O PIX é uma nova forma instantânea de pagamentos e transferências de valores, por meio de chaves de acesso, administrada pelo Banco Central do Brasil. É um assunto bastante em discussão e com crescente adesão no Brasil, pela facilidade nas transações financeiras e que serve de opção às tradicionais das instituições bancárias, como TED, DOC e cartão de crédito.
Para quem trabalha com Nota Fiscal Eletrônica, é fundamental saber que a Nota Técnica 2020.006 trouxe informações a respeito de novos campos e regras de validação para a NF-e e também a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) versão 4.0. Foram adicionadas algumas formas de pagamento, entre elas o PIX, valendo desde o dia 5 de abril de 2021.
A NT pode ser acessada através do Portal da Nota Fiscal Eletrônica (http://www.nfe.fazenda.gov.br). Trazemos aqui um resumo da relação do PIX com os documentos fiscais eletrônicos. Veja abaixo!
As alterações
Dentre as alterações feitas por meio da NT 2020.006, está a de informações de pagamento, com descrição do campo YA05 para “CNPJ da instituição de pagamento” e na observação alterada para “Informar o CNPJ da instituição de pagamento, adquirente ou subadquirente”. Caso o pagamento seja processado pelo intermediador da transação, informar o CNPJ deste”.
Alguns dos novos campos já foram abordados pela Focus NFe em outro texto, que pode ser acessado clicando aqui. Mas o assunto central deste texto está na inserção dos seguintes códigos ao meio de pagamento YA02:
16=Depósito Bancário
17=Pagamento Instantâneo (PIX)
18=Transferência bancária, Carteira Digital
19=Programa de fidelidade, Cashback, Crédito Virtual
Dinheiro bem rastreado
É certo que o PIX vai impactar a NFe. As modificações apresentadas pela NT 2020.006 são na verdade adequações técnicas no sistema XML da NFe. E tudo isso será bom para as pessoas, as empresas e o governo!
Ruim será para quem pretende sonegar, uma vez que as movimentações do PIX são diretas com o Banco Central, o Fisco saberá com mais exatidão o faturamento das empresas à medida que essa forma de pagamentos for mais difundida.
Importante meio de pagamento
A centralização e a facilidade de acesso a esses dados, por parte dos órgãos, vai atingir níveis sem precedentes. Nesse contexto, assim como aconteceu com as máquinas de cartão, os empresários que insistirem em se manter na informalidade, vão deixar de oferecer um importante meio de pagamento a seus clientes.
Isso, evidentemente, faria perder competitividade e público mesmo. Nessa linha, a popularidade que o PIX vier a atingir vai ser proporcional à dificuldade de se manter o negócio totalmente informal. Ou seja, se a proposta de eliminar o uso do dinheiro físico se concretizar, a informalidade ficará praticamente impossível.
Benefício da redução de custos
Além de ser uma poderosa ferramenta para fiscalização, a centralização de dados do PIX pode ser também um fator vantajoso para as empresas que já cumprem com suas obrigações tributárias. Para estas, a burocracia dos documentos fiscais eletrônicos e obrigações acessórias representam custos nos diversos processos manuais, compliance, fiscal, entre outros.
Nesse sentido, o PIX representa um enorme potencial de desburocratização dos procedimentos fiscais. Afinal, o Fisco vai ter bem mais facilidade de coletar dados por conta própria. E, se de fato o PIX obter a popularidade máxima e se tornar o meio de pagamento mais comum do Brasil, podemos esperar até mesmo um sistema de recolhimento de impostos 100% automatizado, tanto para empresas como pessoas.
Se prepare para o impacto do PIX
É, como deu para perceber, o PIX vai impactar diretamente os documentos fiscais eletrônicos. Porém, ainda tem muita coisa para ser construída e consolidada na estruturação do Fisco. São poucas as informações divulgadas oficialmente de como ele vai lidar com esse documento. Por isso, o importante é acompanhar o assunto.
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