A Nota Técnica 2016.003 versão 3.60 foi publicada no dia 18 de agosto de 2023, pela Receita Federal, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica.
Esta nota informa uma nova tabela de NCM e unidade tributária de Comércio Exterior.
Continue acompanhando este artigo e confira as mudanças!
Mudanças da Nota Técnica 2016.003 versão 3.60
Esta Nota Técnica divulga uma atualização na tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e unidade tributária de Comércio Exterior.
De acordo com a Nota, será excluído 1 (um) código NCM e serão adicionados outros 4 (quatro).
Abaixo, estão descritos os códigos NCM incluídos e excluídos:
Confira a nova tabela completa aqui.
Prazos para implementação
A nova tabela estará vigente a partir do dia 01 de novembro de 2023. Os prazos para implementação estão divididos em duas etapas:
Dessa forma, é preciso verificar se a sua empresa se enquadra nas mudanças divulgadas pela Nota e se atentar aos prazos para aplicação.
Confira a Nota Técnica completa aqui.
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