Rio de Janeiro – RJ é uma das centenas de cidades integradas à API da Focus NFe. Nossos clientes já podem fazer a emissão, consulta e cancelamento de notas fiscais de serviço (NFSe).
Utilizamos um padrão simples e consistente de comunicação com o web service da prefeitura, garantido disponibilidade e rapidez. A API da Focus NFe utiliza um formato único na comunicação com todos os municípios brasileiros.
Além da nossa API, há outras formas para a emissão de NFS-e na cidade do Rio de Janeiro. No artigo a seguir, trazemos esses outros meios e o passo a passo para realizar o procedimento em sistemas do município.
Como emitir NFSe no Rio de Janeiro (RJ)?
Apesar da emissão de NFS-e estar concentrada em um só endereço web, a Focus NF-e disponibiliza a emissão de notas fiscais de serviço por meio de sua API Rest, como destacamos no início.
Além disso, é possível que os interessados emitam suas notas fiscais eletrônicas por meio do portal Nota Carioca, que pertence à prefeitura do Rio de Janeiro. A seguir, os passos para emissão de NFS-e por cada um destes instrumentos.
Emitir Nota Fiscal pelo site da Prefeitura
Para emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) pelo site da prefeitura do Rio de Janeiro, siga os passos abaixo:
Cadastramento da empresa na prefeitura
Com isso, você vai obter o acesso ao sistema emissor. Tanto empresas optantes pelo Simples Nacional quanto aquelas que estão enquadradas em outro modelo de tributação podem se cadastrar no sistema.
Cadastro no portal Nota Carioca
Este é o sistema de emissão de NFS-e da cidade do Rio de Janeiro. É preciso preencher seu CEP ou CNPJ e digitar sua senha que foi gerada no ato do cadastramento. Caso tenha esquecido ou não possua senha, a solicitação da mesma pode ser feita pelo próprio sistema, clique na opção “Não possui senha”.
Preencha todo o formulário e aguarde o recebimento de uma senha provisória para recebimento do e-mail.
Acesso ao sistema
Assim que entrar no sistema do Nota Carioca, haverá um menu lateral com algumas opções, como configuração do perfil, verificação de opção do Simples Nacional, guias de pagamentos, e assim por diante. Entre elas, terá a opção “Emitir NFS-e”.
Você também poderá consultar as notas emitidas na seção “Consulta de Notas”. Somente após a autorização, você poderá visualizar a opção “Emissão de NFS-e” no menu. Se não estiver aparecendo, é porque o pedido ainda não foi deferido.
Preencha as informações solicitadas
Primeiramente, informe o CPF ou CNPJ de seu cliente, ou sua empresa. Na nota fiscal, esse campo será chamado de “Dados do Tomador”. Com o número do documento, é provável que os outros dados, como Razão Social e endereço, sejam preenchidos automaticamente. Caso não aconteça, você pode digitar as informações manualmente.
Em seguida, preencha os dados em relação à prestação de serviços, como a descrição, quantidade e valor. O campo “Discriminação dos Serviços” é um campo livre, que aceita tanto letras quanto números. Você pode usá-lo para inserir outras informações úteis como dados bancários, código da fatura, ordem de compra, entre outros.
Não se preocupe em preencher o campo ISS, já que ele é preenchido automaticamente conforme a atividade cadastrada da sua empresa.
Revisão e envio da NFS-e
Revise todas as informações digitadas na nota fiscal para não cometer erros. Se tudo estiver correto, conclua a emissão e faça o download do arquivo (em pdf ou XML) para enviá-lo ao seu cliente.
Emitir Nota Fiscal pela API Focus NFe
Como funciona a emissão pela API?
A emissão de NFSe pela API da Focus NFe é um processo simples, rápido e automatizado. Basicamente, ele ocorre da seguinte forma:
- Você envia pela API os dados do documento;
- A API faz uma primeira validação do formato dos dados. Em caso de inconsistência, é devolvida uma mensagem de erro. Se estiver tudo ok, o documento é aceito para ser processado posteriormente, ou seja, ele vai para uma fila em que será eventualmente processado;
- Sua aplicação irá fazer uma nova consulta para verificar o status do processamento;
- Nossa API irá informar se o documento continua sendo processado, ou se o processamento já foi finalizado. Se for o caso deste último, será informada mensagem de erro, ou os dados do documento gerado, se a nota já tiver sido utilizada;
- Se o documento ainda estiver em processamento, sua aplicação deverá agendar uma nova consulta em alguns segundos.
Você também poderá usar o conceito de gatilhos/webhooks. Neste caso, você informa à API qual endereço de sua aplicação deve ser chamado quando uma nota for autorizada. Esse processo funciona da seguinte maneira:
- Você envia os dados da API do documento;
- A API faz uma primeira validação do formato dos dados. Assim como no cenário anterior, é informado se houve alguma inconsistência ou avisa que a nota foi aceita para processamento;
- Quando a nota for processada, a API irá informar o resultado do processamento, por meio de um HTTP POST no endereço combinado.
Dados básicos e campos da API
Dados básicos:
Provedor: Próprio.
Utiliza padrão ABRASF: Sim (1.0).
Necessita certificado digital: Sim.
Endereço produção: https://notacarioca.rio.gov.br/
Endereço homologação: https://notacariocahom.rio.gov.br/
A nossa API conta com os seguintes campos:
item_lista_servico: Utiliza o padrão nacional da Lei Complementar 116/2003.
codigo_cnae: Campo não utilizado.
codigo_tributario_municipio: Campo obrigatório, utiliza uma versão estendida do campo item_lista_servico.
- Normalmente contém 2 dígitos a mais. Informe apenas os números sem formatação. Veja uma nota de exemplo para verificar qual o valor adequado. Exemplo de valor: “080214”, quando item_lista_servico = “08.02”.
- Caso o contribuinte possua algum benefício fiscal (se precisar enviar natureza_operacao = 3), deve-se enviar no campo codigo_tributario_municipio a junção do código do beneficio + codigo tributario. Por exemplo 123 + 080214, logo, deve-se enviar o valor 123080214.
- O portal Nota Carioca disponibiliza uma tabela de benefícios fiscais na aba “Manuais de Ajuda”.
- Observação: A cidade de Rio de Janeiro – RJ utiliza um modelo próprio que segue o padrão ABRASF. Há um ambiente de homologação 100% funcional que você pode usar para testes.
Principais dúvidas sobre emissão de notas no Rio de Janeiro (RJ)
A seguir, trazemos as principais dúvidas sobre como emitir NFS-e no Rio de Janeiro.
Como o MEI pode emitir nota fiscal no Rio de Janeiro?
Desde 1º de setembro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEI) só podem emitir suas notas fiscais eletrônicas pelo Portal Nacional e não é mais permitida a emissão de NFS-e pelo MEI no sistema da Nota Carioca.
Porque não aparece a opção de emissão NFS-e?
De acordo com o item 7.27 de perguntas frequentes do portal Nota Carioca, a solicitação de autorização de emissão de NFS-e não fica disponível para pessoas jurídicas que não tenham códigos de serviço incluídos em seu Cadastro Municipal, nem para contribuintes cuja emissão de NFS-e seja vedada pela legislação.
Como emitir nota fiscal avulsa de prestação de serviço RJ?
Basta acessar o site da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). Nele, selecionar o botão “Emitir NFA-e” e escolher se a emissão será feita por certificado digital ou acesso por senha.
MEIs, pessoas jurídicas não contribuintes do ICMS e pessoas físicas não contribuintes do ICMS devem realizar cadastro antes do primeiro acesso. No próprio portal da NFA-e, é possível que alguém enquadrado em um dos casos acima faça o seu registro no sistema.
Como emitir a Nota Carioca?
Para emitir a Nota Carioca, você deve seguir as regras de cadastramento de senha para poder acessar o sistema NFS-e com a sua senha web, caso não tenha certificado digital e queira criar uma senha para acesso ao sistema da NFS-e.
Se já possuir Senha Web, basta acessar o Sistema da NFS-e e informe os dados necessários para preenchimento da sua nota de serviços. A Prefeitura do Rio de Janeiro disponibiliza um manual de acesso ao sistema da NFS-e (Nota Carioca) com senha web.
Como consultar nota fiscal no RJ?
Para consulta de suas notas fiscais de serviço eletrônica emitidas no Rio de Janeiro, faça seu acesso ao sistema do portal Nota Carioca, por meio de sua Senha Web.
Além disso, a API da Focus NF-e permite que você faça a consulta de sua NFS-e emitida no Rio de Janeiro, a partir do seu sistema, independente da tecnologia que o mesmo utilize por meio da geração de dados em um formato simplificado, sem a necessidade de gerar a assinatura digital destes documentos.
Vale destacar que gerenciamos a comunicação com os servidores da Sefaz do estado do Rio de Janeiro ou com os servidores da prefeitura.
