Como emitir Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) em Campo Grande?
Emitir uma NFSe em Campo Grande pode ser desafiador devido às particularidades do sistema local. Isso porque essa cidade utiliza o provedor DSF, que não segue o padrão nacional ABRASF, exigindo atenção especial às especificações do município.
Além disso, Campo Grande não possui ambiente de homologação, tornando o processo de testes diferente do que ocorre em outras regiões.
Neste artigo, vamos detalhar os passos necessários para a emissão correta de notas fiscais de serviço em Campo Grande, incluindo os pré-requisitos para atender às obrigações legais.
Quem precisa emitir NFS-e em Campo Grande (MS)?
Todos os prestadores de serviços são obrigados por lei e constam na tabela inserida no Decreto nº 11.052 que regulariza a emissão eletrônica. Como por exemplo:.
- Tecnologia e Informática: análise e desenvolvimento de sistemas, programação, suporte técnico, consultoria em TI e manutenção de websites.
- Saúde e Bem-Estar: serviços médicos, laboratoriais, clínicas, terapias (fisioterapia, psicologia, odontologia, entre outros) e procedimentos diagnósticos.
- Construção e Engenharia: arquitetos, engenheiros, execução de obras, manutenção predial, reparos e reformas.
- Educação e Treinamento: instituições de ensino, cursos, palestras, seminários e programas de treinamento.
- Eventos e Lazer: organização e promoção de eventos, produção artística, locação de estruturas (palcos, andaimes) e serviços turísticos.
- Consultoria e Serviços Administrativos: Engloba consultorias, assessorias, contabilidade, auditoria, advocacia e serviços de gerenciamento administrativo.
Entre outras atividades profissionais que você pode verificar no documento do decreto disponível no portal da prefeitura.
Como emitir a NFS-e em Campo Grande (MS)?
É possível emitir a NFSe em Campo Grande através do Portal da Prefeitura, pelo Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, caso seja MEI, ou via APIs de emissão integrados. Saiba como fazer das duas maneiras nos tópicos abaixo.
Emitindo Nota Fiscal de Serviço pelo site da Prefeitura de Campo Grande
A emissão da NFSe via portal da prefeitura é simples: basta acessar o portal do município e inserir as informações conforme o solicitado para fazer o credenciamento e ter autorização para emitir o documento.
Para isso, faça o seguinte:
- Acesse o portal da prefeitura: inicie o processo logando no site oficial da prefeitura.
- Cadastre o prestador de serviços: vá até o menu “Credenciamento” para fazer o cadastro de prestador de serviços. Após se cadastrar, imprima o documento de credenciamento e entregue na prefeitura com os outros documentos solicitados;
- Acesse o sistema da NFSe: logue no sistema com a senha de acesso recebida no cadastro e emita o documento. Em situações onde a emissão online não for possível, faça uso do Recibo Provisório de Serviços diretamente no sistema ISS Digital;
- Emita a NFS-e: preencha as informações de valor e descrição dos serviços e, caso o emissor se enquadre no regime do Simples Nacional, selecione o campo “Opção pelo Simples Nacional” para que as notas de serviços emitidas sejam válidas.
- Gere a guia de pagamento: selecione as notas emitidas e crie a guia para o pagamento dos tributos devidos.
É importante ressaltar que para os prestadores de serviços de Campo Grande da categoria MEI e emissão deve ser feita diretamente no Portal Nacional da NFSe.
Emitindo Nota Fiscal de Serviços pela API Focus NFe
Com a nossa API você poderá emitir Notas Fiscais de Serviço diretamente em seu sistema por meio de um formato simples de integração. Para isso se atente aos requisitos necessários e os dados básicos para emissão, veja a seguir.
Dados básicos
codigo_tributario_municipio: Não é utilizado. Campo ignorado.
Provedor: DSF
Utiliza padrão ABRASF: não
Necessita certificado digital: sim
Endereço produção: http://nfse.pmcg.ms.gov.br/
Endereço homologação: não possui
Preenchimento dos campos da API:
item_lista_servico: Utiliza um formato próprio de 9 dígitos que é uma extensão do código CNAE.
codigo_cnae: Não é utilizado. Campo ignorado.
Requisitos para emissão
Para permitir enviar NFSe via API é necessário que a empresa esteja cadastrada no regime de “lote”. Isto pode ser visto entrando no acesso da prefeitura:
- Acesse o portal da prefeitura, clique no link “Configurar empresa”;
- Confira a seção “Credenciamento” e verifique se está escrito “Regime Lote”;
- Caso esteja escrito “Regime Online”, é necessário solicitar a alteração na prefeitura.
Outro requisito, é o uso de certificado digital adequado. Isso porque este município não permite o uso de certificado digital da matriz. Se o emitente for uma filial, o certificado digital deve conter o CNPJ da filial emissora.
Cancelamento
O cancelamento da NFSe via web service só pode ser feito até o dia 15 do mês subsequente à emissão. Após esse processo é necessário abrir um processo administrativo na Prefeitura.
O que é necessário para emitir uma nota fiscal de serviços em Campo Grande (MS)?
Para emitir uma nota fiscal de serviços em Campo Grande (MS) é indispensável cumprir uma série de pré-requisitos definidos pela Prefeitura como cadastro e credenciamento, ter a documentação exigida e estar regularizada. Essas etapas garantem a conformidade legal e facilitam a gestão contábil do seu negócio.
Entenda sobre cada um desses requisitos a seguir.
1. Cadastro e credenciamento
O primeiro passo é cadastrar a empresa junto à Prefeitura de Campo Grande. Este processo é obrigatório para regularizar sua operação no município e habilitar o sistema de emissão de notas fiscais.
2. Documentação
É preciso que o prestador de serviços tenha os documentos necessários para o credenciamento. Tais como:
- Cópia do CNPJ da empresa;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Documento de identidade do responsável legal;
- Alvará de funcionamento.
3. Regularização
Antes de estar apto a emissão, é preciso que a situação do prestador seja regularizada junto a Prefeitura. Para isso:
- Preencha os formulários fornecidos pela Prefeitura;
- Apresente a documentação exigida;
- Conforme a atividade da empresa será necessária a realização de uma vistoria técnica;
- Por fim, aguarde a análise e aprovação dos dados pelo órgão responsável.
A partir destes requisitos, prestadores de serviços estarão habilitados a emitir notas fiscais de serviço conforme a legislação vigente.
Como consultar NFS-e de Campo Grande (MS)?
Para as emissões realizadas via portal da prefeitura, a consulta é feita acessando o sistema do município e, para os prestadores de serviços da categoria MEI, a consulta deve ser realizada no Portal da NFSe.
Caso você seja cliente da Focus NFe, também é possível consultar notas fiscais diretamente por meio da nossa API REST.
Quais são os benefícios de utilizar um software para emissão de NFS-e?
Os benefícios de utilizar um software para emissão de NFSe incluem otimização dos processos fiscais, abrangência nacional, conformidade legal e maior segurança na gestão e guarda de documentos.
Com a nossa API, por exemplo, você poderá emitir Notas Fiscais de Serviço diretamente em seu sistema, de forma integrada com centenas de cidades no país. Garantindo que seu sistema esteja pronto para atender às exigências de emissão de cada município.
