portal Nacional de NFS-e.
Passo 1: Acesse o Portal de Gestão da NFSe
Acesse o Portal de Gestão NFS-e — Contribuinte. Se for o primeiro acesso, será preciso se cadastrar.
Passo 2: Cadastre-se
Clique em “Primeiro Acesso” e use seu CNPJ como login. Após isso, crie sua senha de acesso ao sistema.
Passo 3: Preencha seus dados
A próxima tela irá solicitar como informações número do CPF, CNPJ e Data de nascimento. Logo após, na tela será solicitado o número de seu título de eleitor.
Se você tiver declarado Imposto de Renda como pessoa física, será preciso declarar o número do recibo da declaração de renda. Logo após, será necessário informar o seu e-mail e criar uma senha de acesso.
Você receberá um código de segurança no seu e-mail cadastrado. Confirmada a validade do e-mail, você deverá informar o código recebido.
Passo 4: Faça o login
Após os itens anteriores, será preciso acessar o sistema com login e senha. Em seguida, será preciso configurar o sistema, no menu configurações, sendo necessário informar e-mail, número de telefone e marcar a opção: não informar nenhum valor estimado para tributos. Após essas configurações, será possível emitir a sua Nota Fiscal Eletrônica.
Como emitir NFSe?
A seguir, daremos o passo a passo de como emitir NFS-e via emissor web ou mobile.
Depois, falaremos também sobre como emitir NFS-e de uma forma ainda mais simples e automatizada: por meio da API da Focus NFe.
Emitir NFSe pela internet (Emissor Web)
A emissão de NFS-e no Sistema Nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (Emissor Web) pode ser feita de duas formas: a emissão completa e a emissão simplificada, como vamos mostrar a seguir.
Emissão Completa
A emissão completa engloba como principais passos o cadastro no sistema e a descrição completa de informações sobre o serviço prestado. Veja o passo a passo a seguir.
1. Acesse o Portal Nacional da NFS-e;
2. Assim que entrar no sistema, será possível visualizar os dados cadastrais de sua empresa, entre outras opções. Clique em “Nova NFS-e” e selecione “Emissão Completa”;
3. Informe a data de competência da nota fiscal, ou seja, a data que o serviço foi prestado. Pode ser tanto a data atual quanto uma data anterior, se a emissão estiver atrasada. A data de emissão será do dia em que a NFS-e é emitida;
4. Não é necessário selecionar o campo série e número de DPS (Documento de Prestação de Serviços);
5. Faça a seleção de seu município e confira os dados do prestador de serviço pré-preenchidos;
6. Com os dados da sua empresa já preenchidos, é a vez de incluir os dados do tomador de serviço, como CNPJ e endereço. Caso haja um intermediador, forneça os dados dele. Caso não, é só avançar;
7. Indique o local onde o serviço foi prestado e selecione o tipo de serviço conforme a lista disponibilizada pelo site;
8. Enquanto MEI, você é contribuinte do ISS na DAS MEI, logo, responda “Não” à pergunta sobre incidência do ISS na prestação de serviço;
9. Na página, descreva o serviço prestado, incluindo informações importantes, se necessário. Após, clique em “Avançar”;
10. Informe o valor da nota fiscal, correspondente ao valor do serviço prestado;
11. Ao chegar às perguntas sobre tributação municipal, responda “Não” a todas elas, pois o ISS é recolhido no DAS MEI e não de forma avulsa. Clique em “Não informar nenhum valor estimado de tributos”;
12. Visualize todas as informações da nota para revisão. Se necessário fazer algum ajuste, clique em “Editar”. Se tudo estiver correto, clique em “Emitir NFS-e” para emissão da nota.
Emissão Simplificada
Na emissão simplificada, são menos dados a serem preenchidos. Tal prática é indicada quando os dados da empresa tomadora de serviço já estão inclusos no sistema.
1. Considerando que você já tem o cadastro no Portal Nacional da NFS-e, informe login e senha de acesso ao portal;
2. Na aba Tipos de emissão, selecione a opção “Emissão Simplificada”;
3. Preencha os dados relacionados à emissão de NFS-e, mais precisamente CPF/CNPJ do cliente (o Nome/Razão Social do Cliente sairá automaticamente), serviço prestado e o valor do serviço prestado;
4. Clique em “Emitir NFS-e”;
5. Faça o download e envio da nota fiscal ao cliente.
Emitir NFSe pelo App (Emissor Mobile)
Pelo app NFS-e Mobile, os passos de emissão de NFS-e lembram a da emissão simplificada no Emissor Web, como será visto a seguir.
1. Por meio de seu smartphone, acesse a loja virtual de seu sistema utilizado (Play Store ou Apple Store);
2. Faça o download gratuito do app NFS-e Mobile. Para poder utilizar o app, será necessário ter feito cadastro prévio no Portal Web e senha cadastrada no Portal Web e no app deverão ser as mesmas;
3. Efetue seu acesso usando ou seu CPF, ou CNPJ como login;
4. Após acesso efetuado, clique no ícone “Emitir NFS-e”;
5. Digite o CPF ou CNPJ de seu cliente;
6. Selecione as opções do serviço realizado;
7. Preencha o valor a ser emitido;
8. Selecione “Emitir NFS-e”;
9. Você receberá a confirmação de que sua NFS-e foi emitida com sucesso. Após isso, envie-a para seu cliente!
Quer emitir NFSe de um jeito mais prático?
Toda empresa que presta um serviço precisa emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. Apesar de este documento ser emitido por um sistema nacional unificado, ainda assim é importante usar ferramentas que facilitem as suas emissões de NFS-e, principalmente se a sua empresa fizer emissões em massa do documento.
Logo, ter uma ferramenta para agilizar essa tarefa é uma grande vantagem. Se a sua empresa é pequena e não possui uma equipe de programadores(as), utilizar um sistema emissor de NFSe é uma boa opção para facilitar a emissão de notas de serviço.
Mas, para empresas SaaS, ERPs e software houses, que têm uma equipe de desenvolvedores(as), a melhor opção é contratar uma API para emissão de NFS-e, como a Focus NFe.
Oferecemos uma API que garante a emissão simplificada e automatizada de NFS-e e outros documentos fiscais. A integração da API com o seu sistema é simples e rápida, pois oferecemos uma documentação completa e didática.
Com a nossa solução, você poderá emitir notas de serviço de forma ágil e eficiente, utilizando um formato de arquivo JSON único para qualquer município do Brasil. E, tem mais: a solução é compatível com qualquer linguagem de programação e qualquer volume de notas fiscais.
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