Dia: 18/10/2024

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NT 001 da NFSe Nacional: Reforma Tributária do Consumo
NFSe
Luciano Romaniecki

NT 001 da NFSe Nacional: Reforma Tributária do Consumo

A publicação da Nota Técnica 001 pela Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS) marca um passo significativo na adaptação do sistema tributário brasileiro às novas diretrizes da Reforma Tributária do Consumo.

Impulsionada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, são introduzidas alterações na forma como os tributos sobre bens e serviços são administrados, com a criação de novos impostos.

O documento traz em detalhes as adequações necessárias nos leiautes da NFS-e para incorporar as novas exigências, a fim de trazer mais eficiência e transparência na arrecadação tributária.

Neste artigo, abordaremos as mudanças trazidas pela NT 001, os grupos que trarão informações sobre os tributos, entre outras informações.

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Luciano Romaniecki 18/10/2024
Documentos fiscais
João Vallim

Como consultar Nota Fiscal pela chave de acesso e pelo CPF?  

Consultar uma nota fiscal é um procedimento essencial, entre outras coisas, para conferir se o documento em questão é verdadeiro ou não, e também se ele é válido conforme as regras da prefeitura municipal onde ela foi emitida ou da Secretaria da Fazenda.

Além disso, a consulta é um meio importante para checar informações relativas à compra, como a data em que ela foi feita, formas de pagamento, valor final, entre outras.

Por isso, os diferentes documentos fiscais podem ser consultados por métodos distintos. Geralmente, essa pesquisa pode ser feita pela chave de acesso, uma espécie de “RG” da nota fiscal. Mas há casos em que a averiguação pode ser feita pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou até sem chave de acesso.

A seguir, trazemos detalhes sobre como fazer a consulta de nota fiscal, quais passos são necessários para essa pesquisa e como usar a chave de acesso e o CPF para atingir este fim.

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João Vallim 18/10/2024