A emissão da NFSe Brasília pode ser feita de algumas maneiras.
Entender como emitir e quais são as principais dúvidas em torno da emissão nesta cidade é essencial, uma vez que este documento desempenha um papel fundamental para o acompanhamento das atividades de prestadores de serviço.
Acompanhe o artigo de hoje e confira na íntegra.
Como emitir NFSe em Brasília/DF?
Primeiramente, vale ressaltar que Brasília usa o provedor ISS.NET que segue o padrão ABRASF. Portanto, antes de começar a emitir a NFS-e é necessário alguns procedimentos:
- Envie um e-mail solicitando permissão para emissão de notas via webservice através do e-mail: suporte.df@notacontrol.com.br;
- Após retorno da permissão, acesse https://df.issnetonline.com.br/ e solicite a liberação dos documentos de Recibo Provisório de Serviços (RPS) através do menu “Solicitação de Documentos Fiscais” em “Solicitação”.
- Para conferir se foi liberado, acesse o menu “Solicitação de Documentos Fiscais”, depois vá em “Consulta” e verifique se a quantidade de RPS solicitada foi entregue.
A seguir, vamos mostrar duas formas de emitir a NFSe em Brasília. A primeira é a emissão pela API da Focus NFe e a segunda é a emissão pelo site da Sefaz DF.
Emissão pela API Focus NFe
Brasília costumava seguir o mesmo modelo da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) para a comercialização de serviços e produtos, conhecido como nota conjugada.
No entanto, desde 01 de Janeiro de 2023, uma mudança foi implementada pelo Fisco a fim de adotar exclusivamente o padrão da NFSe. Vale ressaltar que embora a data oficial de alteração fosse esta, algumas etapas do processo foram instauradas posteriormente.
Seguem as informações da API:
Dados básicos
Provedor: IssNet.
Utiliza padrão ABRASF: Sim (2.04 com variações).
Necessita certificado digital: Sim.
Endereço produção: https://df.issnetonline.com.br/
Endereço homologação: somente por webservices
Campos em nossa API
item_lista_servico: Utiliza o padrão nacional da Lei Complementar 116/2003.
codigo_cnae: Campo obrigatório.
codigo_tributario_municipio: Campo obrigatório, utiliza código próprio. Consultar no XML de uma nota autorizada o valor desse campo ou por tabela no portal.
informacoes_adicionais_contribuinte: Você poderá utilizá-lo quando precisar enviar a informação que precisa, porém quando a nota não a possuir, deverá omitir o envio do campo ou enviá-lo com o valor null.
inscricao_municipal: Correspondente ao código CF/DF (CADASTRO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL).
O campo deve ser enviado na seção principal do json e não na seção de serviço.
Observações
- Geralmente se utiliza a série 3 nas emissões em produção;
- Geralmente se utiliza a série 8 nas emissões em homologação;
- Homologação Brasília/DF (IssNetB) – 25/09/2023
- Não é possível realizar o cancelamento da nota via webservice, em caso de necessidade, o prestador deverá procurar a prefeitura.
Em caso de problemas na emissão em homologação a empresa precisa solicitar novos RPS pelo portal utilizando a série 8.
Emissão pelo site da Sefaz DF
- Primeiro, acesse Portal da Secretaria de Fazenda e faça login com seu CPF e senha ou certificado digital eCNPJ;
Fonte: https://sefaz.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2023/01/A4-4_merged-1.pdf
- Após efetuar o login, acesse a opção “Nova Nota Eletrônica” no menu lateral;
Fonte: https://sefaz.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2023/01/A4-4_merged-1.pdf
- Preencha os dados da NFS-e com todas as informações do seu cliente;
Fonte: https://sefaz.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2023/01/A4-4_merged-1.pdf
- Em seguida informe a Descrição da Nota com: o CPF ou CNPJ do Tomador, CNAE e o valor total dos serviços;
Fonte: https://sefaz.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2023/01/A4-4_merged-1.pdf
- Clique em “visualizar” para revisar se os dados preenchidos estão corretos, uma vez que o cancelamento da NFSe emitida é um processo lento e burocrático;
Fonte: https://sefaz.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2023/01/A4-4_merged-1.pdf
- Por fim, para emitir, clique na opção “Gravar”.
Principais dúvidas sobre emissão de notas em Brasília/DF
O que mudou na emissão da NFSe em Brasília?
No Distrito Federal até setembro de 2022, não havia sido implementada a regulamentação em torno da emissão da NFSe. Assim, as notas de serviço eram emitidas com a Nota Fiscal Eletrônica de Produto (NFe), conhecida como Nota Conjugada.
Em janeiro de 2023, com o lançamento da NFSe no DF, ocorreram mudanças significativas nas normas. A Nota Conjugada deixou de ser uma opção válida, e todos os prestadores de serviços, inclusive os Microempreendedores Individuais (MEIs), passaram a ser obrigados a utilizar as NFSe.
Outro ponto, é que com a implementação do Sistema de Gerenciamento do Imposto Sobre Serviços (ISS), os contribuintes exclusivamente sujeitos ao ISS não terão mais permissão para emitir NFe dos modelos 55 e 65.
Por isso, é importante que os gestores se adaptem o quanto antes a essas mudanças. Essa é uma maneira de evitar que questões fiscais afetem suas atividades.
Como emitir Nota Fiscal de Serviço (NFSe) no DF em 2024?
Em Brasília, a emissão da NFSe é um processo simples e gratuito que pode ser feito por meio do site ISSNet, pelo Portal da Sefaz ou pelo aplicativo Nota Fácil.
Para a emissão de NFSe em Brasília, siga as etapas:
- Realize o Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF): o primeiro faça o Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF) pelo site da AgênciaNET, informando CPF e email do responsável pela empresa;
- Cadastre-se no ISSNet do DF: é necessário também cadastrar-se no ISSNet do DF utilizando Certificado Digital ou CPF e senha;
- Solicite o RPS: após a conclusão do cadastro, solicite a liberação de RPS no menu à direita no Portal do Ambiente de Produção;
Após a conclusão da solicitação, o status constará como “Entregue”. Concluindo essas 3 etapas, você poderá emitir a NFSe gratuitamente.
Qual a série da NFSe DF?
Para emissões no DF, indicamos utilizar a série “3” para produção e “8” para homologação.
Como o MEI pode emitir nota fiscal no DF?
Desde Setembro de 2023, o Microempreendedor Individual (MEI) deve emitir suas Notas Fiscais de Serviços exclusivamente por meio do Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica ou do aplicativo NFS-e-Mobile. Isso significa que o MEI não pode mais utilizar o emissor do ISS.net.
Essa regra foi estabelecida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) em 30 de março de 2023, com o objetivo de padronizar esse tipo de emissão fiscal.
Por outro lado, os MEIs que precisam fazer tanto a emissão retroativa como a conversão do Recibo Provisório de Serviços (RPS), a substituição ou o cancelamento de Notas Fiscais de Serviços emitidas antes de 01/09/2023, deverão continuar acessando o ISS.net como de costume.
O que é o ISSNet Brasília?
É o Sistema de Gestão do ISS do Distrito Federal que opera de forma online e permite aos prestadores de serviços emitirem Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
Como emitir NFSe em Brasília gratuitamente?
A emissão é gratuita quando realizada por meio do Portal da Secretaria de Fazenda, seguindo o procedimento já descrito.
É importante ressaltar que a emissão da NFSe em si não tem custos, porém, é necessário considerar que haverá despesas relacionadas aos tributos a serem pagos posteriormente, os quais variam de acordo com as alíquotas estabelecidas para cada tipo de serviço.
Como consultar a nota fiscal DF?
Para consultar a nota fiscal emitida no Distrito Federal, você pode acessar o Portal da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ/DF) ou o Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica.
