Na hora de formalizar um negócio, a definição da categoria empresarial é um ponto fundamental. No nosso artigo de hoje, vamos nos concentrar em perceber as diferenças entre ME e EPP.
Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) são dois modelos possíveis de formalização de negócios considerados menores.
Siga a leitura para conhecer a diferença entre ME e EPP, as particularidades de cada uma e quais as indicações para escolher um modelo ou outro.
Diferenças entre ME e EPP
De modo geral, as ME e as EPP são muito mais semelhantes do que diferentes. Ambas são empresas menores e o critério para assim considerá-las é o faturamento anual.
Tanto ME como EPP podem ser feitas nos quatro tipos societários que existem no Brasil: sociedades simples (SS), empresárias (LTDA), empresas individuais (EI) e de responsabilidade limitada (EIRELI).
O Sebrae também apresenta o critério de quantidade de colaboradores para identificar o porte:
- Microempresa (ME):
- Comércio e Serviços: Até 9 empregados
- Indústria: Até 19 empregados
- Empresa de Pequeno Porte (EPP):
- Comércio e Serviços: De 10 a 49 empregados
- Indústria: De 20 a 99 empregados
Mas vale enfatizar que, para fins tributários, o que é considerado para caracterizar o tamanho da empresa será sempre o faturamento anual.
Em relação à tributação, tanto ME como EPP podem adotar o regime do Simples Nacional. Esse modelo de arrecadação foi criado justamente para facilitar as questões fiscais para empresas menores, desburocratizando os processos.
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Vamos agora conhecer mais especificamente a ME e a EPP.
O que é uma ME?
ME é a chamada Microempresa. Como falamos acima, o principal ponto de definição do modelo é o faturamento anual. Para ser considerado ME, o limite de faturamento é R$360 mil ao ano.
Parece um valor muito alto para uma microempresa? Bem, a questão é que faturamento não é a mesma coisa que lucro.
O faturamento está relacionado a todo valor de receita da empresa. A receita deve cobrir todos os custos para então ser determinado o lucro. Assim, muitas microempresas chegam perto desse limite, ainda que o empreendedor não alcance um pró-labore tão alto.
O que é uma EPP?
No caso da Empresa de Pequeno Porte (EPP), o limite anual de faturamento é de até R$4,8 milhões ao ano.
Portanto, caso uma empresa esteja categorizada como ME mas supere o limite de R$360 mil ao ano, será necessário revisar seu enquadramento.
Ainda que exija um trabalho extra para essa adequação, essa mudança é um ótimo sinal para empresas que almejam o crescimento.
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Diferenças entre ME e EPP: Qual é a melhor opção?
Como falamos no título deste artigo, o segredo aqui é saber qual modelo é melhor para o seu caso.
Assim como muitos outros aspectos, a escolha do tipo de empresa depende de questões particulares de cada negócio.
Portanto, para responder sobre qual é a melhor opção, é preciso avaliar os detalhes referentes ao faturamento, o tipo de atividade a ser desempenhada e as opções de tributação disponíveis.
Vale ressaltar que, para fazer uma boa escolha nesse sentido, é essencial o acompanhamento de um profissional de contabilidade.
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