O Simples Nacional é um regime de tributação simplificada de apuração de impostos. Logo, é preciso compreender o que envolve a geração das guias de pagamento e relatórios, como é o caso do extrato do Simples Nacional.
Com a geração desse documento, é possível conferir os valores pagos e ainda obter detalhes como a data de pagamento, o nome da instituição financeira e outras informações importantes.
Acompanhe o artigo de hoje e entenda o que é e como gerar o extrato.
O que é extrato do Simples Nacional
O extrato do Simples Nacional é um documento necessário para que o empresário possa concluir a sua apuração e pagamento de impostos. Ele relata a posição do contribuinte perante a Receita Federal, informando ao contribuinte os tributos retidos, recolhidos, lançados e ainda os créditos a serem abatidos.
Como gerar o extrato do Simples Nacional
Para gerar o extrato é preciso acessar o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D). Isso porque ele é usado para declarar todas as receitas da empresa em um determinado mês.
Cabe lembrar que como é um documento declaratório, deve-se ter atenção ao informar os valores para a sua geração. Também deve-se estar atento ao prazo para a geração e entrega do PGDAS que é até o dia 20 do mês seguinte ao fato gerador.
Vejamos o passo a passo:
- No site do Simples Nacional, clique em “Simples Serviços”.
- Na tabela “CÁLCULO E DECLARAÇÃO”, procure a linha “PGDAS-D e DEFIS – a partir de 2018” e escolha se fará o acesso por meio do Certificado Digital ou do Código de Acesso.
- Após efetuar o acesso por uma das opções, selecione “Declaração Mensal”.
- Clique em “Consultar declarações” e digite o ano-calendário que deseja e na sequência clique no ícone de imprimir, na coluna “Extrato”.
- Pronto, seu extrato está disponível para impressão ou para salvar digitalmente.
Como saber se o Simples foi pago?
Para verificar a quitação dos tributos apurados por meio da guia de recolhimento PGDAS, é possível acessar o Portal do Simples Nacional ou o e-CAC, ambos sites que garantem segurança jurídica. Através deles, é possível imprimir todos os comprovantes de pagamento para seu arquivo.
Tributos que compõem o PGDAS
Os impostos contemplados na guia de recolhimento são:
- ICMS – Imposto sobre Operações sobre Circulação de Mercadorias Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação;
- ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- CPP – Contribuição Patronal Previdenciária;
- PIS – Programa de Integração Social;
- IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica;
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.
Lembrando que todas as empresas optantes do Simples, precisam estar em dia com os impostos conforme as operações que realizam.
O que fazer em caso de exclusão do Simples Nacional
A exclusão das empresas do Simples Nacional acontece quando elas não cumprem algum requisito para permanecer nesse regime tributário simplificado.
No caso de uma empresa que tenha ultrapassado os limites permitidos para permanecer no Simples Nacional, ela precisa migrar obrigatoriamente para outro regime tributário, como Lucro Presumido ou Lucro Real, até 31 de janeiro do ano vigente. Se não cumprir essa exigência, a empresa será excluída automaticamente do regime tributário naquele ano.
Por exemplo: se uma notificação foi recebida ao fim de 2022, a empresa tem até 31 de janeiro de 2023 para resolver os problemas indicados e continuar no Simples Nacional.
Conclusão
É evidente que o Simples Nacional oferece vantagens e facilidades na área tributária. No entanto, é importante estar atento às questões práticas no dia a dia.
O PGDAS, os relatórios e a consulta das guias de recolhimento quitadas são excelentes ferramentas para que o contador e o empresário mantenham um controle eficaz.
Conheça a solução para emissão de documentos fiscais da Focus NFe.
