Nós sempre falamos sobre a importância de emitir a nota fiscal, mas e quando o contrário acontece? O que pode acontecer se uma determinada empresa não emitir nota fiscal?
É isso o que vamos abordar no texto de hoje.
O que acontece se eu não emitir a nota fiscal?
Se você não emitir a nota fiscal referente às operações de sua empresa, errar alguma informação ou ainda omitir algum dado, você ficará sujeito a penalidades.
Uma delas são multas, que podem variar entre 10% a 100% sobre o valor de cada nota fiscal autuada e elas podem ser cumulativas.
Sobre isso, caso a não emissão da nota seja intencional, a multa pode chegar a 75% do valor da nota emitida e 20% da quantia quando houve o erro, mas o mesmo é reconhecido pela própria organização.
Outra consequência indesejada, mas possível é a prisão. A pessoa que responde pela empresa pode ser presa e cumprir pena entre seis meses a dois anos.
Além disso, existem outras consequências mais “palpáveis” sobre que a falta de emissão das notas fiscais pode gerar para a empresa. Algumas delas são:
Perda de vendas
Vamos pensar: você compra um produto, recebe a mercadoria e ele vem com defeito.
Se você tem nota fiscal, tudo bem, dá para conversar com a empresa e negociar uma troca ou reembolso. Mas e se não tem comprovante?
Pensando nisso, não emitir nota fiscal em suas vendas pode ser um tiro no pé, pois os consumidores, atentos à necessidade do documento, podem não querer comprar em seu estabelecimento, afinal, em caso de problemas com o produto, eles vão depender só da boa vontade do vendedor…
Atrasos na entrega
Um produto sem nota fiscal pode não ser entregue ou ter a entrega atrasada. Afinal, qualquer mercadoria para ser enviada, vem geralmente acompanhada de um documento fiscal.
Qual o sentido de enviar um produto sem o seu comprovante? A se pensar…
Perda de mercadorias
Os produtos que são vendidos sem nota fiscal podem ser apreendidos ao chegar ao destino e isso, claro, causa prejuízo. Nem precisamos dizer que isso é algo que ninguém quer, né?
Dificuldade de conseguir crédito
Empresas que não emitem nota fiscal podem ter dificuldades de conseguir um empréstimo caso precisem.
Isso acontece porque empresas que não emitem nota fiscal omitem informações ao FIsco e, assim, esses órgãos não sabem o valor em caixa que a companhia possui.
Como o valor declarado é sempre menor do que o real, a instituição bancária pode interpretar que a empresa não tem recursos suficientes e recusar o empréstimo.
Perda de credibilidade
Uma organização que não emite nota fiscal pode criar uma imagem negativa no mercado. Outras empresas podem não querer fazer negociações com ela para não ter chance de prejudicar a sua reputação também.
Além, claro, a visão dos clientes sobre a empresa, como falamos há pouco.
Alguns motivos para emitir a nota fiscal
Você já deve ter visto que não é um bom negócio (literalmente) não emitir nota fiscal.
Se você ainda não emite o documento, dá para deixar de perder tempo. Como viu, o documento faz com que você tenha imagem positiva com clientes e concorrentes, não tenha atrasos nas suas entregas, suas mercadorias não vão ser mais retidas… a lista de vantagens é enorme!
Para os consumidores:
- não precisam preencher notas fiscais quando recebem uma mercadoria;
- redução de erros de preenchimento das notas;
- garantia de troca ou devolução do produto adquirido.
Para a empresa contribuinte:
- diminuição de custos com impressão;
- redução de despesas com envio;
- simplificação de processos;
- otimização do tempo;
- aumento da segurança e sigilo de dados;
- possibilidade de usar um software emissor de notas fiscais.
Além disso, uma vantagem muito importante de emitir notas fiscais é ficar em dia com o Fisco.
O Fisco é uma forma de gestão que o Estado faz junto ao Tesouro Público em relação às questões tributárias e é a nota fiscal o documento que converge em relação com as suas três esferas (municipal, estadual e federal).
A atuação do Fisco em cada uma das esferas é diferenciada e é o tipo de produto ou serviço oferecido pela sua empresa que determina em qual das três esferas a sua nota fiscal será regulamentada.
Vale fazer uma diferenciação rápida aqui:
- o fisco estadual diz respeito sobretudo ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias);
- o fisco federal sobre o IR (Imposto de Renda);
- já o fisco municipal refere-se às responsabilidades municipais, como o ISS (Imposto sobre Serviços).
Por isso, é importante verificar se seu negócio está cumprindo todas as normas relacionadas às notas fiscais para se manter regular junto à Fazenda e evitar dores de cabeça com o Fisco.
Quais empresas devem emitir a nota fiscal?
Praticamente qualquer empresa deve emitir nota fiscal (LTDA, SA, EIRELI, entre outras), sobretudo se ela for adepta do Lucro Real ou do Lucro Presumido.
Organizações que exerçam alguma atividade de transformação como indústrias e fábricas, bem como empresas que vendem para pessoas físicas ou jurídicas também têm a mesma obrigação.
A única exceção são os MEIs (Microempreendedores Individuais) que não precisam emitir o documento fiscal em vendas diretas aos consumidores (pessoa física). Porém, caso a transação comercial seja com outra empresa (PJ), a emissão da nota torna-se obrigatória.
Sobre as notas, vale diferenciar as principais notas disponíveis no mercado:
- NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica): geralmente é utilizada por empresas que prestam serviços, como academias, pet shops, entre outras.
- NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor eletrônica): substitui o antigo cupom fiscal e é emitida por comércios varejistas ao consumidor final.
- CT-e (Conhecimento de Transporte eletrônico): documento usado exclusivamente pelas empresas que realizam atividades de transporte e frete.
- MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais): utilizada em operações interestaduais e para cargas com mais de um destino.
- Nota Fiscal de Importação e Exportação: usada por empresas brasileiras que realizam vendas internacionais.
Passo a passo para emitir a nota fiscal eletrônica
Para emitir a nota fiscal, é necessário realizar essa opção junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz) caso ainda não seja obrigatório para o seu negócio e adquirir um certificado digital para o seu CNPJ.
Mas a emissão da nota fiscal deve ser feita de maneira adequada, claro. É necessário saber que tipo de nota fiscal deve ser emitida, o valor e as exigências da prefeitura ou município que atua, assim como as da Sefaz.
Vale salientar que toda nota fiscal emitida deve ser guardada por 5 anos a partir da data de emissão.
Outro ponto importante a se destacar é que a Sefaz aboliu o seu software emissor de notas fiscais, um serviço que era gratuito.
O principal motivo, segundo a própria Secretaria, é que a maior parte das empresas utilizam métodos próprios para emitir notas fiscais.
Um deles é usar algum API emissor de notas fiscais. A principal vantagem deste software é que eles reproduzem perfeitamente um sistema de emissão de notas fiscais, é possível acessar o histórico de suas emissões anteriores, e assim por diante.
Claro, isso é feito de forma automática sem você ter nenhum trabalho!
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