O que é NFSe?
A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica é um documento gerado e armazenado digitalmente em Ambiente Nacional pela Receita Federal do Brasil (RFB), prefeituras e outras entidades conveniadas. Substituindo a nota fiscal de papel, o objetivo principal da NFSe é registrar e regulamentar as operações comerciais de prestação de serviços.
A introdução da nota de serviço trouxe como benefício a padronização de documentos, otimizando a qualidade das informações e simplificando as obrigações acessórias. Tudo isso, trouxe uma redução das burocracias e ampliou a eficiência fiscal.
Como emitir uma Nota Fiscal de Serviço (NFSe)?
Existem algumas formas de emissão da NFSe, são elas:
Confira os detalhes de cada uma a seguir.
Como configurar o Emissor Web?
Antes de configurar o Emissor Web da NFSe Nacional, primeiro é preciso realizar o cadastro no sistema.
Para isso:
Configuração inicial Emissor Web
Após feito o cadastro, é preciso realizar o primeiro acesso, cadastrar os dados das atividades econômicas desenvolvidas e configurar os dados da sua empresa para a emissão da nota de serviço. Então:
Após estas etapas, você já pode emitir a NFSe pelo Emissor Web.
Configuração Opcional
Caso você seja MEI e opte por utilizar o APP para emitir suas notas, ou queira fazer a emissão simplificada via Emissor Web, é preciso cadastrar seus Serviços Favoritos antes de realizar a emissão. Por isso, faça o seguinte:
Após essas configurações, ambos os tipos de emissão estarão pronto para uso.
Como emitir NFSe no Emissor Público Web?
A emissão no Emissor Web pode ser feita de duas formas: emissão completa e a emissão simplificada. Confira os detalhes de cada opção a seguir.
Emissão Simplificada de NFSe
A emissão simplificada somente pode ser utilizada quando os serviços estão previamente cadastrados em “Serviços Favoritos”. Isso porque ao solicitar este tipo de emissão, parte dos dados são preenchidos automaticamente.
Tendo consciência disto, acesse o ícone de emissão disponível no menu e selecione a opção “Emissão Simplificada”. Depois, siga o passo a passo a seguir:
Emissão Completa de NFSe
A Emissão Completa é obrigatória para alguns tipos de prestação de serviço como exportação de serviços e serviços onde o ISSQN é devido no local do tomador.
Para fazer este tipo de emissão, clique no ícone de emissão disponível no menu e selecione a opção “Emissão Completa” e siga o passo a passo:
Preencha com os dados solicitados
Preencha informações do serviço
Nessa etapa selecione o país e o município da prestação do serviço, bem como o código de tributação nacional.
Aqui, é possível escolher um serviço mesmo que não esteja cadastrado nos favoritos.
Preencha os valores do serviço prestado
Informe o valor do serviço e selecione “sim ou não” para as seguintes opções pertinentes ao ISSQN:
Emita a NFSe
Antes de emitir sua nota, revise as informações preenchidas e clique em “Emitir NFSe”.
Nesta opção você também poderá fazer o download do XML ou do PDF e enviá-lo ao cliente.
Como emitir NFSe pelo celular (Emissor Mobile)?
O Emissor Mobile permite que MEIs e pessoas físicas emitam Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas diretamente pelo celular, desde que os serviços estejam previamente cadastrados como favoritos no Emissor Web.
Passo a passo para emitir NFSe pelo celular:
Vale ressaltar que: para aqueles que não se enquadram como MEI, o Emissor Web e o APP só podem ser utilizados por CNPJs inscritos em municípios que aderiram ao convênio e optaram pela sua utilização. Portanto, consulte as regras do seu município antes de emitir.
Como emitir NFSe em sistemas das prefeituras?
Cada prefeitura possui um sistema emissor próprio, no entanto, a lógica é mesma: deve-se criar um acesso no portal, inserir os dados e documentos solicitados e aguardar autorização para começar a emitir.
Veja, por exemplo, como é o passo a passo para a emissão via portal da prefeitura de Curitiba.
1. Verificar requisitos
Antes de acessar o sistema da prefeitura, certifique-se de ter os documentos necessários para solicitar o acesso. Em Curitiba, é preciso ter um Alvará Comercial com Inscrição Municipal ativa para poder iniciar o processo.
Lembrando que para os Microempreendedores, a emissão é feita pelo Emissor Nacional, não pelo ISS Curitiba.
2. Crie o acesso ao ISS Curitiba
Acesse o site ISS Curitiba e vá em "Novo Usuário" para dar início ao processo de cadastro. Depois escolha entre as opções de preenchimento “Inscrição Municipal” ou CNPJ e clique em "Pesquisar".
Leia a mensagem em vermelho e confirme com "SIM", em seguida preencha os dados solicitados, crie um usuário e senha.
3. Emita a NFSe
Após criar um usuário e senha, acesse o portal do ISS e faça seu login para iniciar o processo de emissão seguindo o passo a passo:
4. Declaração de notas e recolhimento do ISS
No ISS Curitiba, também é possível fazer a declaração das notas emitidas e recolher o Imposto sobre Serviços (ISS). Para isso, acesse a opção de “Declaração de NFSe” e siga as instruções conforme sua categoria tributária.
Como emitir NFSe pela API da Focus NFe?
A API da Focus NFe permite a emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe) em um padrão único e simplificado via JSON. De forma automatizada, a emissão é feita diretamente pelo seu sistema.
Veja o passo a passo:
1. Realize o cadastro na Focus NFe
Antes de emitir notas fiscais, é necessário se cadastrar na plataforma da Focus NFe e obter as credenciais de acesso à API.
Ou você pode realizar o cadastro via API inserindo os dados da empresa emissora, incluindo CNPJ, regime tributário e outras informações fiscais.
2. Envie a requisição de emissão
Após o cadastro, envie uma requisição HTTP para a API da Focus NFe com os dados da NFSe no formato JSON.
Lembrando que nossa API já está integrada a mais de 1.100 prefeituras, garantindo compatibilidade com diversos municípios.
3. Receber XML e PDF da nota
Após a emissão, a API retorna automaticamente o XML e o PDF da NFSe. O documento pode ser armazenado e enviado por email ao destinatário de forma automática.
4. Acompanhe o status da nota
A nossa API oferece webhooks para atualizações em tempo real, permitindo que o sistema acompanhe o status da nota sem necessidade de consultas manuais.
5. Armazenamento seguro e compliance
As Notas Fiscais de Serviço emitidas são armazenadas com segurança por um período de 5 anos, atendendo às exigências fiscais do regime tributário brasileiro.
Importante: Caso o município do emissor ainda não esteja integrado, a Focus NFe adiciona novas prefeituras em até 15 dias mediante solicitação.
O que acontece se eu não emitir nota fiscal?
Não emitir nota fiscal é crime e se caracteriza como sonegação de impostos.
As penalidades vão de multas que variam entre 10 a 100% sobre o valor da NFe. Também pode ocorrer a prisão do responsável pela empresa, com pena de 6 meses a 2 anos.
A não emissão, emissão com dados errados ou omissão de informações, acarreta tributos não pagos, levando as penalidades mencionadas.
Cabe ressaltar que a fiscalização pode ser feita até 5 anos após a emissão da nota. Por isso, é indicado a guarda de documentos pelo mesmo período caso a Receita Federal solicite os arquivos XML.
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Perguntas frequentes sobre emitir NFSe
MEI precisa emitir nota fiscal de serviço?
Sim, o MEI é obrigado a emitir nota fiscal ao prestar serviços para outras empresas. Para clientes pessoas físicas, a emissão é opcional, exceto se o consumidor solicitar o documento.
Quanto custa emitir NFSe?
O custo da emissão varia conforme o sistema emissor utilizado, município e categoria tributária. Os emissores públicos, por exemplo, são gratuitos.
Quando emitir Nota Fiscal de Serviço?
A emissão da NFSe deve ser emitida a cada operação comercial de prestação de serviços a ser realizada.
Existe prazo para emitir nota fiscal?
Não há um prazo fixo estabelecido por lei. Geralmente, as boas práticas recomendam a emissão no momento da prestação do serviço ou imediatamente após.
Qual é o prazo de validade do documento da nota fiscal?
A nota fiscal não possui um "prazo de validade" no sentido convencional. Mas a legislação exige que as empresas armazenem os documentos fiscais por um período mínimo de 5 anos.
Posso emitir nota fiscal com data retroativa?
Sim, mas uma permissão é necessária e sofre variações conforme a prefeitura ou a Sefaz de cada região. Assim, é indicado conversar com os órgãos fiscalizadores da região e confirmar a possibilidade da emissão.
Como mudar a data da nota fiscal?
Após a nota fiscal ser emitida e autorizada pela Sefaz, não é possível executar qualquer alteração. Logo, se o documento foi gerado, não há como fazer modificações.
Qual o prazo para solicitar nota fiscal?
O prazo para solicitar a emissão de uma nota fiscal é de até 5 anos. Durante esse período, o emissor deve manter todos os documentos fiscais armazenados, tanto para reenvio ao cliente quanto para apresentação em eventuais fiscalizações.
Posso emitir nota fiscal antes do pagamento?
Sim, é possível emitir a nota fiscal antes de receber o pagamento. No entanto, a emissão do documento não garante a quitação da dívida pelo cliente. A nota fiscal apenas comprova a realização da transação comercial, mas não o status do pagamento.
O que acontece se a nota fiscal for emitida e não for paga?
Se o cliente não efetuar o pagamento após a emissão da nota fiscal, ou houver a necessidade de ajustar valores, deve-se cancelar a nota original e emitir uma nova com os valores corretos.
Mas se o caso não for esse, a empresa pode entrar com um pedido de cobrança judicial e apresentar a nota fiscal como comprovante da negociação.
