Dia: 6/09/2024

A NT 2023.001 tem gerado grande interesse no setor de combustíveis, especialmente devido às mudanças que traz para a tributação monofásica. Isso acontece porque o setor de petróleo e energia tem alto impacto no Brasil, afinal, o ramo responde por grande parte da matriz energética e do PIB industrial do país.

Publicada em fevereiro de 2023, esta norma técnica atende ao Convênio ICMS nº 199/2022 e ao Ajuste SINIEF Nº 1/2023. Seu objetivo é facilitar a emissão de documentos fiscais e o cálculo de tributos na área.

Confira as novas regras e os impactos para as empresas do setor de energia, incluindo as atualizações da última versão divulgada em maio de 2024.