Campos que devem ser utilizados por situação tributária – ICMS

João Vallim

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Na Nota Fiscal Eletrônica a situação tributária do impostos de ICMS descreve ao fisco a situação do recolhimento deste imposto, por isso, é necessário atenção no envio deste campo.

Atualmente, existem 21 opções de situações tributária de ICMS sendo elas:

00: tributada integralmente.
02: Tributação monofásica própria sobre combustíveis
10: tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
15: Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis
20: tributada com redução de base de cálculo.
30: isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
40: isenta.
41: não tributada.
50: suspensão.
51: diferimento (a exigência do preenchimento das informações do ICMS diferido fica a critério de cada UF).
53: Tributação monofásica sobre combustíveis com
recolhimento diferido
60: cobrado anteriormente por substituição tributária.
61: Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente
70: tributada com redução de base de cálculo e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
90: outras (regime Normal).
101: tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito.
102: tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.
103: isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta.
201: tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
202: tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
203: isenção do ICMS nos Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
300: imune.
400: não tributada pelo Simples Nacional.
500: ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação.
900: outras (regime Simples Nacional).

Para cada código de situação tributária são usados campos obrigatórios e campos opcionais, por isso, abaixo você pode conferir a relação dos campos utilizados pela nossa API, para cada código de situação tributária.

*Caso opte por adicionar “Campos Opcionais“, deve-se informar todos os campos do grupo, caso contrário, será retornado erro pela nossa API.

Situação TributáriaCampo APITAG XML
00 – Tributada integralmenteicms_origemorig
icms_modalidade_base_calculomodBC
icms_situacao_tributariaCST
icms_base_calculovBC
icms_aliquotapICMS
icms_valorvICMS
02 – Tributação monofásica própria sobre combustíveisicms_origemorig
icms_base_calculo_monoqBCMono
icms_aliquotaadRemICMS
icms_valor_monovICMSMono
10 – Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.icms_origemorig
icms_situacao_tributariaCST
icms_modalidade_base_calculomodBC
icms_base_calculovBC
icms_aliquotapICMS
icms_valorvICMS
icms_modalidade_base_calculo_stmodBCST
icms_reducao_base_calculo_stpRedBCST
icms_base_calculo_stvBCST
icms_aliquota_stpICMSST
icms_valor_stvICMSST
15 – Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveisicms_origemorig
icms_base_calculo_monoqBCMono
icms_aliquotaadRemICMS
icms_valor_monovICMSMono
icms_base_calculo_mono_retencaoqBCMonoReten
icms_aliquota_retencaoadRemICMSReten
icms_valor_mono_retencaovICMSMonoReten
icms_percentual_reducaopRedAdRem
icms_motivo_reducaomotRedAdRem
20 – Tributada com redução de base de cálculoicms_origemorig
icms_situacao_tributariaCST
icms_modalidade_base_calculo  modBC
icms_reducao_base_calculo pRedBC
icms_base_calculo vBC
icms_aliquota pICMS
icms_valor vICMS
Campos Opcionais*
icms_valor_desonerado vICMSDeson
icms_motivo_desoneracao motDesICMS
30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.icms_origemorig
icms_situacao_tributariaCST
icms_modalidade_base_calculo_st modBCST
icms_margem_valor_adicionado_st pMVAST
icms_reducao_base_calculo_st pRedBCST
icms_base_calculo_stvBCST
icms_aliquota_st pICMSST
icms_valor_st vICMSST
Campos Opcionais*
icms_valor_desonerado vICMSDeson
icms_motivo_desoneracao motDesICMS
40 – Isenta;
41 – Não tributada;
50 – Suspensão.
icms_origemorig
icms_situacao_tributariaCST
Campos Opcionais*
icms_valor_desonerado vICMSDeson
icms_motivo_desoneracao motDesICMS
51 – Diferimento (a exigência do preenchimento das informações do ICMS diferido fica a critério de cada UF).icms_origemorig
icms_situacao_tributariaCST
icms_modalidade_base_calculo modBC
icms_reducao_base_calculo pRedBC
icms_base_calculo vBC
icms_aliquota pICMS
icms_valor_operacao vICMSOp
icms_percentual_diferimento pDif
icms_valor_diferido vICMSDif
icms_valor vICMS
53 – Tributação monofásica sobre combustíveis com
recolhimento diferido
icms_origemorig
icms_base_calculo_monoqBCMono
icms_aliquotaadRemICMS
icms_valor_mono_operacaovICMSMonoOp
icms_percentual_diferimento pDif
icms_valor_mono_diferidovICMSMonoDif
icms_valor_monovICMSMono
60 – Cobrado anteriormente por substituição tributária.icms_origemorig
icms_situacao_tributariaCST
Campos Opcionais* 
icms_base_calculo_retido_st vBCSTRet
icms_valor_retido_st vICMSSTRet
icms_valor_substitutovICMSSubstituto
icms_aliquota_finalpST
61 – Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormenteicms_origemorig
icms_base_calculo_mono_retidoqBCMonoRet
icms_aliquota_retidoadRemICMSRet
icms_valor_mono_retidovICMSMonoRet
70: Tributada com redução de base de cálculo e com cobrança do ICMS por substituição tributária.icms_origemorig
icms_situacao_tributariaCST
icms_modalidade_base_calculo modBC
icms_reducao_base_calculo pRedBC
icms_base_calculo vBC
icms_aliquota pICMS
icms_valor vICMS
icms_modalidade_base_calculo_stmodBCST
icms_margem_valor_adicionado_st pMVAST
icms_reducao_base_calculo_st pRedBCST
icms_base_calculo_st vBCST
icms_aliquota_st pICMSST
icms_valor_st vICMSST
Campos Opcionais*
icms_valor_desonerado vICMSDeson
icms_motivo_desoneracao motDesICMS
90 – Outras (regime Normal).icms_origemorig
icms_situacao_tributariaCST
Campos Opcionais 1*
icms_modalidade_base_calculo modBC
icms_base_calculo vBC
icms_reducao_base_calculo pRedBC
icms_aliquota pICMS
icms_valor vICMS
Campos Opcionais 2*
icms_modalidade_base_calculo_stmodBCST
icms_margem_valor_adicionado_st pMVAST
icms_reducao_base_calculo_st pRedBCST
icms_base_calculo_st vBCST
icms_aliquota_st pICMSST
icms_valor_st vICMSST
Campos Opcionais*
icms_valor_desonerado vICMSDeson
icms_motivo_desoneracao motDesICMS
101 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito.icms_origemorig
icms_situacao_tributariaCSOSN
icms_aliquota_credito_simplespCredSN
icms_valor_credito_simplesvCredICMSSN
102 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito;
103 – Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta;
300 – Imune;
400 – Não tributada pelo Simples Nacional;
icms_origemorig
icms_situacao_tributariaCSOSN
201 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.icms_origemorig
icms_situacao_tributariaCSOSN
icms_modalidade_base_calculo_stmodBCST
icms_margem_valor_adicionado_st pMVAST
icms_reducao_base_calculo_st pRedBCST
icms_base_calculo_st vBCST
icms_aliquota_st pICMSST
icms_valor_st vICMSST
icms_aliquota_credito_simplespCredSN
icms_valor_credito_simplesvCredICMSSN
202 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
203 – Isenção do ICMS nos Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
icms_origemorig
icms_situacao_tributariaCSOSN
icms_modalidade_base_calculo_stmodBCST
icms_margem_valor_adicionado_st pMVAST
icms_reducao_base_calculo_st pRedBCST
icms_base_calculo_st vBCST
icms_aliquota_st pICMSST
icms_valor_st vICMSST
500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação.icms_origemorig
icms_situacao_tributariaCSOSN
Campos Opcionais*
icms_base_calculo_retido_st vBCSTRet
icms_valor_retido_st vICMSSTRet
icms_aliquota_finalpST
icms_valor_substitutovICMSSubstituto
900 – Outras (regime Simples Nacional).icms_origemorig
icms_situacao_tributariaCSOSN
Campos Opcionais 1*
icms_modalidade_base_calculo modBC
icms_base_calculo vBC
icms_reducao_base_calculo pRedBC
icms_aliquota pICMS
icms_valor vICMS
Campos Opcionais 2*
icms_modalidade_base_calculo_stmodBCST
icms_margem_valor_adicionado_st pMVAST
icms_reducao_base_calculo_st pRedBCST
icms_base_calculo_st vBCST
icms_aliquota_st pICMSST
icms_valor_st vICMSST
Campos Opcionais*
icms_aliquota_credito_simplespCredSN
icms_valor_credito_simplesvCredICMSSN

ATENÇÃO! Quando usado o código “90” ou “900” deve ser escolhido um dos dois grupos de campos opcionais (1 ou 2) possíveis.

Para realização deste artigo usamos como base as informações presentes no Manual de Orientação do Contribuinte, versão 6.0, 2015. Disponível aqui, pela Secretária da Fazenda.

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João Vallim

Analista de marketing, nerd, videomaker e fotógrafo nas horas vagas.

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Basicamente, são implementadas mudanças de validação para que os Microempreendedores Individuais (MEIs) tenham direito à emissão de NF-e e/ou NFC-e pela utilização do código de regime tributário (CRT) “4 – Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI”, previstas no Convênio S/N de 1970.

Além disso, está eliminado o processo de denegação para a NF-e modelo 55 e são apresentados os Códigos Fiscal de Operações e Prestações (CFOPs) que os MEIs podem passar a utilizar em suas emissões.

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Elas devem entregar informações relacionadas à retenção na fonte de contribuições previdenciárias e apuração da contribuição previdenciária sobre a receita bruta.

De lá para cá, a EFD-Reinf tem passado por diversas mudanças, a fim de substituir e unificar o envio de informações que antes precisavam ser enviadas separadamente, tais como:

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– Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)
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Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).

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