O que é uma Nota Fria?
Nota Fiscal Fria é um documento falso que tem como objetivo fraudar operações e sonegar impostos junto a Receita Federal. Logo, ela não representa uma transação comercial real e pode ser utilizada para diversos fins ilícitos como lavagem de dinheiro, diminuição do lucro tributável, obtenção de vantagens indevidas como financiamentos ou empréstimos, entre outras transações ilegais.
A Nota Fria também pode ser chamada de:
- Nota fictícia;
- Nota fantasma;
- Nota inidônea;
- Nota irregular;
- Nota sonegada.
Por isso, é importante estar atento aos riscos envolvidos na emissão ou utilização de notas fiscais frias, uma vez que as consequências podem ser graves.
Existem três formas de emitir uma nota falsa, são elas:
Nota falsa de operações não realizadas
É a emissão contra um CNPJ qualquer para registrar venda de produtos ou prestação de um serviço que não aconteceu.
Nota falsa de operações realizadas
Neste caso se trata da emissão de documentos com informações conflitantes em relação a uma operação que foi verdadeiramente realizada.
Nota falsa com informações e operações erradas
Esse tipo de emissão abrange operações que foram totalmente adulteradas. Ou seja, a nota foi emitida com dados falsos e gerada até mesmo através de um sistema não oficial.
Dessa forma, é imprescindível que as empresas saibam como identificar a autenticidade das notas e quais notas foram lançadas contra seu CNPJ. Visto que qualquer instituição pode ser vítima de fraudes e golpes.
Como saber se a nota fiscal é fria?
A primeira dica para verificar a autenticidade de um documento fiscal é consultar a NFe. Para isso, faça uma consulta aos dados cadastrais da empresa, como:
- CNPJ;
- Situação cadastral (ativa, inativa, etc.);
- Data de abertura;
- Nome empresarial e fantasia;
- Atividades econômicas (CNAE);
- Natureza jurídica;
- Endereço;
- Contato;
- entre outros.
Porém, para uma prevenção mais eficaz, é importante consultar com regularidade quais as notas emitidas contra o seu CNPJ diretamente no Portal da Nota Fiscal eletrônica ou pela SEFAZ do seu estado.
Assim, quando realizar uma consulta e encontrar dados incoerentes e operações desconhecidas, é possível sinalizar para a receita federal.
Inclusive, é ideal que em situações de fraude seja feito o boletim de ocorrência. Isso torna mais fácil comprovar que a empresa que sofreu a fraude não é conivente com a falsificação.
Como evitar nota fiscal fria?
É importante pensar em como fugir desse tipo de problema e estar preparado para contornar situações como essa.
Uma opção é manter boas práticas em torno da gestão das notas fiscais. Dessa forma você pode utilizar recursos que vão desde o uso de automação à adesão de APIs de gestão.
Em nosso artigo Boas Práticas para Gestão de Notas Fiscais, relatamos algumas ações que permitem um maior controle sobre as notas emitidas contra seu CNPJ. Vale a pena conferir!
O que fazer caso identifique uma nota fria?
Ao identificar uma nota fiscal falsa, o primeiro passo é comunicar à Receita Federal. Esse procedimento pode ser efetuado através do Portal de Nota Fiscal eletrônica, utilizando a Manifestação do Destinatário (MDe). Com ela você pode manter-se em comunicação com o Fisco, de maneira que qualquer documento emitido e não reconhecido pela sua empresa seja notificado.
Neste processo, você informará que não reconhece a nota fiscal emitida, caracterizando-a como falsa. Com a confirmação da Receita Federal, a nota poderá ser cancelada devidamente, garantindo que sua empresa não sofra penalidades.
Saiba mais no artigo: Por que você deveria usar a Manifestação do Destinatário (MDe).
Como denunciar a nota fiscal fria?
Você pode registrar uma denúncia de algumas formas:
- Portal da Nota Fiscal Eletrônica: Acesse o site da SEFAZ do seu estado e utilize o sistema de “Manifestação do Destinatário” para declarar que você não reconhece a operação. Se possível, anexe documentos que comprovem a não realização da compra.
- Central de Denúncias: Em alguns estados, há um sistema online específico para denúncias de notas fiscais frias. Acesse o site da SEFAZ do seu estado e busque essa opção.
- Site da Receita Federal: Acesse o portal e-CAC no site da Receita Federal e preencha o formulário de denúncia.
- Delegacia de Polícia: Registre um boletim de ocorrência junto à polícia.
Quais as penalidades que uma nota fiscal fria pode causar?
Qualquer documento fiscal falso pode trazer problemas e as consequências devem ser ressaltadas.
Punições para emissores
A primeira é que para os emissores, as punições podem ser mais rigorosas, já que emitir documentação adulterada implica vários crimes segundo o Código Penal. Assim, conforme a qualificação dos crimes, todas as pessoas envolvidas no crime podem pegar de 2 a 6 anos de prisão.
Multas
A multa varia de acordo com o valor da nota fiscal e pode chegar a 100% do valor da operação.
Rebaixamento do CNPJ
A empresa pode ter seu CNPJ rebaixado pela Receita Federal. Isso significa que pode ser fechada por tempo indeterminado.
Importante: Uma empresa que recebe uma nota falsa também pode ser punida. Isso acontece quando a empresa não consegue comprovar que não está envolvida no esquema, resultando em penalidades graves.
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Manter uma gestão da emissão de notas de qualidade é essencial. Com um controle mais organizado, as empresas evitam fraudes e notas falsas circulando em suas transações.
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